Organização adm Flashcards
O que é a descentralização adm?
É quando o estado desempenha suas funções através de outras pessoas.
Como é a descentralização política?
Distribuição de competênciaas aos estados-membros e municípios.
Como é a descentralização administrativa?
É a descentralização de serviço público a pessoas distintas.
Quais os tipos de descentralização administrativa?
Por outorga (serviços)
Por delegação
Defina descentralização por outorga (serivços)
Criação de PJ e transferência de titularidade e execução do serviço, por lei.
Só pode ser feita a PJ de direito público.
Defina descentralização por delegação (colaboração)
Criação de PJ e transferência da execução.
Não transfere titularidade.
A trasnferência na desc. por delegação se dá só por lei?
Não,
Por contrato (negocial) = concessão/permissão. Por lei (legal) = EP/SEM execução.
É possível delegar serviço a EP ou SEM pertencente de outro ente?
Sim. Mas só se admite por contrato, não por lei.
O que é a desconcentração?
É a distribuição de atribuições dentro do mesmo ente da adm direta ou indireta. Criação de órgão internos na mesma estrutura.
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica?
Não, mas podem celebrar convênios e possuem capacidade processual ativa.
O que é a teoria do órgão?
É a imputação volitiva = a conduta do agente se confunde com a vontade da PJ por ele integrada.
Qual a classificação do órgão quanto a hierarquia? (4)
1) Independentes - não são subordinados a nenhum órgão
2) Autônomos - autônomos $ e adm
3) Superiores - tem poder de decisão
4) Subalternos - mera execução
Qual a classificação dos órgãos quanto ao âmbito de atuação? (2)
1) Central
2) Local
Qual a classificação dos órgãos quanto a estrutura? (2)
1) Simples - 01 órgão
2) Composto - mais de 01 órgão (sem hierarquia)
Qual a classificação dos órgãos quanto a atuação funcional? (2)
1) Singular - 01 agente público - ex: minis. fazenda
2) Colegiado - colegiado de agentes públicos - ex: assembleia legislativa.
