Organização adm Flashcards
O que é a descentralização adm?
É quando o estado desempenha suas funções através de outras pessoas.
Como é a descentralização política?
Distribuição de competênciaas aos estados-membros e municípios.
Como é a descentralização administrativa?
É a descentralização de serviço público a pessoas distintas.
Quais os tipos de descentralização administrativa?
Por outorga (serviços)
Por delegação
Defina descentralização por outorga (serivços)
Criação de PJ e transferência de titularidade e execução do serviço, por lei.
Só pode ser feita a PJ de direito público.
Defina descentralização por delegação (colaboração)
Criação de PJ e transferência da execução.
Não transfere titularidade.
A trasnferência na desc. por delegação se dá só por lei?
Não,
Por contrato (negocial) = concessão/permissão. Por lei (legal) = EP/SEM execução.
É possível delegar serviço a EP ou SEM pertencente de outro ente?
Sim. Mas só se admite por contrato, não por lei.
O que é a desconcentração?
É a distribuição de atribuições dentro do mesmo ente da adm direta ou indireta. Criação de órgão internos na mesma estrutura.
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica?
Não, mas podem celebrar convênios e possuem capacidade processual ativa.
O que é a teoria do órgão?
É a imputação volitiva = a conduta do agente se confunde com a vontade da PJ por ele integrada.
Qual a classificação do órgão quanto a hierarquia? (4)
1) Independentes - não são subordinados a nenhum órgão
2) Autônomos - autônomos $ e adm
3) Superiores - tem poder de decisão
4) Subalternos - mera execução
Qual a classificação dos órgãos quanto ao âmbito de atuação? (2)
1) Central
2) Local
Qual a classificação dos órgãos quanto a estrutura? (2)
1) Simples - 01 órgão
2) Composto - mais de 01 órgão (sem hierarquia)
Qual a classificação dos órgãos quanto a atuação funcional? (2)
1) Singular - 01 agente público - ex: minis. fazenda
2) Colegiado - colegiado de agentes públicos - ex: assembleia legislativa.
Qual a classificação dos órgãos quanto a função exercida? (3)
1) Ativo - atividade do estado diretamente
2) Consultivo - emitem opiniões por atos consultivos
3) Controle - controlam atividade da adm (interno ou externo)
As entidades administrativas tem personalidade jurídica?
Sim, todas. Umas de direito público outras de direito privado.
Por que instrumento são criadas as entidades?
Lei específica AUTORIZA a criação de EP/SEM/FP
ou
Cria - autarquias
O que mais é especificado na lei específica, na criação das entidades?
A finalidade das entidades é especificada tb.
Quais são as hipóteses de exploração econômica pelo estado? (2)
1) Interesse coletivo relevante.
2) Segurança nacional
O que é o controle finalístico?
Tutela adm/ vinculação ou supervisão ministerial
É verificar se as entidades cumprem as finalidades para as quais foram criadas.
O que é o recurso hierárquico impróprio?
É a interposição de recurso contra decisão da entidade adm indireta para ente da adm direta responsável pelo controle finalístico.
Autarquias - personalidade jurídica?
Pessoa jurídica de direito público.
Autarquias - prerrogativas cabíveis?
1) Imunidade tributária
2) Prazos dilatados
3) Remessa necessária (duplo grau jurisdição)
