NR4 - Serviço Especializado em Engenharia de segurança e Medicina do Trabalho Flashcards
Sobre o que trata a NR4?
Dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina no
Trabalho - SESMT.
Que tipo de norma é a NR4?
É uma norma geral
Quais são os setores que têm norma própria de Serviços Especializados em Segurança e Medicina no
Trabalho - SESMET e aplicarão a NR$ de forma subsidiária?
NR29 Segurança e saúde no trabalho portuário;
NR37 Segurança e saúde em plataformas de petróleo.
e a construção civil
Qual o objetivo da NR4?
Estabelecer os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a
saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Qual é o seu campo de aplicação?
Como as outras NRs, nas organizações que tenham trabalhadores amparados pela CLT, inclusive se esse locar for órgão público. Devendo organizações e órgãos constituir e manter
os SESMT, no local de trabalho
Onde a criação das NRs está prevista?
Na constituição federal, artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
E os servidores públicos?
As NRs específicas para os servidores públicos ainda não foram criadas, por isso, se a lei determinas, serão usadas essas NRs, se a lei se omitir, subsidiariamente serão utilizadas, Atentando-se que numa pergunta objetiva ela é apenas para CLtistas
Quais são os profissionais que deverão compor a SESMET?
*Nível superior: Engenheiro, médico e enfermeiro do trabalho;
*Nível médio: técnico de segurança do trabalho em auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho
Os profissionais do SESMET poderão realizar atividades que não façam parte de sua atribuição durante o horário de atuação no seviço?
Não
Quem deve ser o coordenador do SESMET?
Qualquer um dos profissionais qualificados, não havendo preferência na norma por nenhum
Qual a diferença entre atividade principal e atividade preponderante?
Atividade principal: aquela constante no CNPJ da empresa
Atividade preponderante: aquela que ocupa o maior número de trabalhadores
Toda empresa deve ter um SESMET?
Não! O SESMET é vinculado ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento
Em que local será obrigatória a presença de um ENFERMEIRO do trabalho em tempo integral?
hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde e repouso, clínicas e
estabelecimentos similares quando possuírem mais de quinhentos trabalhadores;
É necessária a supervisão do enfermeiro do trabalho com o técnico do trabalho?
Não, apenas quando a atividade for executada em hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde, de repouso, clínicas e estabelecimentos similares
Para o cálculo do número de membros da SESMET os trabalhadores de empresas terceirizadas contam?
Sim! se o serviço for realizado de forma não eventual
E se a contratada tiver SESMET? Como ficará o dimensionamento da contratante?
Serão excluídos do cálculo e serão atendidos pela sua SESMET
Com será ara estabelecimentos de graus de risco 1 e 2 de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte
- EPP?
Será considerado o somatório da metade do número de trabalhadores desses estabelecimentos.
Qual a quantidade de funcionários no estabelecimento e o grau de risco pra se constituir um SESMET?
*grau de risco 1 ou 2- 501 empregados
*grau de risco 3- 101
*grau de risco 4- 50
Qual o único profissional que estará presente em qualquer composição do SEMEST?
O técnico de segurança do trabalho
Quando será obrigatória a presença do enfermeiro do trabalho?
Nas empresas grau 3 ou 4 de risco com mais de 2001 empregados e nas empresas grau 1 ou 2 de risco, com mais de 3501 empregados.
**Lembrando que a nora prevê que o enfermeiro poderá substituir o auxiliar e o técnico de enfermagem.
Quais são as modalidades de SEMEST?
Individual
regionalizado
estadual
Compartilhado
**Independentemente da modalidade, o SEMEST deverá atender a estabelecimentos da mesma unidade da federação, com exceção do compartilhado
Como é cada tipo de SEMEST?
1º - Individual: Cada estabelecimento tem seu próprio SEMEST - base de cálculo : trabalhadores do estabelecimento.
2º - Regionalizado: Um estabelecimento se enquadra, outros não se enquadram - Base de cálculo: somatório dos trabalhadores dos estabelecimentos
3º - Estadual: Num estabelecimento se enquadra, no total se enquadram. base de cálculo: Somatório dos trabalhadores dos estabelecimentos
Como funciona o SESMET compartilhado?
Pode ser constituído por uma ou mais organizações desde que as organizações:
➢ Tenham a mesma atividade econômica;
➢ Estejam localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação
➢ Tenham estabelecimentos se enquadrem no Anexo II.
**Os trabalhadores assistidos pelo SESMT compartilhado não integram a base de cálculo para
dimensionamento de outras modalidades de SESMT.
O que acontece se a empresa já possui SEMEST, mas devido a um trabalho por tempo determinado, aumentará o número de trabalhadores?
O SESMT deve ser complementado durante o período de aumento
Julgue:
A constituição dos SESMT individual, regionalizado ou estadual é obrigatória (caso a empresa se enquadre nos critérios de dimensionamento), enquanto a constituição do SESMT Compartilhado
é opcional!
Certo!
Qual deverá ser a jornada de trabalho semanal dos profissionais do SESMET?
Profissionais de nível superior:
Parcial: 15 horas (no mínimo)
Integral: 30 horas (no mínimo)
Profissionais de nível médio: jornada integral de 44 horas
Quais são as competências do SESMET?
- elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
- implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na NR1;
- elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
- acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;
- responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela organização;
- manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, quando existente. ** não há relação de hierarquia entre SESMT e CIPA;
- promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de
controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores; - conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em
conformidade com o previsto no PGR; - compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a CIPA, quando por esta solicitado;
- acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
s organizações que forem obrigadas a constituir SESMT nas atividades de Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, poderão constituir apenas uma SESMET?
Sim, podem optar em
constituir apenas um destes serviços, considerando o somatório de trabalhadores de ambas as atividades.
Quem será o responsável pelo PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
Um dos médicos do SESMT, indicado pela organização será o responsável pelo PCMSO
Onde, com mais de 500 empregados, sempre deverá estar um enfermeiro do trabalho em horário integral?
Nos hospitais
O que parece que a SESMET faz, mas não faz, é atribuição da CIPA?
A verificação dos ambientes e das condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores
