Constitucionalismo Norte-Americano Flashcards
Revolução Americana
A Revolução Americana (1771-1789) originou o constitucionalismo norte-americano
Começou por ser um ato de protesto das colónias contras a Grã-Bretanha, por causa da lei do papel selado de 1765. Os colonos argumentavam que a Grã-Bretanha não poderia decidir em parlamento aumentar as taxas sobre os produtos das colónias sem que estas estivessem lá representadas - “no taxation without representation”.
4 de julho de 1976 – o II Congresso vota a Declaração da Independência que apela aos direitos naturais, ao Povo e à Liberdade.
Em 1977, no ano seguinte, é criada uma confederação entre os Estados independentes.
A noção de Poder Constituinte nasceu na América do Norte, a partir da formulação das constituições escritas das colónias (“constitutional conventions”).
1787- Constituição Federal de Filadélfia, na Convenção de Filadélfia (entra em vigor no ano seguinte).
Características da Constituição Federal
- Contestava a hereditariedade como fundamento do poder político;
- Era contra a soberania do parlamento, pois acreditavam que acima do parlamento deve existir uma lei superior;
-É ao povo que deve caber o poder constituinte;
Formal, Rígida e Sintética
Matriz moderada e lockeana- direitos fundamentais como limites ao poder do Estado, governo das leis e não dos Homens.
A constituição norte-americana prevê direitos individuais?
Inicialmente não, mas em 1789 são aprovados os primeiros 10 aditamentos (Bill of Rights) que procederam à constitucionalização dos direitos do Homem (garantias jurídicas)
Porque se fala num “casamento sem divórcio” entre o Congresso e o Presidente?
O Presidente não pode dissolver o Congresso, nem o Congresso pode demitir o Presidente.
No entanto, foi previsto o sistema de checks and balances que, nomeadamente, se revela na possibilidade de impeachment…
Como é feito o controlo da constitucionalidade?
O controlo da constitucionalidade é feito através da judicial review.
(No caso Marbury v. Madison, o Chief Justice (Juiz-Chefe) da Suprema Corte, John Marshall, afirmou que é dever dos tribunais interpretar a Constituição e, se uma lei entrar em conflito com a Constituição, os tribunais têm o poder de invalidá-la. Essa decisão estabeleceu a doutrina da judicial review nos Estados Unidos.)- (Assim, sempre que um cidadão ou entidade alega que uma lei ou ação do governo viola a Constituição, os tribunais têm o poder de rever essa alegação e decidir sobre a sua constitucionalidade.)
