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LEGISLAÇÃO > DIREITO EMPRESARIAL > Flashcards

DIREITO EMPRESARIAL Flashcards

1
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

O direito empresarial está incluso dentro do direito privado.

A

VERDADEIRO!!

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Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Dentro do direto empresarial, tem dois princípios muito importante, chamados de princípios Basilares (base) , primeiro é o:

  • Principio da iniciativa livre.
    Destrinchando esse principio, podemos dizer que ele tem como base a livre vontade de empreender, lei alguma pode impedir o ato do empreendimento, cujo o direcionamento seja 100% voltado para regimento do lucro para que assume os riscos de empreender.
A

VERDADEIRO!!!

Está previsto pelo STF
(Supremo tribunal federal)

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3
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Dentro do direto empresarial, tem dois princípios muito importantes, chamados de princípios Basilares (base) o segundo é o:

  • Principio da livre concorrência.
    Nele podemos destrinchar que o município e estado não pode controlar a quantidade de empresas que podem ser abetas em uma mesmo bairro por exemplo, ou seja não pode interferir em abertura de novos estabelecimentos.
A

VERDADEIRO!!

Está previsto pelo STF
(Supremo tribunal federal)

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4
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Legislar sobre comportamento das empresas é de competência do município.

A

VERDADEIRO.

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5
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

ART. 30 §1: Compete ao município legislar sobre o endereço e localização do estabelecimento, e a fixação é possível e cabível para a competência do município, (sobre a fixação de horários, em uma sumula vinculante)

A

VERDADEIRO

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6
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

1 - º Elemento Caracterizador do Empresário: saber que tem o elemento essencial do empresário é o (Profissionalismo).

Dentro dele para ser um profissional, precisa do exercício (do negocio) em constância.

A

VERDADEIRO

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7
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

2 - º Elemento Caracterizador do Empresário: é necessário que toda atividade tenha sido de modo de fins econômicos. (Exercício de Atividade Econômica)

A

VERDADEIRO

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8
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

3 - º Elemento Caracterizador do Empresário: Para se tornar um empresário, é necessário que tenha Organização em sue processo, toda uma estrutura, para que tudo seja bem feito.

A

VERDADEIRO

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9
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Tem como o foco o mercado, e inferir o lucro.

A

VERDADEIRO

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10
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Sobre a plena funcionalidade para empresas

A

VERDADEIRO

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11
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

É facultativo de registrar na junta o velcro de empresa rural, e não precisa de registar na junta comercial. é facultativo e constitutivo.

A

VERDADEIRO

ART. 971 CC/2002

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12
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Nas atividade comum ´é obrigatório o registro na junta comercial, antes do sua iniciação.

A

VERDADEIRO

ART. 971 CC/2002

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13
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

empresa é facultativo o registro na junta comercial a empresa do ramo futebolístico.

A

VERDADEIRO

ART. 971 CC/2002

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14
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Para ser um empresário não precisa do registro na junta comercial, o registro, é a declaração que ele é regular como empresa.

A

VERDADEIRO

ART. 971 CC/2002

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15
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Na luz do direito empresarial, o nome da empresa, devidamente cadastrado na junta comercial, tem proteção do nome LIMITADA ao estado onde se situa, podendo outra empresa em outro estado abrir com o mesmo nome.

A

VERDADEIRO

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16
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Sobre o nome, dado a empresa cadastrada na junta comercial, tendo proteção estadual, se ela tiver um pedido expresso a nível federal tendo registro em outras juntas comercias tem o direito a proteção do nome e a nível nacional.

A

VERDADEIRO

17
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Os que não podem ser considerados empresário, são os (profissionais intelectuais), são os que exercem as profissões intelectual, de natureza cientifica, literária e artística.

A

VERDADEIRO

18
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Para os que não são considerados empresários que exercem profissão intelectual de natureza cientifica, são os Médicos, fisioterapeutas e nutricionistas.

A

VERDADEIRO

19
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Para os que não são considerados empresários que exercem profissão intelectual de natureza literária ou artistas, são os cantores e artistas.

A

VERDADEIRO

20
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Existem 4 impedimentos para ser um empreendedor (empresa individual);

1- Ser magistrado (Juiz)
2- Ser promotor de justiça (trabalhar o ministério público)
3- Ser servidor público civil
4- Ser servidor militar

A

VERDADEIRO

21
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Segundo o estatutário, para ser um empresário tem que ter a maioridade, sendo assim, o menor SÓ pode dar continuidade em um negócio, nunca pode iniciar uma empresa.

EX. o pais de Felipe é empresário, então morreu, Felipe que só tem 16 anos, irá assumir a empresa do pai, embora tenha 16 anos (incapacidade relativa).

MAS NUNCA ABRIR UM NEGÓCIO.

A

VERDADEIRO

22
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Existem 3 situações que um sócio incapaz não pode exercer na empresa.

1- Não pode exercer o cargo de administrador da empresa.
2- Para que o incapaz possa assumir o papel como sócio, o capital social deve está totalmente integralizado.
3 - Caso o seja absolutamente incapaz, ele precisa ser representado. Caso seja relativamente incapaz ele precisa de alguém para assisti-lo.

A

VERDADEIRO

23
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Sobre os grupos que são impedidos judicialmente de exercer a função de empresário os mesmos podem ser sócios da empresa sem nenhuma restrição.

A

VERDADEIRO

24
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Se por ventura, o incapaz tiver um representante ou assistente legalmente incapaz, o juiz não poderá nomear um ou mais gerentes?

A

FALSO;

25
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Quando se tem um casal, é vedado a contratação de sociedades entre si, desde de que não tenha casado no regime universal de bens ou da separação obrigatória.

A

VERDADEIRO

26
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

O sede da empresa, pode servir de penhora, do estabelecimento comercial.

A

VERDADEIRO

Sumula 451 do STJ

27
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Contrato de trespasse, é o contrato de alienação onerosa do estabelecimento comercial. é o contrato de venda da sede, que não pode ter divida, se tiver tem que ser notificado ao credor.

A

VERDADEIRO

28
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Ainda sobre o contrato de trespasse, não vem no contrato o repasse de divida trabalhista e fiscais. Quem tem que pagar é o alienante e não o adquirente.

A

VERDADEIRO

29
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Ainda sobre o contrato de trespasse, tem que ser notificado em 30 dias, e tem a solidariedade legal de 1 ano.

A

VERDADEIRO

30
Q

VERDADEIRO OU FALSO;

Sobre a luz, do contrato de trespasse, o alienante não pode abrir uma concorrência nos próximos 5 anos após a celebração do contrato.

A

VERDADEIRO

ART. 1147 CC

31
Q
A

LEGISLAÇÃO (8 decks)

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