O Constitucionalismo Português Flashcards
A constituição de 1822
Inspirada pela constituição espanhola de Cádis (texto liberal e democrático);
Regime monárquico representativo;
Separação de poderes;
Rei com veto suspensivo;
Soberania nacional;
Parlamento eleito por voto censitário e capacitário;
Manteve o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
Direitos Fundamentais com influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;
Constituição de tipo utilitário (limita-se a definir o estatuto e a organização do poder político);
Cortes fiscalizavam leis.
Quanto tempo vigorou esta constituição?
1 ano, devido à “Vila Francada” de 1823.
Características da Carta Constitucional de 1826
Equilíbrio entre o tradicionalismo e o liberalismo.
Outorgada- manifestação autocrática e unilateral do monarca.
Influência da Carta Brasileira de 1824, da Carta francesa de 1813 e do constitucionalismo britânico.
Regime Monárquico Dualista;
Poder moderador do Rei (executivo, legislativo e jurisdicional)- chefe do executivo.
Constituição utilitária.
Existe um maior equilíbrio entre direitos e garantias do que na Carta de 1822.
-Direito- liberdade religiosa
-Garantia- princípio da legalidade penal (ninguém pode ser detido por um ato que não esteja previsto na lei como crime anterior à prática desse ato).
-Plano social- gratuitidade da instrução primária.
Constitucionalidade das leis revista pelas cortes e pelo monarca.
Vigências:
1- 1826-28
2- 1834-36 (Morte de D.Pedro, revolução para repor a Constituição de 1822)
3- 1842-1910 (derrubou a monarquia).
Constituição com maior vigência.
Contexto que leva à constituição de 1838
Governo sistematicamente obstruído pelos radicais-democratas de Manuel Passos da Silva—> tensões entre as fações liberais que ganharam a guerra civil.
Rainha dissolve a Câmara dos Deputados, dá-se a revolução setembrista.
Passos Manuel governa em ditadura.
Repõem a constituição de 1822, mas é meramente simbólico (maior parte das leis de acordo com a Carta…)
Convocada nova assembleia constituinte para fazer nova constituição.
Forma de exercício do poder constituinte: pactícia.
Características da Constituição de 1838
Influência da Constituição de 1822 e Carta Constitucional de 1826.
-Abolição do poder moderador;
-Legitimidade do Rei fundava-se na soberania nacional (titular do executivo);
-Veto das leis absoluto por parte do monarca;
- Leis deliberadas mediante voto das duas câmaras (C.D. e Senado);
-Parlamentarismo equilibrado pelo poder do rei;
- Direitos Fundamentais;
- Constituição Utilitária;
-Fiscalização por parte das Cortes (como em1822, sem dependência da sanção real).
Vigência:
1838-42
(Golpe dirigido pelo cartista Costa Cabral- ditadura- impõe a terceira vigência da Carta constitucional de 1826)
Contexto que leva à constituição de 1911
Bancarrota de 1911;
Desprestígio da monarquia na sequência do “Mapa Cor de Rosa” e a cedência ao “ultimato” inglês;
Assassinato do Rei D.Carlos e príncipe herdeiro (1908).
José Relvas proclama a República (1910);
Rei parte para o exílio;
Teófilo Braga assume como Presidente da República.
Forma de exercício do poder constituinte: autocrática de tipo convencional.
Características da constituição de 1911
Tem alguma influência da constituição de 1822.
Sistema parlamentar de assembleia com um partido dominante.
Não é um regime puro de assembleia, porque prevê a existência de um Presidente da República, ainda que sem poderes.
Golpe de Estado de 1917- mudanças
Ditadura;
Presidencialista;
PR eleito por sufrágio direto.
Após o assassinato de Sidónio Pais, em 1918, o Parlamento repôs a velha Constituição em
vigor.
Período 1919-26
Após a reposição da Constituição, não se conseguiu governar no sistema parlamentar.
- Assim, após duas revisões constitucionais, atribuiu-se competência ao PR para dissolver as
Câmaras quando tal fosse necessário para “o interesse da Pátria”, entre outros.
* Direitos fundamentais: foi abolida a pena de morte, o direito a não pagar impostos
constitucionais e a obrigatoriedade do ensino primário. A Constituição de 1911 tem uma
natureza utilitária, e não confere relevância os direitos sociais.
* Vigência: vigorou durante 16 anos, até que em 1926, uma revolução militar de perfil
autocrático a derrubou.
Contexto que levou à constituição de 1933
A Revolução de 28 de Maio de 1926 teve apoio público devido a um desejo de ordem
pública e financeira.
Até 1933 vigorou um regime de ditadura militar.
Salazar equilibrou as finanças públicas.
Transita-se para o Estado Novo.
Forma de Exercício do Poder Constituinte: autocrático, de forma plebiscitária.
Voto popular direito e obrigatório com abstenções e votos em branco a conta como votos a favor.
Características da Constituição de 1933
Influência da C.C de 1826, constituição de 1911, C. italiana de 1848 modificada pelo fascismo.
Direitos fundamentais- direito à vida e à integridade pessoal. Direitos regulados por leis especiais que desvitalizavam o seu exercício.
Constituição programática.
Estado Unitário Regionalizado, ainda que não existisse plena descentralização político-administrativa.
Abolida entre 1974 e 1976
Constituição de 1976
Influências: c.c. de 1826, c, de 1933, Constituição francesa
de 1958, italiana de 1947 e alemã de 1949.
O novo regime foi assumido inicialmente por uma Junta de Salvação nacional, presidida
pelo General Spínola;
Matriz socialista;
Discurso anticolonialista;
Elegeu-se uma Assembleia Constituinte.
Forma de exercício do poder constituinte: democrática-representativa.
Já sofreu 7 revisões constitucionais.
