NR1 - Disposições Gerais Flashcards
Como as normas reguladoras de segurança do trabalho se classificam?
normas gerais, especiais e setoriais
Qual a hierarquia quando houver um conflito de normas?
Primeiro lugar as setoriais, depois as especiais e por último as gerais
Quem é obrigado a cumprir as NRs?
As empresas privadas e as públicas que tiverem empregados regidos pela CLT. Tem um segurança, é CLT, obedecerá, mesmo que ele seja terceirizado
Onde se localizam as superintendências Regionais do Trabalho?
Capitais e DF
O que é o PAT?
Programa de alimentação do trabalhador. Visa o fornecimento de refeições ou cestas de alimentação ao trabalhador de baixa renda -até 5 salários mínimos.
Pode ser feito diretamente ou por meio de contratação de terceiros, ex: sodexo.
Há contrapartida do governo para as empresas que aderirem ao PAT?
Sim, elas receberão incentivos fiscais, sendo a participação do trabalhador limitada a 20%
Qual a função da Secretaria do Trabalho e da Secretaria de Inspeção do trabalho?
Secretaria do trabalho: gestão
secretaria de inspeção do trabalho: execução
Quem impõe as multas verificadas nas inspeções?
O Chefe da seção de multas e recursos da secretaria regional do trabalho
O auditor do trabalho pode impor multa?
Não, a ele cabe apenas a autuação.
O que é uma frente de trabalho?
É uma área de trabalho móvel e temporária. Este conceito inclui tanto a frente de trabalho
em atividades rurais quanto a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações
de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra
O que é risco ocupacional?
Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da
atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.
É obrigação do empregador Cumprir e fazer cumprir Disposições legais e
regulamentares sobre SST?
Claro que sim, mas não apenas cumprir mas exigir o seu cumprimento pelos trabalhadores e pelos visitantes também! Fazer cumprir!
O empregador tem a obrigação de informar aos trabalhadores;
- Riscos ocupacionais existentes no local de trabalho, bem como as medidas de prevenção para eliminar ou reduzir tais riscos.
- os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho
- os resultados dos exames médicos e complementares de diagnósticos aos quais forem submetidos
O Empregador tem obrigação de elaborar ordens de serviço sobre SST, é preciso mais alguma ação?
Sim, dar ciência aos trabalhadores
O Empregador deve permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização trabalhista?
Apenas no caso de segurança e saúde do trabalho, e não nas fiscalizações trabalhistas como um todo.
Quem deve determinar os procedimentos que devem ser adotados na empresa em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho?
O empregador, incluindo a análise de suas causas, sendo obrigados a realizar essa análise mesmo que não estejam obrigados a constituir o SESMT- Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
O que é o Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT?
O SESMT têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 – NR 4.
O empregador deve implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, OUVINDO OS TRABALHADORES, em qual ordem de prioridade?
1- Eliminação dos fatores de risco
2- Minimização e controle dos fatores de risco com adoção de:
*medidas de proteção coletiva *medidas administrativas ou de organização do trabalho
3- Adoção de medidas de proteção
individual
Atenção: Notar que as três primeiras são medidas de prevenção, ambiental e a terceira é medida de proteção, EPI, etc
Quais são as obrigações do trabalhador?
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador
- submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras
- colaborar com a organização na aplicação das NRs
- Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador
5.
Em que consiste o direito de recusa?
O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a
volta dos trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.
Que tipos de riscos podem estar presentes no ambiente de trabalho e provocar lesões ou risco a saúde do trabalhador?
riscos físicos,
químicos, biológicos, mecânicos, de acidentes, riscos relacionados a fatores ergonômicos, psicossociais
e quaisquer outros!
O empregador será obrigado a dar informações sobre SST ao trabalhador ao ser admitido ou quando mudar de função?
Sim, no caso da mudança, quando a nova atividade for diferente e assim o exigir.
O gerenciamento de risco ocupacional GRO, deve ser implementado em cada estabelecimento da empresa, ou pode haver um para toda a organização?
Cada estabelecimento do empregador, deverá ter o seu próprio gerenciamento de risco ocupacional, sendo que o programa de gerenciamento de riscos PGR, poderá ser implementado por unidade ocupacional, setor ou atividade, a critério da organização.
Qual o conceito de saúde pela OMS?
“Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social
e não meramente a ausência de doença.”
Quais são as responsabilidades da organização no que se refere à eliminação, reconhecimento e controle dos riscos no ambiente de trabalho?
a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de
medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na
ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1 (hierarquia das
medidas de controle); e
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
Prevenção de riscos e fatores de insalubridade são a mesma coisa?
Não! Ex. Prevenção: trabalhar exposto ao sol, pois é uma fonte potencial de causar lesões.
insalubridade: trabalhar exposto à irradiação solar não é fator de insalubridade
É muito importante que o conhecimento e a percepção dos trabalhadores sejam considerados pela empresa em todas as fases do gerenciamento dos riscos?
Claro que sim, para poder conscientizá-los, se for o caso
No processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, quais as etapas devem estar inclusas na identificação de perigos?
- Descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
- Identificação das fontes ou circunstâncias;
- Indicação do grupo de trabalhadores sujeitos ao risco.
**Ao descrever o perigo, deve-se identificar o local ou os locais onde é gerado, a(s) fonte(s) geradora(s)
ou circunstâncias que atinjam ou afetem o trabalhador.
Quais são os perigos externos previsíveis?
São os relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho. Perigos externos são aqueles cuja fonte se localiza fora das dependências da organização, seja nos seus arredores ou também
nos casos de trabalhadores que realizam atividades externas.
A organização deve avaliar os riscos ocupacionais para poder adotar medidas preventivas, usando técnicas de avaliação de riscos. Algumas técnicas podem ser usadas, à escolha da organização, lembre algumas delas.
->Brainstorming
->Análise Preliminar de perigos
->Estudos de Perigo e
- > Operabilidade (HAZOP - Hazard and Operability Study)
->Técnica Estruturada “E se” - SWIFT
->Análise de Causa Raiz
->Análise de Modos de Falha e Efeitos (FMEA - Failure Mode and Effect Analysis)
->Análise de Causa e Efeito
->Análise de Decisão por Multicritérios (MCDA)
Qual é o objetivo da avaliação de riscos?
O objetivo é identificar o nível de risco correspondente a cada perigo
