NOÇÕES DE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei nº 8.078/90.)

Question 1

VERDADEIRO OU FALSO:

Sobre o CDC, o consumidor é hipossuficiente, e somente. Não dependendo de ninguém, nem força maior.

Answer 1

VERDADEIRO

Question 2

VERDADEIRO OU FALSO:

FATO E VÍCIO:

1. Fato do Produto ou Serviço (Art. 12 a 14 do CDC):
   Está relacionado a danos causados ao consumidor pelo produto ou serviço, como acidentes, lesões físicas ou materiais.
   Exemplos:
   Um carro com defeito no freio que causa um acidente.
   Responsabilidade: O fabricante, fornecedor ou prestador de serviço responde pelos danos causados, mesmo sem culpa (responsabilidade objetiva).
2. Vício do Produto ou Serviço (Art. 18 a 20 do CDC):
   Está relacionado a defeitos ou falhas que tornam o produto ou serviço impróprio para uso ou com qualidade inferior ao esperado.
   Exemplos:
   Um celular que não liga.

Answer 2

SIM, ESTÁ CORRETO!

Resumo prático:
FATO: Causa danos ao consumidor (vida, saúde ou patrimônio).
VÍCIO: Afeta apenas o próprio produto ou serviço (não cumpre sua função).

Question 3

VERDADEIRO OU FALSO:

Consumidor é qualquer pessoa física e jurídica que adquire ou utiliza ou serviço como consumidor final.

Answer 3

VERDADEIRO

Question 4

VERDADEIRO OU FALSO:

O fornecedor de serviços responde independente da existência de culpa, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição de risco.

Answer 4

VERDADEIRO

Pois o fornecedor entregou seu produto, e causou alguma doença em seu usuário, a culpa será do fornecedor.

Question 5

VERDADEIRO OU FALSO:

A responsabilidade dos profissionais liberais se baseiam pela verificação de culpa.

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

VERDADEIRO OU FALSO:

PRATICAS ABUSIVAS:
É proibido:
1° Venda casada (Condicionar a venda de um produto em outro)
2° É vedado enviar qualquer produto para o consumidor sem antes aviso prévIo

Answer 6

VERDADEIRO

Art. 39 CDC

Question 7

VERDADEIRO OU FALSO:

Não é considerado como clausula abusiva a mudança da lei de outro pais que restringe integral ou parcial as leis do CDC.

Ex.
No CDC no Brasil tem um prazo de 7 dias para desfazer a compra,

Essa situação não se pode aplicar em outro pais, caso não seja a mesma regra.

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

VERDADEIRO OU FALSO:

É ressalvado no CDC,

Answer 8

VERDADEIRO

Question 9

VERDADEIRO OU FALSO:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar que:

consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço
como destinatário final. Essa afirmação está correta?

Answer 9

VERDADEIRO

Question 10

VERDADEIRO OU FALSO:

Para ser um FORNECEDOR, é, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Answer 10

VERDADEIRO!

Question 11

VERDADEIRO OU FALSO:

SERVIÇO é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, tendo remuneração
remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo
as decorrentes das relações de caráter trabalhista, menos CLT.

Answer 11

VERDADEIRO!

Question 12

VERDADEIRO OU FALSO:

PRODUTO
É qualquer bem, móvel, imóvel, material e imaterial.

Answer 12

VERDADEIRO!

Question 13

VERDADEIRO OU FALSO:

Para fins de solução de litígios (conflito) é direcionado a É CRIADO JUIZADO ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS E VARAS para solução de problemas de litígios de consumo.

Answer 13

VERDADEIRO!

Question 14

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;

Answer 14

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 15

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério
Público; (D

Answer 15

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 16

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de
infrações penais de consumo; (E)

Answer 16

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 17

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução
de litígios de consumo;

Answer 17

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 18

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do
Consumidor. (C)

Answer 18

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 19

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
VI - instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do
superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural;

Answer 19

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 20

VERDADEIRO OU FALSO:

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público
com os seguintes instrumentos, entre outros:
VII - instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de
superendividamento. (A)

Answer 20

VERDADEIRO!

Art. 5° CDC

Question 21

VERDADEIRO OU FALSO:

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Correto?

Answer 21

CORRETISSIMO!!

Art. 12 - § 3° CDC

Question 22

VERDADEIRO OU FALSO:

O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:
I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Verdade?

Answer 22

VERDADEIROOOOO!!

Art. 13 CDC

Question 23

VERDADEIRO OU FALSO:

VÍCIO DO PRODUTO. Uma imperfeição de quantidade ou qualidade intrínseca ao produto ou serviço. Também é chamada de vício de inadequação.

FATO DO PRODUTO. É a deficiência que causa a insegurança e está extrínseca ao produto. Também é chamada de defeito. Dizem respeito à segurança, afetando a saúde e integridade física do consumidor.

Answer 23

VERDADEIRO

Question 24

VERDADEIRO OU FALSO:

Os Fornecedores, responderão de forma solidária (TODOS) e não subsidiaria (ISOLADA),

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.

Answer 24

VERDADEIRO

Question 25

VERDADEIRO OU FALSO:

Após um consumidor comprar um produto, e não funcionar, ele tem a decadência de 90 dias para reclamar do vicio do produto ofertado.

Answer 25

VERDADEIRO