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TRF > ÉTICA > Flashcards

ÉTICA Flashcards

1
Q

PENALIDADES ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

A

Perda dos bens
Perda da função pública
Suspenção dos direitos políticos por até 14 anos
Pagamento de multa civil equivalente ao ACRÉSCIMO
Proibição de contratar com o poder público até 14 anos
Proibição de receber benefícios fiscais até 14 anos

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2
Q

PENALIDADES ATOS LESÃO AO ERÁRIO

A

Perda dos bens
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
Pagamento de multa civil equivalente ao DANO
Proibição de contratar com o poder público até 12 anos
Proibição de receber benefícios fiscais até 12 anos

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3
Q

PENALIDADES ATO QUE ATENTEM CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A

Multa civil até 24x o valor da remuneração percebida
Proibição de contratar com o poder público por até 4 anos
Proibição de receber benefícios fiscais por até 4 anos
Exigem lesividade
Não prevê perda de função pública

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4
Q

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

A

Sanção da improbidade
Processo judicial
Produz efeitos após trânsito em julgado

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5
Q

DEMISSÃO

A

Penalidade administrativa
Infrações funcionais
Processo administrativo disciplinar
Produz efeito mesmo que ainda caiba recurso

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6
Q

REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE

A

Qualquer pessoa
Escrita ou reduzida a termo e assinada
Qualificação do representante
Informações sobre o fato e autoria
Provas

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7
Q

COMPETÊNCIA JULGAR ATOS DE IMPROBIDADE

A

1ª Instância
Não há foro privilegiado

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8
Q

PRESCRIÇÃO ATOS DE IMPROBIDADE

A

8 anos
Contados a partir da ocorrência do fato
Dano ao erário é imprescritível

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9
Q

PRAZO CONCLUSÃO INQUÉRITO CIVIL

A

365 dias corridos
Prorrogável uma vez por igual período
Ação proposta até 30 dias depois da conclusão

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10
Q

SUSPENSÃO INQUÉRITO CIVIL

A

Máximo 180 dias

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11
Q

PRESCRIÇÃO PENA ADVERTÊNCIA

A

180 dias

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12
Q

PRESCRIÇÃO PENA SUSPENÇÃO

A

2 Anos

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13
Q

PRESCRIÇÃO PENA DEMISSÃO

A

5 anos

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14
Q

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOBRE ACÚMULO DE CARGOS

A

Autoridade notifica o servidor por meio da chefia imediata
Servidor apresenta opção em 10 dias IMPRORROGÁVEIS
Instauração
Instrução sumária
Julgamento

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15
Q

INSTRUÇÃO SUMÁRIA

A

Indiciação
Defesa
Relatório

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16
Q

INASSIDUIDADE HABITUAL

A

Falta injustificada
60 dias interpoladamente
Período de 12 meses
Apuração por procedimento sumário

17
Q

ABANDONO DE CARGO

A

Falta injustificada
30 dias consecutivos
Período de 12 meses
Apuração por procedimento sumário

18
Q

ÉTICA NORMATIVA

A

Estabelece critérios e padrões para julgar o que é moralmente correto ou errado

19
Q

ÉTICA DEONTOLÓGICA

A

Há deveres morais absolutos que devem ser seguidos

20
Q

ÉTICA

A

Parte da filosofia que estuda princípios e valores morais do comportamento humano na sociedade

TRF (10 decks)

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