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TRF > ORÇAMENTO > Flashcards

ORÇAMENTO Flashcards

1
Q

LDO

A

Metas e prioridades da administração pública federal
Anexo de Metas Fiscais
Alterações na legislação tributária
Política das agências de fomento
Aprovada ATÉ 8 meses e meio antes do fim do exercício financeiro
Devolvida ATÉ último dia sessão legislativa (meados de julho)

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2
Q

LOA

A

Orçamento fiscal
Orçamento de investimento
Orçamento seguridade social
Fiscal e investimento têm função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
Encaminhado ao legislativo até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro
Devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa

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3
Q

PRINCÍPIOS PRESENTES LEI 4.320/64

A

Unidade
Universalidade
Anualidade

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4
Q

FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO

A

Ativo Financeiro -
Passivo Financeiro -
Créditos especiais e extraordinários reabertos +
Operações de crédito a eles vinculadas

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5
Q

FONTES ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS

A

Superávit financeiro em balanço PATRIMONIAL do exercício anterior
Excesso de arrecadação
Anulação total ou parcial de dotações ou créditos adicionais
Operações de crédito autorizadas

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6
Q

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA

A

Categoria econômica
Origem
Espécie
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
Tipo
Obrigatória a todos os entes

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7
Q

RECEITAS CORRENTES

A

Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Aumentam PL

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8
Q

RECEITAS DE CAPITAL

A

Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Não aumenta PL
Aumenta disponibilidade financeira

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9
Q

EXCEÇÕES PRINCÍPIO ESPECIFICIDADE

A

Reserva de contingência
Programas especiais de trabalho
Programas em regime de execução especial

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10
Q

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

A

LOA deve ter a origem e a aplicação dos recursos
Não obrigatório para PPA e LDO

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11
Q

EXCEÇÕES PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO OU NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITAS

A

Repartição constitucional das receitas
Manutenção do ensino
Garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta
Implementação da saúde
Realização de atividades da administração tributária

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12
Q

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

A

Atendimento de passivos contingentes e outros riscos
Eventos fiscais imprevistos
Abertura de créditos adicionais é possível
Não há execução direta

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13
Q

FÓRMULA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS

A

(Superávit Financeiro - Créditos Adicionais REABERTOS) +
(Excesso de arrecadação - Créditos Adicionais Abertos) +
Dotações Orçamentárias Anuladas

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14
Q

CICLO ORÇAMENTÁRIO

A

Elaboração
Votação e Aprovação
Execução
Controle
Avaliação

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15
Q

RECEITAS PRIMÁRIAS

A

Doações
Alienação de bens
COMPENSAÇÕES Financeiras
Dividendos
Tributárias
Arrecadações próprias do ente

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16
Q

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS FINANCEIRAS

A

Amortização de empréstimos
APLICAÇÕES Financeiras
Operações de Crédito
Privatizações
Adquiridas junto ao mercado financeiro

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17
Q

FASES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A

Formulação
Aprovação
Execução
Avaliação

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18
Q

NÃO SÃO RECONHECIDOS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A

Superavit financeiro
Cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar

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19
Q

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

A

Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria

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20
Q

RECEITAS PATRIMONIAIS

A

Aluguéis
Valores mobiliários
Exploração recursos naturais
Delegação de serviços públicos
Dividendos

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21
Q

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

A

Multas
Indenizações
Restituições
Ressarcimentos

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22
Q

CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DA RECEITA

A

Destinação Vinculada
Destinação não vinculada
NÃO PODE SER UTILIZADA PRA CLASSIFICAR DESPESA

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23
Q

RECEITA DESTINAÇÃO VINCULADA

A

Finalidade específica
Convênios
Contrato de empréstimos
Financiamentos

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24
Q

DESVINCULAÇÃO RECEITAS UNIÃO

A

30%
Contribuições sociais
Contribuições intervenção no domínio econômico
Taxas
Exceto salário educação e seguridade social

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25
Q

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

A

Receitas primárias
Receitas não primárias ou financeiras

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26
Q

CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA POR ESFERA

A

Fiscal
Seguridade Social
Investimento das empresas estatais
Complementação da Seguridade Social provém do Fiscal

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27
Q

CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A

Natureza
Indicador de resultado primário
Fonte/destinação de recursos
Esfera orçamentária

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28
Q

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

A

Autorizadas na LOA ou créditos adicionais
Dependem de autorização legislativa
Obedecem estágios da despesa

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29
Q

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

A

NÃO consignadas no orçamento
Devolução de recursos transitórios
Independem de autorização legislativa

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30
Q

ESTÁGIOS DA DESPESA

A

Fixação ou Progamação
Empenho
Liquidação
Pagamento

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31
Q

CLASSIFICAÇÕES POR NATUREZA DA DESPESA

A

Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento Facultativo do Elemento
Analisam impacto econômico

32
Q

DESPESAS COM INVESTIMENTOS

A

Softwares
Planejamento e execução de obras
Imóveis necessários para a execução de obras
Instalações, equipamentos, material permanente
Capital social empresa sem caráter comercial ou financeiro
Contribuem para formação do PIB

33
Q

DESEPESAS COM INVERSÕES FINANCEIRAS

A

Imóveis ou bens de capital JÁ EM UTILIZAÇÃO
Títulos de capital de empresas já constituídas
Concessões de empréstimos
Financiamentos
NÃO contribuem para formação do PIB

34
Q

MODALIDADES DE APLICAÇÃO DA DESPESA

A

De que forma serão aplicados os recursos

35
Q

ELEMENTOS DA DESPESA

A

Que insumos se pretende utilizar ou adquirir

36
Q

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DESPESA

A

Quem é o responsável pela despesa

37
Q

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

A

Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

38
Q

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

A

Sociais
Econômicas
Entidades Privadas de Serviço Social
Entidades Privadas de Formação Profissional
Iluminação pública

39
Q

EXCEÇÕES FONTES ABERTURA EMENDAS PARLAMENTARES

A

Dotação de pessoal e encargos
Serviço da dívida
Transferências tributárias constitucionais para entes federativos

40
Q

ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA

A

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

41
Q

ESTÁGIOS EXECUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320/1964

A

Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

42
Q

CONTROLE E AVALIAÇÃO DA RECEITA

A

Órgãos de controle e sociedade
Desempenho da arrecadação
Combate à sonegação
Ações de recuperação de crédito
Incremento de receita

43
Q

PREVISÃO DA RECEITA

A

Evolução últimos 3 anos
Projeção próximos 2 anos
Efeitos da alteração na legislação
Variação do índice de preços
Crescimento econômico
Antecede fixação do montante
Base para necessidades de financiamento do governo

44
Q

ESTÁGIOS DA DESPESA
LEI 4.320/1964

A

Empenho
Liquidação
Pagamento

45
Q

ESTÁGIOS DA DESPESA
DOUTRINA MAJORITÁRIA

A

Fixação ou Programação
Empenho
Liquidação
Pagamento

46
Q

FIXAÇÃO OU PROGRAMAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A

Etapa de planejamento
Dotação inicial na LOA
Despesas não pode ser maiores que receitas
Créditos extraordinários são exceção

47
Q

EMPENHO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A

Primeira etapa da execução
Não poderá exceder o limite de créditos concedidos
Não excede o saldo disponível na dotação
Garantia ao credor
Reserva do valor

48
Q

ETAPA PLANEJAMENTO DESPESA

A

Fixação
Descentralizações de créditos orçamentários
Programação orçamentária e financeira
Licitação e contratação

49
Q

EMPENHO POR ESTIMATIVA

A

Água
Luz
Telefone
Diárias
Frete

50
Q

EMPENHO GLOBAL

A

ALUGUEL
Prestação de serviços
Salários

51
Q

GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

A

Em que classe de gasto será realizada a despesa

52
Q

FONTE DE RECURSOS DA DESPESA

A

De onde virão os recursos para realizar a despesa

53
Q

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA DA DESPESA

A

O que se pretende alcançar com a implementação da política pública

54
Q

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

A

Integralização de capital social
Resgate de títulos do Tesouro
Remuneração das disponibilidades do Tesouro

55
Q

ETAPAS QUALITATIVAS DESPESA

A

Institucional
Funcional
Programática

56
Q

ETAPAS QUANTITATIVAS DA DESPESA

A

IDUSO
Grupo e especificação das destinação de recursos
Natureza da despesa

57
Q

DEMONSTRATIVO METAS ANUAIS

A

Receitas total e primária
Despesas total e primária
Resultados nominal e primário
Dívida pública consolidada
Dívida consolidada líquida para dois anos seguintes

58
Q

RECEITAS ORIGINÁRIAS

A

Exploração de atividade econômica pela administração pública
Aluguel
Preços públicos
Prestação de serviços comerciais
Venda de produtos

59
Q

RECEITAS DERIVADAS

A

Recebidas por meio da soberania estatal
Forma impositiva

60
Q

FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A

Aplicação de recursos de acordo com as leis orçamentárias

61
Q

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A

Controle do fluxo de recursos
Entradas e saídas de caixa
Orçamentários ou não

62
Q

PPA

A

Encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto
Devolvido ao Executivo até 22 de dezembro
Aprovado no 1º ano do mandato
Vigência a partir do 2º ano

63
Q

SUPRIMENTO DE FUNDOS

A

Despesas que não podem aguardar ciclo de dispêndio
Caráter anormal
Pronta resposta à necessidade pública
Nota de empenho em nome do servidor
Servidor presta contas

64
Q

DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES

A

De exercícios encerrados que não foram processados em época própria
Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício a que se refere
Restos a pagar com prescrição interrompida
Pertencem ao exercício atual

65
Q

ATRIBUTOS INDICADORES PPA

A

Denominação
Fonte
Unidade de Medida
Índice de Referência

66
Q

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

A

Cuida do orçamento
Responsabilidade da Secretaria do Orçamento Federal (SOF)

67
Q

SISTEMA FINANCEIRO

A

Cuida das finanças
Responsabilidade do Ministério da Fazenda

68
Q

ANEXO METAS FISCAIS LDO

A

Agregados fiscais para exercício a que se refere e dois seguintes
Recursos para investimentos de projetos em andamento
Planejamento fiscal de médio prazo
Continuidade dos investimentos públicos
Compromisso com equilíbrio das contas públicas

69
Q

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A

Movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária

70
Q

DIVIDA FLUTUANTE

A

Dispensa autorização orçamentária
Restos a pagar
Operações de Crédito por AR
Depósitos

71
Q

DIVIDA FUNDADA

A

Obrigação financeira com prazo de amortização superior a 12 meses

72
Q

ORÇAMENTO FISCAL

A

Compatibilizado com LDO
Reduz desigualdades inter-regionais
Critério POPULACIONAL

73
Q

SUPERÁVIT FINANCEIRO

A

Diferença entre ativo e passivo financeiro
Não é receita orçamentária
Pode ser usado como fonte de abertura de créditos adicionais

74
Q

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS (SIC)

A

Sistema oficial de custos do Governo Federal
Integra diversos sistemas estruturantes
Processa e fornece informações de custos dos serviços públicos

75
Q

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI)

A

Fornece dados contábeis e financeiros
Informações sobre execução orçamentária
Dados de empenho, liquidações e pagamentos

76
Q

SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (SIAPE)

A

Fornece dados sobre custos com pessoal
Informações sobre folha de pagamento
Permite visão completa dos custos governamentais

77
Q

IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS

A

Apuração adequada de custos
Tomada de decisões gerenciais
Transparência
Avaliação da eficiência do gasto público

TRF (10 decks)

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