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TRF > ORÇAMENTO > Flashcards

ORÇAMENTO Flashcards

1
Q

LDO

A

Metas e prioridades da administração pública federal
Diretrizes de política fiscal e respectivas metas
Dispõe sobre alterações na legislação tributária
Estabelece política das agências de fomento
Aprovada ATÉ 8 meses e meio antes do fim do exercício financeiro
Devolvida ATÉ último dia sessão legislativa (meados de julho)

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2
Q

LOA

A

Orçamento fiscal
Orçamento de investimento
Orçamento seguridade social
Fiscal e investimento têm função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
Encaminhado ao legislativo até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro
Devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa

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3
Q

EXCEÇÃO PRINCÍPIO EXCLUSIVIDADE

A

Abertura de créditos SUPLEMENTARES
Contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita

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4
Q

PRINCÍPIOS PRESENTES LEI 4.320/64

A

Unidade
Universalidade
Anualidade

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5
Q

FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO

A

Ativo Financeiro -
Passivo Financeiro -
Créditos especiais e extraordinários reabertos +
Operações de crédito a eles vinculadas

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6
Q

FONTES ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS

A

Superávit financeiro em balanço PATRIMONIAL do exercício anterior
Excesso de arrecadação
Anulação total ou parcial de dotações ou créditos adicionais
Operações de crédito autorizadas

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7
Q

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA

A

Categoria econômica
Origem
Espécie
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
Tipo
Obrigatória a todos os entes

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8
Q

RECEITAS CORRENTES

A

Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Aumentam PL

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9
Q

RECEITAS DE CAPITAL

A

Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Não aumenta PL
Aumenta disponibilidade financeira

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10
Q

EXCEÇÕES PRINCÍPIO ESPECIFICIDADE

A

Reserva de contingência
Programas especiais de trabalho
Programas em regime de execução especial

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11
Q

PRINCÍPIO DA UNIDADE

A

1 orçamento para cada ente da Federação
Não significa 1 documento único
Documentos podem ser consolidados

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12
Q

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

A

LOA deve ter a origem e a aplicação dos recursos
Não obrigatório para PPA e LDO

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13
Q

EXCEÇÕES PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO OU NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITAS

A

Repartição constitucional das receitas
Manutenção do ensino
Garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta
Implementação da saúde
Realização de atividades da administração tributária

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14
Q

PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ESTORNO

A

Administrador público NÃO PODE remanejar recursos sem autorização legislativa

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15
Q

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL EMENDA

A

Repassados diretamente ao ente beneficiado
Pertencem ao ente a partir do ato de transferência
Não precisa de contrato ou convênio
Aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo

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16
Q

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

A

Atendimento de passivos contingentes e outros riscos
Eventos fiscais imprevistos
Abertura de créditos adicionais é possível
Não há execução direta

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17
Q

FÓRMULA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS

A

(Superávit Financeiro - Créditos Adicionais REABERTOS) +
(Excesso de arrecadação - Créditos Adicionais Abertos) +
Dotações Orçamentárias Anuladas

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18
Q

CICLO ORÇAMENTÁRIO

A

Elaboração
Votação e Aprovação
Execução
Controle
Avaliação

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19
Q

RECEITAS PRIMÁRIAS

A

Doações
Alienação de bens
COMPENSAÇÕES Financeiras
Dividendos
Tributárias
Arrecadações próprias do ente

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20
Q

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS FINANCEIRAS

A

Amortização de empréstimos
APLICAÇÕES Financeiras
Operações de Crédito
Privatizações
Adquiridas junto ao mercado financeiro

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21
Q

FASES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A

Formulação
Aprovação
Execução
Avaliação

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22
Q

NÃO SÃO RECONHECIDOS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A

Superavit financeiro
Cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar

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23
Q

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

A

Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria

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24
Q

RECEITAS PATRIMONIAIS

A

Aluguéis
Valores mobiliários
Exploração recursos naturais
Delegação de serviços públicos
Dividendos

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25
Q

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

A

Multas
Indenizações
Restituições
Ressarcimentos

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26
Q

CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DA RECEITA

A

Destinação Vinculada
Destinação não vinculada
NÃO PODE SER UTILIZADA PRA CLASSIFICAR DESPESA

27
Q

RECEITA DESTINAÇÃO VINCULADA

A

Finalidade específica
Convênios
Contrato de empréstimos
Financiamentos

28
Q

DESVINCULAÇÃO RECEITAS UNIÃO

A

30%
Contribuições sociais
Contribuições intervenção no domínio econômico
Taxas
Exceto salário educação e seguridade social

29
Q

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

A

Receitas primárias
Receitas não primárias ou financeiras

30
Q

CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA POR ESFERA

A

Fiscal
Seguridade Social
Investimento das empresas estatais
Complementação da Seguridade Social provém do Fiscal

31
Q

CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A

Natureza
Indicador de resultado primário
Fonte/destinação de recursos
Esfera orçamentária

32
Q

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

A

Autorizadas na LOA ou créditos adicionais
Dependem de autorização legislativa
Obedecem estágios da despesa

33
Q

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

A

NÃO consignadas no orçamento
Devolução de recursos transitórios
Independem de autorização legislativa

34
Q

ESTÁGIOS DA DESPESA

A

Fixação ou Progamação
Empenho
Liquidação
Pagamento

35
Q

CLASSIFICAÇÕES POR NATUREZA DA DESPESA

A

Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento Facultativo do Elemento
Analisam impacto econômico

36
Q

DESPESAS COM INVESTIMENTOS

A

Softwares
Planejamento e execução de obras
Imóveis necessários para a execução de obras
Instalações, equipamentos, material permanente
Capital social empresa sem caráter comercial ou financeiro
Contribuem para formação do PIB

37
Q

DESEPESAS COM INVERSÕES FINANCEIRAS

A

Imóveis ou bens de capital JÁ EM UTILIZAÇÃO
Títulos de capital de empresas já constituídas
Concessões de empréstimos
Financiamentos
NÃO contribuem para formação do PIB

38
Q

MODALIDADES DE APLICAÇÃO DA DESPESA

A

De que forma serão aplicados os recursos

39
Q

ELEMENTOS DA DESPESA

A

Que insumos se pretende utilizar ou adquirir

40
Q

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DESPESA

A

Quem é o responsável pela despesa

41
Q

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

A

Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

42
Q

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

A

Sociais
Econômicas
Entidades Privadas de Serviço Social
Entidades Privadas de Formação Profissional
Iluminação pública

43
Q

EXCEÇÕES FONTES ABERTURA EMENDAS PARLAMENTARES

A

Dotação de pessoal e encargos
Serviço da dívida
Transferências tributárias constitucionais para entes federativos

44
Q

REQUISITOS EMENDAS PARLAMENTARES

A

Compatíveis com PPA e LDO
Recursos provenientes de anulação de despesas
Relacionadas a erros e omissões
Relacionadas a dispositivos do texto

45
Q

EMENDAS PARLAMENTARES NÃO APROVADAS

A

Despesa de custeio, salvo inexatidão da proposta
Início de obra não aprovada por órgãos competentes
Instalação de serviço não anteriormente criado
Auxílios e subvenções acima dos previamente fixados

46
Q

ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA

A

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

47
Q

ESTÁGIOS EXECUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320/1964

A

Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

48
Q

CONTROLE E AVALIAÇÃO DA RECEITA

A

Órgãos de controle e sociedade
Desempenho da arrecadação
Combate à sonegação
Ações de recuperação de crédito
Incremento de receita

49
Q

PREVISÃO DA RECEITA

A

Evolução últimos 3 anos
Projeção próximos 2 anos
Efeitos da alteração na legislação
Variação do índice de preços
Crescimento econômico
Antecede fixação do montante
Base para necessidades de financiamento do governo

50
Q

ESTÁGIOS DA DESPESA
LEI 4.320/1964

A

Empenho
Liquidação
Pagamento

51
Q

ESTÁGIOS DA DESPESA
DOUTRINA MAJORITÁRIA

A

Fixação ou Programação
Empenho
Liquidação
Pagamento

52
Q

FIXAÇÃO OU PROGRAMAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A

Etapa de planejamento
Dotação inicial na LOA
Despesas não pode ser maiores que receitas
Créditos extraordinários são exceção

53
Q

EMPENHO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A

Primeira etapa da execução
Não poderá exceder o limite de créditos concedidos
Não excede o saldo disponível na dotação
Garantia ao credor
Reserva do valor

54
Q

ETAPA PLANEJAMENTO DESPESA

A

Fixação
Descentralizações de créditos orçamentários
Programação orçamentária e financeira
Licitação e contratação

55
Q

EMPENHO POR ESTIMATIVA

A

Água
Luz
Telefone
Diárias
Frete

56
Q

EMPENHO GLOBAL

A

ALUGUEL
Prestação de serviços
Salários

57
Q

GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

A

Em que classe de gasto será realizada a despesa

58
Q

FONTE DE RECURSOS DA DESPESA

A

De onde virão os recursos para realizar a despesa

59
Q

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA DA DESPESA

A

O que se pretende alcançar com a implementação da política pública

60
Q

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

A

Integralização de capital social
Resgate de títulos do Tesouro
Remuneração das disponibilidades do Tesouro

61
Q

ETAPAS QUALITATIVAS DESPESA

A

Institucional
Funcional
Programática

62
Q

ETAPAS QUANTITATIVAS DA DESPESA

A

IDUSO
Grupo e especificação das destinação de recursos
Natureza da despesa

63
Q
A

TRF (6 decks)

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