NR7 PCMSO Flashcards
O que é o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
É um programa estabelecido pela CLT e regido pela NR7 que tem o objetivo de cuidar da saúde ocupacional dos trabalhadores, sendo obrigatória a realização de exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais (antigo de mudança de função) e demais exames médicos que possam vir a ocorrer, além de ser uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos trabalhadores. Uma das suas inovações foi a interação com o PGR - programa de gerenciamento de Riscos.
Como é elaborado o PCMSO?
Ele é elaborado com base nos riscos identificados e classificados no PGR. Trabalham de maneira articulada.
Qual é a importância do PGR?
Prevenir acidentes que possam ameaçar a segurança dos trabalhadores. É ferramenta importante para estabelecer e gerenciar processos e normas técnicas eficazes para minimizar a possibilidade de um acidente.
Qual a importância do PCMSO?
É de extrema importância para a prevenção da saúde dos trabalhadores de uma empresa. É obrigatório, utilizado para a manutenção do ambiente de trabalho saudável e seguro, sendo capaz de diminuir diversos afastamentos ocasionados por doenças e acidentes de trabalho.
Para que serve o PCMSO?
Ele serve para preservação da saúde dos colaboradores da empresa, caracteriza-se pela prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas à saúde ocupacional.
O que a NR7 traz referente ao PCMO?
Ela traz um direcionamento sobre os requisitos mínimos a serem observados na elaboração do PCMSO, determina os exames laboratoriais complementares obrigatórios de acordo com o risco específico.
*a norma não traz detalhamentos de “como fazer e sim “o que deve ser feito”.
Qual o prazo de validade do PCMSO?
Não tem prazo de validade, não é um plano e sim um programa. Seu conteúdo deve refletir sempre a realidade da organização no que se refere aos riscos existentes nos ambientes de trabalho (inclusive nos ambientes externos ao
estabelecimento).
O que o médico responsável pelo PCMSO deverá fazer se observar inconsistências no inventário de riscos da organização?
Deverá reavaliá-los em conjunto com o responsável pelo PGR.
Onde o PCMSO está integrado?
Ele integra o GRO - Gerenciamento de Risco da Organização e pode ser apresentado como um sub programa do PGR, sendo elaborado a partir dos riscos reconhecidos nesse programa. (lembrando que o PCMSO não tem prazo e o PGR tem de 2 anos)
O que é a vigilância ativa e passiva?
Vigilância passiva: a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
Vigilância ativa: por meio de exames dirigidos, na coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravo à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
O PCMSO tem caráter de seleção de pessoal?
Não. Ele decide por meio do exame admissional sobre a aptidão do trabalhador para desenvolver determinada atividade e não “escolhe o mais saudável”.
O médico do trabalho responsável pelo PCMSO tem que ser da SESMET?
Pela NR7 não, pela NR4 sim.
Somente o médico do trabalho poderá ser o responsável pelo PCMSO?
Regra: sim
exceção: caso na localidade não haja um médico do trabalho, poderá ser outro médico.
Quais são as atividades críticas elencadas na NR7?
São as que expõe os trabalhadores aos seguintes agentes nocivos:
* Agentes químicos (listados nos quadros do Anexo I);
* Ruído excessivo (níveis de pressão sonora elevados) (Anexo II);
* Agentes químicos na forma de poeiras (Anexo III);
* Condições hiperbáricas (nas atividades elencadas no Anexo IV);
* Substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes (Anexo V).
Qual o prazo pra o exame periódico?
A cada ano ou menos, a critério do médico responsável:
1. para os empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR
2. portadores de doenças crônicas que aumentam a susceptibilidade tais riscos
Qual, em regra, é o prazo para a realização de exames periódicos em qualquer tipo de empregado?
2 anos
Qual o período de afastamento que necessita que nova avaliação médica?
Quando ausente por período superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não.
Qual o prazo para a realização do exame demissional?
Até 10 dias após o fim do contrato, podendo ser dispensado se realizou menos de 135 o exame ocupacional em organizações com grau de risco 1 e 2 e 90 dias para as organizações com risco 3 e 4.
Quando é obrigatória a realização de exames complementares laboratoriais?
- Quando o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;
- Quando houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR9 - higiene do ambiente de trabalho;
- Se a classificação de riscos no PGR indicar.
No exame admissional, podem ser aceitos exames realizados anteriormente pelo empregado?
Sim, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, exceto se houver prazos diferentes no anexo da norma.
Quem realiza a coleta do material dos exames clínicos?
O próprio laboratório, a organização até pode armazenar e transportar, mas não poderá coletar.
Qual o tempo de guarda do prontuário médico individual de um empregado?
20 anos.
O que é o relatório analítico?
Relatório elaborado anualmente pelo médico responsável pelo PCMSO. as informações constantes devem dar subsídios para verificar se a saúde dos empregados está sendo afetada pelo trabalho, seja pelas condições ambientais, seja pela exigência das atividades ou qualquer outro fator que provoque lesões ou agravos à sua saúde.
Quais as informações mínimas que devem constar do relatório analítico?
a) o número de exames clínicos realizados;
b) o número e tipos de exames complementares realizados;
c) estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do
exame e por unidade operacional, setor ou função;
e) informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
f) análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados
Que empresa está dispensada de apresentar o relatório analítico?
a) Microempreendedores Individuais - MEI;
b) ME e EPP dispensadas da elaboração do PCMSO.
Que empresas poderão apresentar relatório simplificado, contendo apenas o número de atendimentos clínicos e número e tipos de exames complementares realizados?
Organização de risco 1 ou 2 com até 25 empregados e organizações de risco 3 ou 4 com até 10 empregados.
MEI, EPP e ME são desobrigados de elaborar o PCMSO?
Sim, de grau de risco 1 ou 2 .
MEI, ME e EPP são dispensadas da realização de exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos?
Não, inclusive ter que realizar o periódico de seus empregados a cada 2 anos.
Quem emite o ASO?
O médico que realizou o exame e não necessariamente o médico responsável pelo PCMSO.
Quais os exames com amostras biológicas devem ser feitos para avaliar a exposição do empregado?
Urina, sangue e amostra do ar exalado, a depender do agente ao qual o empregado está exposto.
Qual o objetivo que pretende com a realização do diagnóstico feito pela equipe de medicina do trabalho?
Objetivo sempre de prevenção, de detecção o mais precoce possível, uma vez absorvido pelo organismo substância tóxica, o trabalhador deverá ser afastado da exposição, até que o agente seja eliminado ou a sua concentração seja mantida em níveis o mais reduzido possível.
como são chamados os resultados dos exames laborais realizados em relação à exposição do empregado?
São os Indicadores biológicos de exposição - IBE ou marcadores.
Os Indicadores Biológicos de Exposição têm caráter diagnóstico ou clínico?
Não, eles são indicadores da exposição excessiva, sedo indicadores da Higiene Ocupacional, apenas indicam se o ambiente está contaminado com determinado agente.
O que deve se feito quando se percebe uma exposição excessiva em um exame clínico?
Deve-se informar o fasto ao responsável pelo PGR para a reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção. Aqui está uma importante retroalimentação do PGR enquanto programa de melhoria contínua.
O que ocorrerá se for percebida a ocorrência ou o agravamento de doença relacionada ao trabalho?
Caberá à organização, após
informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
b) afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;
c) encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15
(quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
d) reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.
Como é classificada a perda auditiva ocupacional - PAINPSE - Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados?
Como acidente de trabalho grave!
Qual o aparelho que faz o exame audiométrico?
É o Audiômetro.
Quem deve realizar o exame audiométrico?
Médico ou fonoaudiólogo.
Qual a realização mínima dos exames audiométricos?
- na admissão.
- Anualmente;
- na demissão.
** na demissão, se o exame tiver sido realizado até 120 dias antes da data de finalização do contrato de trabalho, ele poderá ser aceito.
Qual a validade do atestado médico para trabalhador que trabalhe sob pressão hiperbárica?
O atestado de aptidão terá validade de 6 meses, expedido por médico especialista em medicina hiperbárica
Por quantas compressões o empregado poderá passar em um período de 24 horas?
No máximo uma compressão em um período de 24 horas. se a liberação for em jornadas curtas, de até 30 minutos, podem ser submetidos em 24 hora a, no máximo, 3 compressões
Qual o período de permanência mínimo após a descompressão?
Pelo menos 2 horas, cumprindo período de observação médica.
Como será o afastamento do profissional que trabalha sob pressão?
Até 15 dias, deverá ser submetido a um novo exame clínico sem a necessidade de emissão de um novo ASO.
Mais de 15 dias deverão ser submetido a um novo exame clínico com a emissão de um novo ASO.
Gestantes e lactantes podem exercer a atividade de mergulho?
Não podem
