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TRF > LEG. ESPECÍFICA > Flashcards

LEG. ESPECÍFICA Flashcards

1
Q

MEMBROS TRF6

A

Desembargadores vitalícios
14 Carreira magistratura federal
2 Advocacia
2 MPF

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2
Q

1ª SEÇÃO

A

Previdência Social
Benefícios Sociais
Improbidade Administrativa
Servidores públicos
Concursos Públicos
Direito Penal

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3
Q

2º SEÇÃO

A

Matéria Tributária
Direito Financeiro
Conselhos Profissionais
Licitação
Direito Ambiental
Nacionalidade

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4
Q

ÓRGÃOS TRF6

A

Plenário
Conselho de Administração
Presidência
Vice-presidência e Corregedoria Nacional (mesmo membro)
Seções
Turmas
Desembargadores e Desembargadores Federais

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5
Q

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS NAS SESSÕES

A

Verificação do número dos integrantes presentes
Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior
Indicações e propostas
Julgamento dos processos em pauta
Julgamento dos processos em mesa

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6
Q

PRIORIDADES JULGAMENTO

A

HC com réu preso
Causas criminais
60+ ou portadores de doenças graves
Gestantes e PCD

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7
Q

PROPOSTAS EMENDAS AO REGIMENTO

A

Relatadas pelo presidente da Comissão
Aprovadas com maioria absoluta
Entra em vigor na data da publicação
Envio com antecedência de 10 dias
Plenário não pode pedir vistas

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8
Q

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO QUE PROVOQUE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO

A

Proposta ao Tribunal pela Comissão de Regimento
30 dias a partir da vigência da lei
Secretaria do Tribunal realiza estudos regulares para informar possível necessidade de alteração do Regimento
Secretaria do Tribunal comunica IMEDIATAMENTE à Comissão

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9
Q

DISPENSA PARECER ESCRITO COMISSÃO DE REGIMENTO

A

Emendas originadas pela própria Comissão
Emendas subscritas por maioria absoluta dos membros do Tribunal
Casos de urgência
Após transcurso de 90 dias em outros casos

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10
Q

PODEM APRESENTAR EMENDAS AO PLENÁRIO

A

Presidência
Demais integrantes do Tribunal
Comissão de Regimento

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11
Q

ATUAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

A

Pedir preferência para julgamento de processo em pauta
Fazer sustentações orais
Esclarecer matéria de fato
Representar judicialmente e extrajudicialmente a União

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12
Q

RELATÓRIOS TRABALHOS PLENÁRIO

A

Mensalmente
Número de votos
Feitos distribuídos
Processos recebidos por pedido de vista ou revisor

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13
Q

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A

Presidida por integrante que determinou convocação
Manifestações restritas aos temas do edital
Registrada em ata sintética
Inscritos poderão apresentar manifestações complementares

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14
Q

MEIOS CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A

Página eletrônica do Tribunal
Diário da Justiça Eletrônico
Plataforma de editais do CNJ

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15
Q

PRESCINDEM DE PAUTA

A

Julgamento de HC
Recursos HD
Recursos conflitos de competência
Recursos exceções de impedimento e suspeição
Recursos em embargos de declaração

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16
Q

PLANTÃO TRIBUNAL

A

Todos os integrantes
Sistema de rodízio
Escala de 7 dias
Expedido pelo Presidente do Tribunal

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17
Q

ÓRGÃOS AUXILIARES

A

Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais
Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias
Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária
Ouvidoria
Escola da Magistratura Federal
Revista do Tribunal
Núcleo de apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais

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18
Q

O TRIBUNAL FUNCIONA EM…

A

Plenário
Conselho de Administração
Seções
Turmas

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19
Q

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A

Caráter permanente
Presidente
Vice-presidente e Corregedor Geral
Coordenador Regional dos Juizados Especiais
Dois integrantes mais antigos do tribunal
Dois integrantes eleitos pelo plenário

20
Q

COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DO PLENÁRIO

A

Dar posse aos integrantes
Eleger Presidência e Vice-Presidência
Eleger integrantes que irão compor TRE
Alterar e emendar o Regimento Interno
Decidir afastamento, remoção, disponibilidade ou aposentadoria compulsória

21
Q

COMPETÊNCIA RECURSOS CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A

Plenário Administrativo

22
Q

COMPETÊNCIA TURMAS

A

HC quando autoridade coatora for magistrado de 1º grau
HC quando a autoridade for sujeita diretamente à jurisdição do tribunal
Recurso de causas de decididas por magistrado de 1º grau ou Juiz ou Juíza de direito no exercício de jurisdição federal
Suspeição e impedimento de magistrado de 1º grau

23
Q

COMPETÊNCIA RECURSO HC NEGADO TURMAS

A

STJ

24
Q

RESSALVAS COMPETÊNCIA RECURSO TURMAS

A

Crime político - STF julga
Estado estrangeiro ou organismo internacional X município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil - STJ julga

25
Q

CARGOS DE DIREÇÃO

A

Presidência
Vice-presidência e Corregedoria
Mandato 2 anos a contar da posse
Vedada a reeleição

26
Q

ELEIÇÃO CARGOS DE DIREÇÃO

A

Voto secreto
60 dias antes do término do mandato
2/3 de quórum de PRESENÇA
Maioria absoluta dos VOTOS para ser eleito

27
Q

ATRIBUIÇÕES JUDICIAIS PRESIDÊNCIA

A

Autorizar diligências policiais nas dependências do tribunal
Voto de desempate
Juízo de admissibilidade
Presidir e supervisionar a distribuição dos feitos
Nomear juízes e dar-lhes posse

28
Q

AUDITORIAS APROVADAS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

A

Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP)
Plano Anual de Auditoria (PAA)
Relatório das Atividades de Auditoria Interna (RAAI)
Dirigente nomeado pelo Presidente

29
Q

ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESIDÊNCIA

A

Assinar atos de provimento e vacância de cargos
Assinar atos de RH
Decidir processos disciplinares do Tribunal e 1ª Instância
Propor ao plenário instauração de processo disciplinar contra desembargador

30
Q

CORREGEDOR

A

Fiscalizar
Orientar
Disciplinar
Administrar
Sobre Justiça de 1º Grau

31
Q

RECESSO FIM DE ANO

A

20 de dezembro a 6 de janeiro

32
Q

SUJEITAM-SE AO EXAME DO REVISOR

A

Apelação criminal
Embargos infringentes em matéria criminal
Revisão criminal

33
Q

PEDIDO DE VISTA

A

Devolução em até 10 dias contados da data que recebeu
Julgamento continua na sessão ordinária subsequente à devolução
Dispensada nova publicação em ata

34
Q

NOMES NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO

A

Presidente do órgão julgador
Relator ou julgador designado a lavrar acórdão
Integrantes que participaram do julgamento
Integrante do MPF
Integrantes do órgão colegiado presentes e ausentes
Advogados que fizeram sustentação oral

35
Q

VOTO DA PRESIDÊNCIA

A

Constitucional
Administrativo
Agravo de suas decisões
Desempate

36
Q

PENAS DISCIPLINARES APLICADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A

Demissão
Cassação de aposentadoria
Disponibilidade
Servidores de 1º e 2º graus

37
Q

COMISSÃO DE REGIMENTO

A

Permanente
3 membros e 1 suplente
Membros escolhidos por integrantes do tribunal
Presidida pelo mais antigo

38
Q

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E GESTÃO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS

A

1 integrante do tribunal e seu suplente
3 servidores
Designados pelo presidente do tribunal

39
Q

ADVERTÊNCIA E CENSURA

A

Apenas a magistrados de 1º grau
Aplicadas reservadamente por escrito
Censura aplicada em caso de reincidência e se a infração não justificar punição mais grave

40
Q

REMOÇÃO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A

Magistrado de 1º grau
Proposta da presidência
Decisão do Plenário Administrativo
Vencimentos proporcionais ao tempo de serviço

41
Q

VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ

A

Requerimento do interessado ou Presidência
Julgado pelo Plenário Administrativo
Presidente vota
Decisão por maioria absoluta
Paciente será afastado de imediato
Conclusão em até 60 dias

42
Q

PUBLICAÇÃO DA PAUTA

A

Poderá ser aditada
Pelo menos 5 dias úteis antes do julgamento
Fixada em lugar acessível do Tribunal
Publicada em página eletrônica

43
Q

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A

Requerimento apresentado à Presidência ou titular da relatoria
Prevalecerá se concedida em outra instância
Pode ser revista

44
Q

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS CRIMES DE AÇÃO PRIVADA

A

Requerimento do hipossuficiente
Presidente ou relator nomeia defensor
Competência originária e recursal

45
Q

AGRAVO INTERNO SEM EFEITO SUSPENSIVO

A

Arbitrar ou denegar fiança
Decretar ou denegar prisão preventiva
Recusar produção de prova ou diligência

46
Q

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

A

Resolução de demandas repetitivas
Assunção de competência
Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
Edição de súmula
Não cabe recurso

TRF (10 decks)

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