Consórcios Públicos Flashcards
1
Q
OS: Contrato de GeStão
OSCIP: Termo de Parceria
CONsórcios: CONtrato de rateio
A
2
Q
Consórcios Públicos
A
Gestão associada pública de dir. pub. ou dir. priv.
3
Q
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
A
4
Q
Prerrogativas Consórcios Públicos
A
- Promover desapropriações
- Instituir servidão adm
Servidão = Intervenção do Estado na propriedade
5
Q
Vedações Consórcios Públicos
A
- U + M, sem E
- E + M (outro estado)
6
Q
Quem ratifica o protocolo de intenções (celebração do contrato)?
A
Casas Legislativas de cada ente mediante lei
Não é o chefe do Executivo
