Orçamento público, títulos do Tesouro Nacional e dívida pública. Flashcards
Política fiscal
consiste nas decisões e ações relacionadas aos gastos e arrecadações (receitas) do governo, que a utiliza para alterar no nível de produto da economia.
No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por sua administração no âmbito federal, mas os estados e municípios também são agentes da política fiscal.
Instrumentos da política fiscal são:
gasto do governo (G), transferência (Tr) e tributação (T). A execução da política se dá por meio do orçamento do governo, que consiste na combinação desses três instrumentos.
Política fiscal expansionista
Quando o governo aumenta seus gastos ou reduz a tributação..
Política fiscal restritiva – também chamada contracionista.
Quando o governo diminui seus gastos ou aumenta a tributação,
Expansionista
▶ Aumento no valor do Bolsa Família (+ transferências);
▶ Aumento dos subsídios dos servidores públicos federais (+ despesas);
▶ Construção de uma nova sede do Banco Central em Salvador (+: despesas);
▶ Redução da alíquota do Imposto de Renda (- impostos);
▶ Isenção de IPI de eletrodomésticos (- impostos).
Retracionista
▶ Recriação da CPMF (+ impostos);
▶ Fechamento de delegacias da Receita Federal ( - despesas);
▶ Aumento de idade mínima para aposentaria (- transferências); ▶ Redução de créditos subsidiados ao agricultor (- transferências); ▶ Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (+ impostos).
Do ponto de vista econômico, as políticas fiscais expansionistas são adotadas quando o governo deseja
aumentar a demanda agregada – daí o nome expansionista.
A adoção de política fiscal expansionistas em momentos de economia aquecida, quando a demanda já é alta, causa
inflação, pois o governo adiciona sua própria demanda à pressão de preços.
Gastos governamentais
As despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração governamental direta e indireta. São aqueles financiados pela tributação ou endividamento público, e podem ser apresentados em diversos graus de desdobramentos, desde a despesa total, até o gasto mais detalhado possível.
Considera-se gasto público
a totalidade dos gastos governamentais mais as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo-se aí as empresas estatais.
As despesas agregadas proporcionam
avaliação, como o nome indica, no nível macroeconômico dos gastos da administração pública direta e indireta e, dessa forma, ter um panorama de seus principais componentes.
As agregações, no Brasil, são feitas para cada esfera que compõe a administração, como:
Nível Federal
Agregado de Estados
Agregado de municípios
As despesas correntes são
os gastos necessários ao funcionamento da administração pública. Em outras palavras, os gastos correntes são aqueles gastos de custeio com as atividades corriqueiras do governo. Esses gastos diminuem as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito negativo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
As despesas de capital, por outro lado,
apesar de também diminuírem as disponibilidades financeiras do Estado, não têm efeito sobre o Patrimônio Líquido, pois têm uma contrapartida a redução de uma obrigação ou a constituição de um bem ou direito.
Podemos dizer que os gastos de capital são o conceito de
investimento do setor governamental, são despesas orçamentárias realizadas com a intenção de adquirir ou construir bens de capital que irão contribuir para a produção de novos bens ou serviços e que, ao contrário dos gastos correntes, geram aumento patrimonial.
Em relação à dívida pública, o pagamento de juros é considerado
gasto corrente, enquanto a amortização da dívida é considerada gasto de capital.
O setor público é
o setor público não-financeiro mais o Banco Central (conforme definido no manual de estatísticas fiscais da autarquia).
O setor público não-financeiro inclui:
as administrações diretas federal, estaduais e municipais; as administrações indiretas (autarquias e fundações), o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional.
O déficit público é apurado
anualmente, ou seja, mensura-se o resultado naquele ano específico e, por isso, é uma variável do tipo fluxo.
Os sucessivos déficits (ou superávits) vão
se acumulando à dívida pública, , que é uma variável do tipo estoque.
As variáveis do tipo fluxo são
mesuradas em relação a determinado período de tempo;
Já as variáveis do tipo estoque são medidas
em certo instante de tempo.
quando o governo apresenta déficit em suas contas, precisará arrumar um jeito de honrar seus compromissos, e pode fazer isso, basicamente, de três formas:
- tributação
- emissão de títulos públicos (endividamento)
- emissão de moeda
Superávit público,
isto significa que o governo está arrecadando mais do que está gastando, logo, está fazendo política fiscal contracionista (restringindo a demanda agregada)
Déficit público,
déficit público, isto significa que o governo está gastando mais do que está arrecadando, logo, está fazendo política fiscal expansiva (aumentando a demanda agregada)
O déficit primário, como o nome sugere, é
a mensuração mais básica, pois considera apenas a diferença entre as despesas não-financeiras e as receitas não-financeiras. E por “não financeiro” devemos entender tudo aquilo que não é pagamento ou recebimento de juros. Se o resultado for positivo, temos um déficit primário.
Déficit Primário (DP)
Despesas não financeiras
–
Receitas não financeiras
Déficit Operacional (DO)
Déficit Primário + juros reais da dívida pública
Déficit nominal nada mais é que
o déficit operacional corrigido pela inflação.
Déficit nominal =
Déficit Operacional + inflação
Despesas não-financeiras+despesas financeiras)
–
(Receitas não-financeiras+receitas financeiras)
=
Déficit nominal
Despesas não-financeiras+despesas financeiras)
–
(Receitas não-financeiras+receitas financeiras)
=
Déficit nominal
Acima da linha:
ocorre quando se mede o déficit com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas.
Abaixo da linha:
por este método, mede-se o tamanho do déficit pelo lado do financiamento. Em vez de se preocupar com as receitas e gastos, simplesmente, faz-se a seguinte pergunta: quanto eu tenho que pagar (quanto eu tenho que financiar)? A resposta será o próprio déficit público
Regime de competência:
os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador (despesa ou receita). Por exemplo, imagine que o governo brasileiro faça a compra de 10 aviões caça da França, no valor de US$ 150 bilhões. No regime de competência, a despesa será contabilizada no momento do fato gerador (momento da compra) e não quando o governo brasileiro efetua o pagamento ao governo francês.
Regime de caixa:
os fatos são registrados quando se dá o pagamento ou o recebimento. No exemplo acima, segundo o regime de caixa, a compra dos aviões só seria contabilizada quando houvesse o pagamento ao governo francês. De acordo com o regime utilizado, pode-se chegar a diferentes valores de déficit/superávit.
No Brasil, As NFSP são apuradas pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência.
Isso significa que as despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como deficit no momento em que são pagas, e não quando são geradas. Isso vale para as receitas, que são computadas quando entram no caixa do governo, e não quando ocorre o fato gerador.
Solvência.
Uma entidade qualquer é dita solvente se o valor presente descontado de seus gastos primários (isto é, exclusive encargos financeiros) correntes e futuros não é maior que o valor presente descontado de sua renda corrente e futura, líquida de qualquer endividamento inicial.
Liquidez:
Uma entidade é dita líquida se seus ativos líquidos e o financiamento disponibilizado pelo mercado são suficientes para honrar o pagamento e/ou a rolagem do serviço e das amortizações de suas dívidas
Sustentabilidade:
A posição de endividamento de uma entidade é dita sustentável se ela satisfaz a condição de solvência sem que sejam necessárias maiores correções em suas receitas e/ou gastos dados os custos de financiamento que ela encara no mercado. Portanto, o conceito de sustentabilidade engloba conjuntamente os conceitos de solvência e liquidez, sem fazer uma delimitação clara entre eles.
Vulnerabilidade
é simplesmente o risco de que as condições de solvência e/ou liquidez sejam violadas e a entidade devedora entre em crise.
Títulos do Tesouro Nacional servem ao duplo propósito de:
▶ Financiar os déficits públicos: ao emitir títulos e colocar eles no mercado primário, o governo está se endividando, pois se compromete a pagar determinado valor, em determinada data, aos compradores do título.
▶ Instrumento de política monetária: o Banco Central compra e vende esses títulos no mercado aberto (secundário) como forma de regular a quantidade de moeda em circulação. Exemplo: ao comprar títulos no mercado, o BC coloca mais moeda em circulação
Os títulos públicos também têm
mercado primário e secundário, como ocorre com os valores mobiliários, sendo que o endividamento e a captação ocorrem apenas no mercado primário, enquanto o mercado secundário serve para dar liquidez aos títulos.
Tesouro Prefixado (antiga LTN - Letra do Tesouro Nacional):
é o título público federal que paga juros predefinidos. Ou seja, no momento da compra, você já sabe exatamente quanto irá receber no futuro.
Tesouro Prefixado com Juros Periódicos,
como o nome indica, faz pagamentos intermediários (normalmente a cada seis meses), ou seja, antes do vencimento. Esses pagamentos ocorrem por meio dos chamamos cupons de juros.
O Tesouro Selic,
como esse conveniente nome indica, paga juros correspondentes à Taxa Selic adicionados de terminado percentual fixo.
Tesouro IPCA,
de forma semelhante, paga IPCA e algum juros adicional. Atualmente, há opções com ou sem cupom, ou seja, com ou sem pagamentos intermediários.
Títulos públicos têm
bastante liquidez, o que significa que existem muitos compradores e vendedores negociando esses títulos no mercado secundário, tornando fácil entrar ou sair de uma posição.
Também há cobrança de impostos e taxas.
Como impostos, são cobrados o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), para resgates da aplicação em menos de 30 dias, e o Imposto de Renda (IR), com alíquota regressiva a depender do prazo do investimento, da seguinte maneira:
I. 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
II. 20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
III. 17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
IV. 15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.
