8112/90 Flashcards
A 8112 rege quais órgãos/instituições?
É o regime jurídico dos servidores públicos CIVIS da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Há direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico?
NÃO!
O servidor obedece quaisquer modificações exaradas por legislação ordinária pertinente.
Cargos públicos são criados por que espécie normativa?
LEI
O vencimento de cargos públicos pode ser pago pelos cofres públicos e privados?
NÃO
Apenas pelos cofres públicos
Quais são os requisitos para a posse? (4)
- assinatura do termo de posse
- publicação do ato de provimento
- provimento de cargo por nomeação
- prévia inspeção médica oficial
Quais são os fatores objetos de avaliação durante o estágio probatório??
RAPID
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
Quais são as espécies de PROVIMENTO?
- Nomeação
- promoção
- readaptação
- reversão
- aproveitamento
- reintegração
- recondução
A posse pode dar-se-á pela assinatura do termo, no qual constarão as atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer uma das partes, RESSALVADOS OS ATOS (…)
DE OFÍCIO PREVISTOS EM LEI.
Quantos meses antes do fim do estágio probatório será submetida a avaliação de desempenho à homologação da aut. compt?
4 meses antes do fim
Requisitos para provimento em cargos públicos (6)
- Nacionalidade brasileira
- Gozo direitos políticos
- Quitação obg militares
- Nível escolaridade do cargo
- Idade mínima 18 anos
- Aptidão mental e FÍSICA
O readaptado fica em disponibilidade se não houver vaga no cargo adequado?
NÃO.
Ainda que não haja vaga, o servidor atuará como EXCEDENTE.
(não entra em disponibilidade
