CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR, DISP. GERAIS Flashcards
VERDADEIRO OU FALSO:
CF: art. 5°, XXXII - O estado promoverá, na forma da LEI, a defesa do consumidor.
Cláusula pétrea, é vinculada nesse art.?
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
CDC: Lei 8.078/1990, cujas normas são de INTERESSE SOCIAL ou de ORDEM PÚBLICA.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
VULNERABILIDADE, (art. 4°, I, CDC) - Todo consumidor é presumidamente vulnerável.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
Ou seja, quando eu compro um produto, mesmo o vendedor falando que não tem garantia, ele terá garantia, caso seu produto venha com vício.
Até eu assinando um documento, afirmando que não tem garantia, isso é uma cláusula abusiva.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
OS DIREITOS DE ORDEM PÚBLICA
São direitos que eu não posso abrir mão dos direitos trazidos do CDC, são direitos que ampara a coletividade, que são para todos. Que caso eu queira usar, terei meu direitos garantidos.
Verdade?
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
VULNERÁVEL
É todo cidadão que na capacidade de consumidor, adquire qualquer produto que vem do mercado.
é estar a disposição de tudo que o mercado me joga, e posso aceitar.
Como: Comprei um leite, e veio misturado. Isso é vulnerabilidade.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
BIZU!!
Nas provas costuma aparecer se aquela situação se enquadra no esquema de CDC, só será considerado essa relação, se tiver uma situação de consumo e fornecedor.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
CONSUMIDOR É:
Pessoa física e jurídica, que adquire, utiliza, produtos e serviços como destinatário final.
Certo?
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
Dentro do composto de conceito de de pessoa jurídica, temos uma subdivisão:
Maximalista:
Mais abrangente, se eu comprei um produto e retirei ele do mercado, e não uso para revender. Eu sou consumidor.
Finalista:
É o conceito de comprar produtos do mercado, mas uso ele para fomentar/gerar lucros da minha empresa, e não uso para revender. Eu não sou consumidor.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO:
Coletividade:
Que é um dado grupo de pessoas que não consigo contabilizar que foi afetado por algum tipo de propaganda que atingiu muitos.
Vítima de acidente de consumo:
É meu produto que comprei vier com fato do produto e causar dano a outras pessoas, essa pessoas pode ser indenizada porque seu fato veio de fabrica.
Pessoas expostas a práticas comerciais e contratuais:
São as casos de pessoas que são inclusas no SPC ou que chega cartão de crédito sem a autorização para o meu cliente.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
FORNECEDOR É A PESSOA:
Física ou Jurídica;
Pública ou privada;
Nacional ou estrangeira ;
Entes despersonalizados;
Que desenvolve atividade de, produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição, ou comercialização d produtos ou prestação de serviços.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
Para ficar mais fácil identificar uma caso, se ele é ou não abrangido pelo CDC, Eu tenho que ver de o meu comprador vai ser o destinatário final.
E se o vendedor exerce atividade de comercialização de produtos.
Onde aplicar, quando de um lado se enquadra como destinatário final e o fornece dor que exerce mercado e produtos.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
PRODUTO:
Todo bem móvel ou imóvel, material e imaterial.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
SERVIÇO (art. 3°§1°)
Toda atividade fornecida no mercado, mediante remuneração.
Direto e Indireto: Indireto é eu pagar sem saber “grátis” já vem embutido aquele valor.
Incluindo: Natureza bancária, financeira, crédito, securitária.
Excluindo: Relações de trabalho
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
DIREITO BASICO DO CONSUMIDOR
1° A PROTEÇÃO da vida, saúde e segurança contra provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços perigosos ou nocivos.
2° A EDUCAÇÃO e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade.
3° A INFORMAÇÃO adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, inclusive as riscos.
4° A PROTEÇÃO CONTRA publicidade enganosa e abusiva, método comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas.
5° A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS que estabeleçam prestações desapropriais, ou a revisão.
6° EFETIVA PREVENÇÃO e reparos de danos patrimoniais e morais, individuais coletivos e difusos. Ou seja, se eu comprei um produto, e ele me deu dando, serei indenizado.
7° ACESSO AOS ÓRGÃOS JUDÍCIARIOS e administrativos com vista à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais etc.. aos necessitados.
DIREITO PARA O §10 que tenha uma asseguração que os serviços públicos seja feito com eficácia.
11° A GARANTIA DE CRÉDITO RESPONSÁVEL, educação financeira, prevenção e tratamento de situação superendividamento preservando o mínimo existencial e repactuação da dívida.
12° A PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL nos temos a regulamentação e repactuação de dívida.
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO:
INVESÃO DO ÔNUS DA PROVA
Significa que quando eu for processar alguém, e não conseguir provas, e a outra parte ter provas, o juiz vai pedir a inversão do ônus da prova, ou seja, a empresa vai ter que provar que não fez o que estou alegando. Sendo que ela quer provar o que eu fiz, mas terá que provar ao contrário.
Sempre a favor do consumidor.
VERDADEIRO
