Conhecimentos Bancários - Estruturas e Conhecimentos básicos Flashcards
Forward guidance
(orientação futura ou prescrição futura, definição de forward guidance em português) é um mecanismo que permite aos bancos centrais ajustar o caminho desejado para o futuro da política monetária de um país. Este mecanismo é constantemente utilizado para combater os efeitos de crises econômicas enfrentadas na história. Justamente épocas em que o cenário inflacionário não era dos mais otimistas. O grau de estímulo varia de acordo com a política econômica do país e da situação enfrentada no momento.
quantitative easing
O quantitative easing (QE), também conhecido como flexibilização quantitativa, é uma ferramenta de afrouxamento monetário usada pelos banco centrais para criar quantidades significativas de dinheiro de forma eletrônica. Normalmente, o QE é adotado com os seguintes objetivos:
Aumentar a atividade econômica, aumentar a taxa de inflação e diminuir as taxas de juros.
Órgãos Normativos SFN
- CMN Conselho Monetário Nacional
- CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados
- CNPC Conselho Nacional de Previdência Complementar
Entidades Supervisores - autarquias da administração indireta e de direito público.
- Bacen Banco Central
- CVM Comissão de Valores Mobiliários
- SUSEP Superintendência de Seguros privados
- PREVIC Superintendência
O que é shadow banking?
O shadow banking, também conhecido em português como “sistema bancário sombra”, é um conjunto de operações e intermediários financeiros que fornecem crédito em todo o sistema financeiro global de forma “informal”.
Ou seja, por meio de uma série de atividades paralelas ao sistema bancário, algumas instituições e agentes conseguem realizar financiamentos de forma indireta, sem passar por nenhuma supervisão ou regulação.
Dentre os intermediários não regulamentados que podem fazer parte do shadow banking estão os:
Bancos de investimento; Fundos de hedge; Operações com derivativos e títulos securitizados; Fundos do mercado monetário; Companhias de seguros; Fundos de capital privado; Fundos de direitos creditórios; Factorings e fomentadoras mercantis; Empréstimos descentralizados (peer-to-peer lending).
A medida de política monetária não convencional, por parte do Banco Central do Brasil, que pode estimular a redução das taxas de juros de longo prazo é a:
compra de títulos públicos e privados no mercado secundário
enquanto para aumentar a taxa teria que vender os títulos públicos e privados
No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional é o
Banco Central do Brasil
O que é Registrato?
- O Registrato é uma plataforma do Banco Central na qual você encontra informações importantes de sua vida financeira. Você tem acesso, por exemplo, a dados sobre empréstimos ativos em seu nome, bancos e corretoras em que possui conta, suas chaves Pix e muito mais.’
No Brasil, a fixação da taxa básica de juros da economia (a Selic) está sob a alçada do
Comitê de Política Monetária COPOM
Conselho Monetário Nacional (CMN) -
Criado junto com o Banco Central, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 - é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele formula a política monetária e de crédito, com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, cabe ao CMN normatizar os mercados de moeda, crédito, capital e câmbio - nosso primeiro e principal ramo do SFN.
Ele o faz por meio de Resoluções, que são a espécie normativa utilizada.
Os membros do CMN são três:
Ministro da Economia, como presidente do CMN;
- Presidente do Banco Central do Brasil;
- Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia
Ainda sobre o CMN, é importante destacar que ele é:
- Responsável pela coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna;
- Instância máxima decisória do SFN. Não estamos falando de instância recursal, atribuição do CRSFN, visto adiante.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - a Comoc -
que atua como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do Brasil, e é formada por membros do Ministério da Economia, BCB, CVM e Tesouro Nacional.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, sendo o regulador dos setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Portanto, entre as funções do CNSP, estão:
- regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas;
- fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro
- estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
- prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é o
é o órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, ou seja, previdência fechada (não confundir com previdência aberta, que é com o CNSP).
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é o sistema que
é responsável pela custódia e por registrar e processar emissão, resgate e pagamento de juros dos TPFs, operando em Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), enquanto a liquidação de fundos correspondentes a essas operações ocorre por meio da interligação do Selic ao STR. Se os recursos não estiverem disponíveis, o STR rejeita a operação e, posteriormente, o Selic.
O Selic, gerido pelo Banco Central (BC), é uma infraestrutura do mercado financeiro (IMF). Como infraestrutura, o Selic faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).
O Banco Central do Brasil (BCB1) é vinculado a qual Ministério?
O Banco Central do Brasil (BCB1) é, do ponto de vista jurídico, uma autarquia federal que, ao contrário das demais autarquias e dos supervisores que veremos adiante, não tem vinculação com Ministério algum. Essa ausência de vinculação - e também de tutela ou subordinação hierárquica - é uma novidade, decorrente da Lei Complementar nº 179/2021, que concedeu autonomia para o BCB.
O BCB tem diversas atribuições, das quais se destacam
emissor de moeda: detém o monopólio de emitir papel-moeda e moeda metálica no Brasil.
- executor do meio circulante: além de emitir a moeda, é responsável pela distribuição e logística desse numerário.
- banco dos bancos: é onde os bancos têm “conta”, e a quem podem recorrer se precisarem de recursos.
- banqueiro do governo: mantém a chamada “Conta Única do Tesouro Nacional”, onde são acolhidas todas as disponibilidades financeiras da União, além de ser gestor dos “Ativos de Reserva” do Brasil (basicamente ouro, moeda estrangeira e outros recursos internacionais).
- executor da política monetária: determina a quantidade de moeda em circulação, de acordo com as determinações do CMN.
- executor da política cambial: atua para controlar o preço das moedas estrangeiras, também conforme determinar o CMN.
- supervisor do sistema financeiro.
Na verdade, seu papel vai muito além de supervisionar e fiscalizar, pois ele atua desde a autorização para funcionamento até o procedimento de encerramento compulsório de uma instituição financeira ou demais instituições sob sua autoridade.
E mais: o BC também supervisiona instituições que não são consideradas financeiras: as administradoras de consórcios e as instituições de pagamentos
Selic - Sistema Especial de Liquidação e Custódia é Operado pelo:
Banco Central do Brasil
Cetip é
O Sistema de Registro, de Compensação, de Liquidação e Custódia da Cetip S.A. - também conhecido como Mercados Organizados (Cetip) ou, simplesmente, Cetip - é o principal depositário de títulos privados de renda fixa, mas também de títulos públicos estaduais e municipais e alguns títulos bem específicos representativos de dívida do Tesouro Nacional, como o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), e os títulos da dívida agrária (TDA)
O que é o Comitê de Política Monetária (Copom)?
o Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia - a Selic.
As reuniões (ordinárias) normalmente ocorrem em duas sessões seguidas e o calendário de reuniões de um determinado ano é divulgado até o mês de junho do ano anterior. É nessas reuniões que é definida a Taxa Selic.
Lembrando que a taxa Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Selic (o sistema)
Conceito de Taxa Selic
taxa Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Selic (o sistema)
Sobre a CVM
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, como uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
O mandato legal da CVM é:
O mandato legal da CVM é:
- Desenvolvimento do mercado de capitais
- Eficiência e funcionamento do mercado
- Proteção dos investidores
- Acesso à informação adequada
- Fiscalização e punição
Podemos resumir a missão da CVM como zelar pelo funcionamento eficiente e integridade do mercado de capitais.
