GOLPES E FAKE NEWS Flashcards
1
Q
VERDADEIRO OU FALSO:
Projeto de Lei prevê multa e prisão para quem cria e compartilha fake news. Pena pode chegar a até 10 anos de prisão caso o autor da notícia esteja por trás de um grupo de disseminação
de fake news.
§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
§ 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
A
VERDADEIRO
Lei n.º 13.834 de 2019, reclusão de 2 a 8 anos e multa.
2
Q
A
