Direito Público e Privado Flashcards

1
Q

Explique Direito Privado

A

São as normas de interesse particular, sendo apenas gerenciado pelo Estado, é uma situação de igualdade entre as partes e é o Direito que normatiza interesses particulares, ocorrendo entre relações específicas/exclusivas.

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2
Q

Cite 4 ramos do Direito privado

A

Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Privado; Direito do Trabalho

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3
Q

Explique Direito público

A

São as normas de interesse geral, sendo o Estado quem pune e fiscaliza, o Direito público normatiza interesses gerais do coletivo e também possui uma hierarquia (o Estado/coletivo está acima do particular)

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4
Q

Cite 9 ramos do Direito público

A

Direito do Consumidor; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Previdenciário; Direito Internacional Público; Direitos Processuais.

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5
Q

Qual é a diferença entre o Direito público interno e externo?

A

No interno há imposição dos interesses públicos e há uma subordinação (hierarquia entre Estado-indivíduo), já no externo há apenas normas regulamentando as relações e ao invés de subordinação existe uma coordenação (as partes se encontram em um mesmo nível hierárquico).

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