Noções elementares do Direito Flashcards
Qual é a característica exclusiva do Direito?
A coercibilidade - seu descumprimento gera sanções (punições)
O que significa o Direito ser bilateral?
Significa que a partir do direito de uma parte, é gerado o dever de outra parte.
Quais são as características do Direito?
Bilateral, geral, imperativo, coercível e heterônomo.
O que significa o Direito ser imperativo?
Significa que impõe uma conduta a ser seguida.
O que significa o Direito ser geral?
Significa que o Direito serve de forma ampla para quem se encontra em uma mesma situação jurídica.
Quais são os dois sentidos de sanção?
Sanção como punição e resultado do desrespeito ao Direito.
Sanção como aprovação de uma lei pelo Executivo.
O que é Direito?
De acordo com Miguel Reale, Direito é o conjunto de normas essenciais e coercitivas a uma convivência ordenada.
Quais são os dois sentidos de coação?
Coação como violência que prejudica o ato jurídico, que desrespeita a autonomia da vontade.
Coação como uso da força, como caráter punitivo que garanta o cumprimento das normas
O que significa o Direito ser coercível?
Significa que o seu descumprimento gera sanções
Direito não é a ciência do “é” e sim a do…
Dever ser
O que significa o Direito ser heterônomo?
Significa que é exercido por quem tem competência para fazê-lo.
O que é jurisprudência?
São as decisões tomadas por juízes e tribunais.
Qual é a relação do Direito com as ciências sociais?
- O Direito precisa interagir com outras ciências para formar suas bases;
- As ciências afins colaboram para solucionar os conflitos do Direito público;
- O Direito não utiliza apenas leis para alcançar uma harmonia, o bem comum, ele utiliza várias fontes e ciências para reger uma sociedade.
O que é ciência jurídica?
É a parte que estuda os fenômenos jurídicos para a construção de normas.
ela tem como objetivo a justiça e a harmonia social.
Quais os tipos de normas de conduta (tratos) sociais?
Cortesia, etiqueta, protocolo, cerimonial, moda, educação.
