Orçamento público, títulos do Tesouro Nacional e dívida pública.

Question 1

Política fiscal

Answer 1

consiste nas decisões e ações relacionadas aos gastos e arrecadações (receitas) do governo, que a utiliza para alterar no nível de produto da economia.
No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por sua administração no âmbito federal, mas os estados e municípios também são agentes da política fiscal.

Question 2

Instrumentos da política fiscal são:

Answer 2

gasto do governo (G), transferência (Tr) e tributação (T). A execução da política se dá por meio do orçamento do governo, que consiste na combinação desses três instrumentos.

Question 3

Política fiscal expansionista

Answer 3

Quando o governo aumenta seus gastos ou reduz a tributação..

Question 4

Política fiscal restritiva – também chamada contracionista.

Answer 4

Quando o governo diminui seus gastos ou aumenta a tributação,

Question 5

Expansionista

Answer 5

▶ Aumento no valor do Bolsa Família (+ transferências);
▶ Aumento dos subsídios dos servidores públicos federais (+ despesas);
▶ Construção de uma nova sede do Banco Central em Salvador (+: despesas);
▶ Redução da alíquota do Imposto de Renda (- impostos);
▶ Isenção de IPI de eletrodomésticos (- impostos).

Question 6

Retracionista

Answer 6

▶ Recriação da CPMF (+ impostos);
▶ Fechamento de delegacias da Receita Federal ( - despesas);
▶ Aumento de idade mínima para aposentaria (- transferências); ▶ Redução de créditos subsidiados ao agricultor (- transferências); ▶ Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (+ impostos).

Question 7

Do ponto de vista econômico, as políticas fiscais expansionistas são adotadas quando o governo deseja

Answer 7

aumentar a demanda agregada – daí o nome expansionista.

Question 8

A adoção de política fiscal expansionistas em momentos de economia aquecida, quando a demanda já é alta, causa

Answer 8

inflação, pois o governo adiciona sua própria demanda à pressão de preços.

Question 9

Gastos governamentais

Answer 9

As despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração governamental direta e indireta. São aqueles financiados pela tributação ou endividamento público, e podem ser apresentados em diversos graus de desdobramentos, desde a despesa total, até o gasto mais detalhado possível.

Question 10

Considera-se gasto público

Answer 10

a totalidade dos gastos governamentais mais as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo-se aí as empresas estatais.

Question 11

As despesas agregadas proporcionam

Answer 11

avaliação, como o nome indica, no nível macroeconômico dos gastos da administração pública direta e indireta e, dessa forma, ter um panorama de seus principais componentes.
As agregações, no Brasil, são feitas para cada esfera que compõe a administração, como:
 Nível Federal
 Agregado de Estados
 Agregado de municípios

Question 12

As despesas correntes são

Answer 12

os gastos necessários ao funcionamento da administração pública. Em outras palavras, os gastos correntes são aqueles gastos de custeio com as atividades corriqueiras do governo. Esses gastos diminuem as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito negativo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Question 13

As despesas de capital, por outro lado,

Answer 13

apesar de também diminuírem as disponibilidades financeiras do Estado, não têm efeito sobre o Patrimônio Líquido, pois têm uma contrapartida a redução de uma obrigação ou a constituição de um bem ou direito.

Question 14

Podemos dizer que os gastos de capital são o conceito de

Answer 14

investimento do setor governamental, são despesas orçamentárias realizadas com a intenção de adquirir ou construir bens de capital que irão contribuir para a produção de novos bens ou serviços e que, ao contrário dos gastos correntes, geram aumento patrimonial.

Question 15

Em relação à dívida pública, o pagamento de juros é considerado

Answer 15

gasto corrente, enquanto a amortização da dívida é considerada gasto de capital.

Question 16

O setor público é

Answer 16

o setor público não-financeiro mais o Banco Central (conforme definido no manual de estatísticas fiscais da autarquia).

Question 17

O setor público não-financeiro inclui:

Answer 17

as administrações diretas federal, estaduais e municipais; as administrações indiretas (autarquias e fundações), o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional.

Question 18

O déficit público é apurado

Answer 18

anualmente, ou seja, mensura-se o resultado naquele ano específico e, por isso, é uma variável do tipo fluxo.

Question 19

Os sucessivos déficits (ou superávits) vão

Answer 19

se acumulando à dívida pública, , que é uma variável do tipo estoque.

Question 20

As variáveis do tipo fluxo são

Answer 20

mesuradas em relação a determinado período de tempo;

Question 21

Já as variáveis do tipo estoque são medidas

Answer 21

em certo instante de tempo.

Question 22

quando o governo apresenta déficit em suas contas, precisará arrumar um jeito de honrar seus compromissos, e pode fazer isso, basicamente, de três formas:

Answer 22

1. tributação
2. emissão de títulos públicos (endividamento)
3. emissão de moeda

Question 23

Superávit público,

Answer 23

isto significa que o governo está arrecadando mais do que está gastando, logo, está fazendo política fiscal contracionista (restringindo a demanda agregada)

Question 24

Déficit público,

Answer 24

déficit público, isto significa que o governo está gastando mais do que está arrecadando, logo, está fazendo política fiscal expansiva (aumentando a demanda agregada)

Question 25

O déficit primário, como o nome sugere, é

Answer 25

a mensuração mais básica, pois considera apenas a diferença entre as despesas não-financeiras e as receitas não-financeiras. E por “não financeiro” devemos entender tudo aquilo que não é pagamento ou recebimento de juros. Se o resultado for positivo, temos um déficit primário.

Question 26

Déficit Primário (DP)

Answer 26

Despesas não financeiras
–
Receitas não financeiras

Question 27

Déficit Operacional (DO)

Answer 27

Déficit Primário + juros reais da dívida pública

Question 28

Déficit nominal nada mais é que

Answer 28

o déficit operacional corrigido pela inflação.

Question 29

Déficit nominal =

Answer 29

Déficit Operacional + inflação

Question 30

Despesas não-financeiras+despesas financeiras)
–
(Receitas não-financeiras+receitas financeiras)
=

Answer 30

Déficit nominal

Question 31

Despesas não-financeiras+despesas financeiras)
–
(Receitas não-financeiras+receitas financeiras)
=

Answer 31

Déficit nominal

Question 32

 Acima da linha:

Answer 32

ocorre quando se mede o déficit com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas.

Question 33

 Abaixo da linha:

Answer 33

por este método, mede-se o tamanho do déficit pelo lado do financiamento. Em vez de se preocupar com as receitas e gastos, simplesmente, faz-se a seguinte pergunta: quanto eu tenho que pagar (quanto eu tenho que financiar)? A resposta será o próprio déficit público

Question 34

 Regime de competência:

Answer 34

os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador (despesa ou receita). Por exemplo, imagine que o governo brasileiro faça a compra de 10 aviões caça da França, no valor de US$ 150 bilhões. No regime de competência, a despesa será contabilizada no momento do fato gerador (momento da compra) e não quando o governo brasileiro efetua o pagamento ao governo francês.

Question 35

Regime de caixa:

Answer 35

os fatos são registrados quando se dá o pagamento ou o recebimento. No exemplo acima, segundo o regime de caixa, a compra dos aviões só seria contabilizada quando houvesse o pagamento ao governo francês. De acordo com o regime utilizado, pode-se chegar a diferentes valores de déficit/superávit.

Question 36

No Brasil, As NFSP são apuradas pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência.

Answer 36

Isso significa que as despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como deficit no momento em que são pagas, e não quando são geradas. Isso vale para as receitas, que são computadas quando entram no caixa do governo, e não quando ocorre o fato gerador.

Question 37

Solvência.

Answer 37

Uma entidade qualquer é dita solvente se o valor presente descontado de seus gastos primários (isto é, exclusive encargos financeiros) correntes e futuros não é maior que o valor presente descontado de sua renda corrente e futura, líquida de qualquer endividamento inicial.

Question 38

Liquidez:

Answer 38

Uma entidade é dita líquida se seus ativos líquidos e o financiamento disponibilizado pelo mercado são suficientes para honrar o pagamento e/ou a rolagem do serviço e das amortizações de suas dívidas

Question 39

Sustentabilidade:

Answer 39

A posição de endividamento de uma entidade é dita sustentável se ela satisfaz a condição de solvência sem que sejam necessárias maiores correções em suas receitas e/ou gastos dados os custos de financiamento que ela encara no mercado. Portanto, o conceito de sustentabilidade engloba conjuntamente os conceitos de solvência e liquidez, sem fazer uma delimitação clara entre eles.

Question 40

Vulnerabilidade

Answer 40

é simplesmente o risco de que as condições de solvência e/ou liquidez sejam violadas e a entidade devedora entre em crise.

Question 41

Títulos do Tesouro Nacional servem ao duplo propósito de:

Answer 41

▶ Financiar os déficits públicos: ao emitir títulos e colocar eles no mercado primário, o governo está se endividando, pois se compromete a pagar determinado valor, em determinada data, aos compradores do título.
▶ Instrumento de política monetária: o Banco Central compra e vende esses títulos no mercado aberto (secundário) como forma de regular a quantidade de moeda em circulação. Exemplo: ao comprar títulos no mercado, o BC coloca mais moeda em circulação

Question 42

Os títulos públicos também têm

Answer 42

mercado primário e secundário, como ocorre com os valores mobiliários, sendo que o endividamento e a captação ocorrem apenas no mercado primário, enquanto o mercado secundário serve para dar liquidez aos títulos.

Question 43

Tesouro Prefixado (antiga LTN - Letra do Tesouro Nacional):

Answer 43

é o título público federal que paga juros predefinidos. Ou seja, no momento da compra, você já sabe exatamente quanto irá receber no futuro.

Question 44

Tesouro Prefixado com Juros Periódicos,

Answer 44

como o nome indica, faz pagamentos intermediários (normalmente a cada seis meses), ou seja, antes do vencimento. Esses pagamentos ocorrem por meio dos chamamos cupons de juros.

Question 45

O Tesouro Selic,

Answer 45

como esse conveniente nome indica, paga juros correspondentes à Taxa Selic adicionados de terminado percentual fixo.

Question 46

Tesouro IPCA,

Answer 46

de forma semelhante, paga IPCA e algum juros adicional. Atualmente, há opções com ou sem cupom, ou seja, com ou sem pagamentos intermediários.

Question 47

Títulos públicos têm

Answer 47

bastante liquidez, o que significa que existem muitos compradores e vendedores negociando esses títulos no mercado secundário, tornando fácil entrar ou sair de uma posição.
Também há cobrança de impostos e taxas.
Como impostos, são cobrados o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), para resgates da aplicação em menos de 30 dias, e o Imposto de Renda (IR), com alíquota regressiva a depender do prazo do investimento, da seguinte maneira:
I. 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
II. 20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
III. 17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
IV. 15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.