NR7 PCMSO

Question 1

O que é o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

Answer 1

É um programa estabelecido pela CLT e regido pela NR7 que tem o objetivo de cuidar da saúde ocupacional dos trabalhadores, sendo obrigatória a realização de exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais (antigo de mudança de função) e demais exames médicos que possam vir a ocorrer, além de ser uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos trabalhadores. Uma das suas inovações foi a interação com o PGR - programa de gerenciamento de Riscos.

Question 2

Como é elaborado o PCMSO?

Answer 2

Ele é elaborado com base nos riscos identificados e classificados no PGR. Trabalham de maneira articulada.

Question 3

Qual é a importância do PGR?

Answer 3

Prevenir acidentes que possam ameaçar a segurança dos trabalhadores. É ferramenta importante para estabelecer e gerenciar processos e normas técnicas eficazes para minimizar a possibilidade de um acidente.

Question 4

Qual a importância do PCMSO?

Answer 4

É de extrema importância para a prevenção da saúde dos trabalhadores de uma empresa. É obrigatório, utilizado para a manutenção do ambiente de trabalho saudável e seguro, sendo capaz de diminuir diversos afastamentos ocasionados por doenças e acidentes de trabalho.

Question 5

Para que serve o PCMSO?

Answer 5

Ele serve para preservação da saúde dos colaboradores da empresa, caracteriza-se pela prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas à saúde ocupacional.

Question 6

O que a NR7 traz referente ao PCMO?

Answer 6

Ela traz um direcionamento sobre os requisitos mínimos a serem observados na elaboração do PCMSO, determina os exames laboratoriais complementares obrigatórios de acordo com o risco específico.
*a norma não traz detalhamentos de “como fazer e sim “o que deve ser feito”.

Question 7

Qual o prazo de validade do PCMSO?

Answer 7

Não tem prazo de validade, não é um plano e sim um programa. Seu conteúdo deve refletir sempre a realidade da organização no que se refere aos riscos existentes nos ambientes de trabalho (inclusive nos ambientes externos ao
estabelecimento).

Question 8

O que o médico responsável pelo PCMSO deverá fazer se observar inconsistências no inventário de riscos da organização?

Answer 8

Deverá reavaliá-los em conjunto com o responsável pelo PGR.

Question 9

Onde o PCMSO está integrado?

Answer 9

Ele integra o GRO - Gerenciamento de Risco da Organização e pode ser apresentado como um sub programa do PGR, sendo elaborado a partir dos riscos reconhecidos nesse programa. (lembrando que o PCMSO não tem prazo e o PGR tem de 2 anos)

Question 10

O que é a vigilância ativa e passiva?

Answer 10

Vigilância passiva: a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
Vigilância ativa: por meio de exames dirigidos, na coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravo à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

Question 11

O PCMSO tem caráter de seleção de pessoal?

Answer 11

Não. Ele decide por meio do exame admissional sobre a aptidão do trabalhador para desenvolver determinada atividade e não “escolhe o mais saudável”.

Question 12

O médico do trabalho responsável pelo PCMSO tem que ser da SESMET?

Answer 12

Pela NR7 não, pela NR4 sim.

Question 13

Somente o médico do trabalho poderá ser o responsável pelo PCMSO?

Answer 13

Regra: sim
exceção: caso na localidade não haja um médico do trabalho, poderá ser outro médico.

Question 14

Quais são as atividades críticas elencadas na NR7?

Answer 14

São as que expõe os trabalhadores aos seguintes agentes nocivos:
* Agentes químicos (listados nos quadros do Anexo I);
* Ruído excessivo (níveis de pressão sonora elevados) (Anexo II);
* Agentes químicos na forma de poeiras (Anexo III);
* Condições hiperbáricas (nas atividades elencadas no Anexo IV);
* Substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes (Anexo V).

Question 15

Qual o prazo pra o exame periódico?

Answer 15

A cada ano ou menos, a critério do médico responsável:
1. para os empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR
2. portadores de doenças crônicas que aumentam a susceptibilidade tais riscos

Question 16

Qual, em regra, é o prazo para a realização de exames periódicos em qualquer tipo de empregado?

Answer 16

2 anos

Question 17

Qual o período de afastamento que necessita que nova avaliação médica?

Answer 17

Quando ausente por período superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não.

Question 18

Qual o prazo para a realização do exame demissional?

Answer 18

Até 10 dias após o fim do contrato, podendo ser dispensado se realizou menos de 135 o exame ocupacional em organizações com grau de risco 1 e 2 e 90 dias para as organizações com risco 3 e 4.

Question 19

Quando é obrigatória a realização de exames complementares laboratoriais?

Answer 19

1. Quando o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;
2. Quando houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR9 - higiene do ambiente de trabalho;
3. Se a classificação de riscos no PGR indicar.

Question 20

No exame admissional, podem ser aceitos exames realizados anteriormente pelo empregado?

Answer 20

Sim, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, exceto se houver prazos diferentes no anexo da norma.

Question 21

Quem realiza a coleta do material dos exames clínicos?

Answer 21

O próprio laboratório, a organização até pode armazenar e transportar, mas não poderá coletar.

Question 22

Qual o tempo de guarda do prontuário médico individual de um empregado?

Answer 22

20 anos.

Question 23

O que é o relatório analítico?

Answer 23

Relatório elaborado anualmente pelo médico responsável pelo PCMSO. as informações constantes devem dar subsídios para verificar se a saúde dos empregados está sendo afetada pelo trabalho, seja pelas condições ambientais, seja pela exigência das atividades ou qualquer outro fator que provoque lesões ou agravos à sua saúde.

Question 24

Quais as informações mínimas que devem constar do relatório analítico?

Answer 24

a) o número de exames clínicos realizados;
b) o número e tipos de exames complementares realizados;
c) estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do
exame e por unidade operacional, setor ou função;
e) informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
f) análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados

Question 25

Que empresa está dispensada de apresentar o relatório analítico?

Answer 25

a) Microempreendedores Individuais - MEI;
b) ME e EPP dispensadas da elaboração do PCMSO.

Question 26

Que empresas poderão apresentar relatório simplificado, contendo apenas o número de atendimentos clínicos e número e tipos de exames complementares realizados?

Answer 26

Organização de risco 1 ou 2 com até 25 empregados e organizações de risco 3 ou 4 com até 10 empregados.

Question 27

MEI, EPP e ME são desobrigados de elaborar o PCMSO?

Answer 27

Sim, de grau de risco 1 ou 2 .

Question 28

MEI, ME e EPP são dispensadas da realização de exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos?

Answer 28

Não, inclusive ter que realizar o periódico de seus empregados a cada 2 anos.

Question 29

Quem emite o ASO?

Answer 29

O médico que realizou o exame e não necessariamente o médico responsável pelo PCMSO.

Question 30

Quais os exames com amostras biológicas devem ser feitos para avaliar a exposição do empregado?

Answer 30

Urina, sangue e amostra do ar exalado, a depender do agente ao qual o empregado está exposto.

Question 31

Qual o objetivo que pretende com a realização do diagnóstico feito pela equipe de medicina do trabalho?

Answer 31

Objetivo sempre de prevenção, de detecção o mais precoce possível, uma vez absorvido pelo organismo substância tóxica, o trabalhador deverá ser afastado da exposição, até que o agente seja eliminado ou a sua concentração seja mantida em níveis o mais reduzido possível.

Question 32

como são chamados os resultados dos exames laborais realizados em relação à exposição do empregado?

Answer 32

São os Indicadores biológicos de exposição - IBE ou marcadores.

Question 33

Os Indicadores Biológicos de Exposição têm caráter diagnóstico ou clínico?

Answer 33

Não, eles são indicadores da exposição excessiva, sedo indicadores da Higiene Ocupacional, apenas indicam se o ambiente está contaminado com determinado agente.

Question 34

O que deve se feito quando se percebe uma exposição excessiva em um exame clínico?

Answer 34

Deve-se informar o fasto ao responsável pelo PGR para a reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção. Aqui está uma importante retroalimentação do PGR enquanto programa de melhoria contínua.

Question 35

O que ocorrerá se for percebida a ocorrência ou o agravamento de doença relacionada ao trabalho?

Answer 35

Caberá à organização, após
informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
b) afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;
c) encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15
(quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
d) reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.

Question 36

Como é classificada a perda auditiva ocupacional - PAINPSE - Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados?

Answer 36

Como acidente de trabalho grave!

Question 37

Qual o aparelho que faz o exame audiométrico?

Answer 37

É o Audiômetro.

Question 38

Quem deve realizar o exame audiométrico?

Answer 38

Médico ou fonoaudiólogo.

Question 39

Qual a realização mínima dos exames audiométricos?

Answer 39

1. na admissão.
2. Anualmente;
3. na demissão.
   ** na demissão, se o exame tiver sido realizado até 120 dias antes da data de finalização do contrato de trabalho, ele poderá ser aceito.

Question 40

Qual a validade do atestado médico para trabalhador que trabalhe sob pressão hiperbárica?

Answer 40

O atestado de aptidão terá validade de 6 meses, expedido por médico especialista em medicina hiperbárica

Question 41

Por quantas compressões o empregado poderá passar em um período de 24 horas?

Answer 41

No máximo uma compressão em um período de 24 horas. se a liberação for em jornadas curtas, de até 30 minutos, podem ser submetidos em 24 hora a, no máximo, 3 compressões

Question 42

Qual o período de permanência mínimo após a descompressão?

Answer 42

Pelo menos 2 horas, cumprindo período de observação médica.

Question 43

Como será o afastamento do profissional que trabalha sob pressão?

Answer 43

Até 15 dias, deverá ser submetido a um novo exame clínico sem a necessidade de emissão de um novo ASO.
Mais de 15 dias deverão ser submetido a um novo exame clínico com a emissão de um novo ASO.

Question 44

Gestantes e lactantes podem exercer a atividade de mergulho?

Answer 44

Não podem