Constitucionalismo

Question 1

O que é o Constitucionalismo?

Answer 1

Movimento político, cultural e filosófico que põe em causa a ordem absolutista. Começa no final do século XVIII (com antecedentes noutros períodos histórico: Idade Média, séc.XVII). O constitucionalismo ideologicamente quer a limitação do poder para fins garantísticos (para garatir os direitos dos cidadãos face aos abusos do poder).

Question 2

Constitucionalismo Antigo

Answer 2

• havia apenas constituições em sentido institucional (regras sobre a legitimação do poder);
• como organiza o poder e não o limita;
• não há consequências jurídicas da sua violação;
• poderá só haver consequências a nível político.

Question 3

Constitucionalismo Moderno

Answer 3

• nascimento das constituições em sentido formal (limitação do poder) e material (confere direitos contra o Estado);
• separação de poder (contra a concentração de poder nos monarcas);
• o Estado passa a ser uma pessoa coletiva;
  -soberania popular;
  contrato social (Hobbes, Locke, Rosseau).

Blanco- a constituição passa a ser constituída por normas decididas, escritas e dotadas de supremacia política e jurídica sobre a lei ordinária.
A lei passa a ser gradualmente defendida pelos tribunais, operando como uma verdadeira lei.

Loughlin- contrato formal na forma de um documento escrito com o objetivo de estabelecer as principais instituições do governo, denominar e delimitar os seus poderes e especificar as normas que regulam as suas relações.

Question 4

Constitucionalização

Answer 4

Tentativa de subjugar toda a ação do governo e todo o exercício do poder político ao previsto na constituição.