Fontes do Direito Flashcards
Defina o conceito de “Fontes do Direito”
A fonte é tudo aquilo que dá origem. É de onde provém o Direito.
Quais são as duas formas de se classificar as fontes do Direito? Explique e cite exemplos
- Materiais: São as fontes propriamente ditas. Podem agrupar acontecimentos (sociais, políticos e econômicos) que inspiram a criação do direito. Exemplo disso é o estudo das formas de legislar sobre os crimes na rede de computadores e as normas do comércio eletrônico depois do advento da internet.
- Formais: As fontes de direito formais são meios pelos quais o direito é criado, expresso ou estabelecido oficialmente. Elas são consideradas formais porque possuem autoridade reconhecida pelo sistema jurídico e pela sociedade como um todo. Exemplo: Leis, constituição, regulamentos, jurisprudência e doutrina.
Explique a diferença entre a fontes formais ESTATAIS, INTRA-ESTATAIS e SUPRA-ESTATAIS?
- Formais estatais: Lei, regulamento, decreto, constituição, medida provisória
- Formais intra-estatais: Costume, jurisprudência, doutrina, analogia, equidade
- Formais supra-estatais: Tratados internacionais, princípios gerais do direito dos povos civilizados.
Qual a diferença de fontes HETERÔNOMAS e AUTONÔMAS
- Heterônomas: Impostas por agente externo (Constituição, leis, decretos).
- Autônomas: Elaboradas pelos próprios interessados (costume, doutrina, contratos).
Qual a diferença de fontes INTERNAS e EXTERNAS
- Internas: Originárias do próprio território.
- Externas: Fontes internacionais.
Defina o conceito de CONSTITUIÇÃO
É a norma de ordem superior que dispõe sobre a organização do Estado, sobre direitos de garantias individuais e outros assuntos considerados de relevância para a nação.
- Constituição de 1988 - escrita rígida, promulgada e consolidada
- Cláusulas Pétreas
Quais são as três formas de se classificar a LEI? Cite exemplos
- Lei constitucional: Matéria constitucional. Ela reforma um assunto específico da Constituição. Exemplo: Ementa Constitucional
- Lei complementar: Complementa a Constituição, não disciplinando matéria constitucional.
- Lei ordinária: Dispõe de matéria de direito público ou de direito privado, como o Código Penal, o CPC ou o Código Civil.
Quais são as três formas de se classificar a LEI? Cite exemplos
- Lei constitucional: Matéria constitucional. Ela reforma um assunto específico da Constituição. Exemplo: Ementa Constitucional
- Lei complementar: Complementa a Constituição, não disciplinando matéria constitucional.
- Lei ordinária: Dispõe de matéria de direito público ou de direito privado, como o Código Penal, o CPC ou o Código Civil.
O que é um REGULAMENTO?
É uma norma emanada, exclusivamente, da Administração Pública.
Qual a diferença entre DECRETO e MEDIDA PROVISÓRIA?
- Decreto: Estabelecido pelo chefe do Poder Executivo. O decreto tem força de lei, mas não é uma lei.
- Medida provisória: Editada pelo Presidente da República, com força de lei, em caso de urgência e necessidade, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar em dentro de 60 dias
A principal diferença entre decreto e medida provisória é que o decreto é utilizado para regulamentar leis, enquanto a medida provisória pode criar novas leis ou modificar leis existentes. Além disso, o decreto não precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo, enquanto a medida provisória precisa ser aprovada para se tornar definitiva.
Defina o conceito de COSTUME JURÍDICO
É a repetição de um hábito da sociedade. Ele é:
- Geral
- Uniforme
- Contínuo
- Durável
Defina o conceito de JURISPRUDÊNCIA
Norma resultante de vários julgamentos iguais proferidos por juízes ou tribunais.
Defina o conceito de DOUTRINA
Estudos realizados pelos juristas acerca do Direito.
Diferencie o conceito de ANALOGIA e de EQUIDADE
- Analogia: Quando há um caso não previsto legalmente, pode-se aplicar uma lei que mais se aproxime do caso.
- Equidade: É a justiça do juiz. Quando há lacunas no direito, o juiz julga de acordo com seus valores pessoais.
