O Consitucionalismo Francês Flashcards
Resume
Começa com a revolução Francesa a 14 de julho de 1789 com a Tomada da Bastilha.
Simboliza a passagem do Estado Moderno ao Estado Contemporâneo.
Rutura total com o “antigo regime”, procurando uma nova ordem social e política.
A revolução proclamou os direitos naturais do Homem como direitos individuais.
Características da Constituição
Contrato social artificial (construção consciente por parte das instituições, não existe realmente um pacto) assente nas vontades individuais- expressa-se na existência de um texto escrito chamado constituição- e reivindicava o poder constituinte como um poder originário pertencente à nação.
O povo seria o titular da soberania através de representantes.
O poder constituinte poderia ser exercido pelo povo a todo o tempo com alterações permanentes, já que se o povo estiver subordinado à constituição, não está a usufruir do seu direito à liberdade individual.
A constituição é vista como um parâmetro político de regulação da organização do Estado, e não como uma lei fundamental superior.
A Constituição francesa inclui direitos fundamentais?
Não. No entanto, regula-se pela Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), pelo preâmbulo da Constituição de 1946 e pelos direitos e deveres da Carta Ambiental de 2004.
Legados do Constitucionalismo Francês
Lei como expressão da vontade geral.
Soberania nacional.
Constituição em sentido material- garantia de direitos e separação de poderes.
Quais as matrizes dominantes?
Rousseuniana – lei como expressão da vontade geral e soberania popular.
Constitucionalismo liberal e componente bonapartista- presidencialismo forte exercido com autoridade e poder.
Como é feita a fiscalização da constitucionalidade?
É feita a cargo do Conselho Constitucional, não dos tribunais.
