DIREITO CIVIL - PESSOA JURÍDICA

Question 1

VERDADEIRO OU FALSO:

CONCEITO DE DE PESSOA JURÍDICA É:
O conjunto (OU SEJA É UNIÃO) de pessoas (OU SEJA MAIS DE UMA PESSOA) ou destinação patrimonial dotada de
personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns; podendo ser de direito privado e direito público.

Answer 1

VERDADEIRO:

O conceito de pessoa jurídica é o envolvimento de mais de uma pessoa, ou é de destinação patrimonial. Inclusive não é só pessoa do direito privado, mas também do direito público.

Question 2

VERDADEIRO OU FALSO:

OS REQUISITOS PARA TER O NASCIMENTO DE PESSOA JURÍDICA É:

1. VONTADE HUMANA;
   de boa fé e livre.
2. OBSERVANCIA LEGAL → ATO CONSTITUTIVO;
   tem que cumprir a lei.
3. LICITUDE DO OBJETO;
   que é ver se não terá fins ilícitos.

Answer 2

1° Não é só o querer humano, e sim tem que ver se bate com o ordenamento jurídico!

2° No caso da (observância legal) NO ATO CONSTITUTIVO (Registro do Ato Constitutivo: artigo 45 do CC/02;) Ver se está dentro da lei.

3° E a licitude é ver se não vai ter algo ilícito, que para a finalidade tenha dentro da lei e não fuja da lei.

Question 3

VERDADEIRO OU FALSO:

A PESSOA DO DIREITO PRIVADO A DEPENDER O TIPO DE PESSOA JURÍDICA, ELE SERÁ REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL, NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA?

Answer 3

VERDADEIRO;

A PESSOA DO DIREITO PRIVADO VAI SER REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL/EMPRESÁRIA.

Question 4

VERDADEIRO OU FALSO:

NA LEI Art. 45 do CC/02 → Teoria da Realidade Técnica É PRECISO QUE TENHA REGISTRO PARA QUE SE TENHA VALIDADE. SE NÃO TEM REGISTRO, NÃO É VALIDO.

Answer 4

VERDADEIRO;

Para que se tenha validação é necessário que tenha registro.

Question 5

VERDADEIRO OU FALSO:

NATUREZA JURÍDICA;

TEORIA NEGACIONISTA, INSISTIA QUE EXISTE A NATUREZA JURÍDICA?

Answer 5

FALSO;

A teoria negacionista NEGAVA à existência de pessoa jurídica! E não foi adotada, foi negada essa teoria.

Question 6

VERDADEIRO OU FALSO:

NATUREZA JURÍDICA;

TEORIAS AFIRMATIVAS = (TEORIA DA FICÇÃO), QUE DIZ QUE A PESSOA JURÍDICA É UMA MERA CRIAÇÃO DA LEI! E FOI ACOLHIDA.

Answer 6

FALSO;

A teoria da FICÇÃO não foi acolhida pelo ordenamento jurídico.

Question 7

VERDADEIRO OU FALSO:

NATUREZA JURÍDICA;

TEORIAS AFIRMATIVAS = (TEORIA DA REALIDADE OBJETIVA), QUE DIZ QUE A PESSOA JURÍDICA INDEPENDENTE SER CRIADO POR LEI OU NÃO, ELA TEM À EXISTÊNCIA PRÓPIA, ASSIM MUITA GENTE QUE NÃO SÃO DOTADA DE DIREITO JURÍDICA PODERIA SE TORNAR PESSOA JURÍDICA. ESSA TEORIA NÃO FOI ADOTADA.

Answer 7

VERDADEIRO;

A teoria da realidade objetiva não foi aceita no ordenamento jurídico, pois todos poderiam ser do direito jurídico. E é inconstitucional que algo se torne jurídico sem antes passar na lei. Sem antes ter análise e enquadramento.

Question 8

VERDADEIRO OU FALSO:

NATUREZA JURÍDICA;

TEORIAS AFIRMATIVAS = (TEORIA DA REALIDADE TÉCNICA), NÃO BASTA SÓ A PESSOA FISICA EXISTIR, ELA PRECISA DE UMA PERSONALIDADE CONFERIDA PELO DIREITO, PELA LEI. FOI ADOTADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Answer 8

VERDADEIRO;

A teoria da realidade técnica, foi ADOTADA pelo ordenamento jurídico! Devido constar as normas, sendo um conjunto de seguimentos de leis e normal e o ato de ser humano a solicitação.

Question 9

VERDADEIRO OU FALSO:

O ART. 45 DO DIREITO DO CONSUMIDOR DIZ QUE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DE UM ESTABELECIMENTO PRECISA DE REGISTRO, DO ATO CONSTITUTIVO, SE CASO NÃO FIZER O REGISTRO ESTARÁ DE ACORDO COM A LEI.

Answer 9

FALSO;

Todo estabelecimento precisa de um registro, sendo ele feito por mais de duas pessoa. Caso contrario será o descumprimento da lei. Será irregular.

Question 10

VERDADEIRO OU FALSO:

SE A EMPRESA FOR INREGULAR, E SE ACOMTECER ALGUMA COISA COM O PRODUTO, OS SOCIOS QUE IRÃO RESPONDER DE MANEIRA ILIMITADA.

Answer 10

VERDADEIRO

SE CASO ACONTECER ALGUMA COISA COM O SEUS PRODUTOS, OS SOCIOS VÃO RESPONDER. (a (art. 990 do CC/02) excluído do
benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela
sociedade.)

Question 11

VERDADEIRO OU FALSO:

SE A EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO FOREM REGULAR, OS SOCIOS NÃO RESPONDERAM DE MANEIRA IMEDIATA, E SIM DEPOIS DE MUITO TEMPO, POIS QUEM IRÁ EM PRIMEIRA INSTANCIA É A PESSOA JURÍDICA.

Answer 11

VERDADEIRO;

(art. 990 do CC/02

Question 12

VERDADEIRO OU FALSO:

GRUPOS OU ENTES DESPERSONALIZADOS SÃO PESSOAS QUE NÃO SE ENQUADRARAM PARA SEREM PJ - NÃO SE ENQUADRAM NA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Answer 12

VERDADEIRO

Question 13

VERDADEIRO OU FALSO:

COMDOMÍNIO É UM EXEMPLO DE ENTIDADE DESPERSONALIZADAS, NÃO SE ENQUADRAM NA PERSONALIDADE JURÍDICA, EMBORA TENHAM SEU CNPJ.

Answer 13

VERDADEIRO;

(ART 12) do Código de Processo Civil Brasileiro, sendo eles a massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a sociedade irregular e o condomínio edilício. Entretanto, tais entes não receberam qualquer denominação legal.

Question 14

VERDADEIRO OU FALSO:

O ESPOLIO É O CONJUNTO DE BENS DEIXADO POR UMA PESSOA MORTA.

Answer 14

VERDADEIRO

Question 15

PODE OU NÃO PODE?

PODE-SE ACONTECER QUE UM ENTE DESPERSONALIZADO PODE SE CONFUNDI E ACHAR QUE É UMA PESSOA JURÍDICA. CUJO O ENTE DESPERSONALIDADO PODE TER DIREITO E AGIR COMO SE FOSSE UMA PJ.

Answer 15

VERDADEIRO;

PODE SIM SER CONFUNDIDO! POIS ELE NÃO FOI ENQUADRADO NA LEI COMO PESSOA JURÍDICA, MAS QUE PODE ATUAL COMO PESSOA JURÍDICA MAS NÃO SER UMA.

Question 16

VERDADEIRO OU FALSO:

• PRINCIPIO DA ESPECIALIZAÇÃO
• ATO QUE FOI CRIADO, FOI REGISTRADO, ELA DEVE SEGUIR NO SEU (ATO CONSTUTIVO) NÃO PODE O ESTABELECIMENTO SAIR DA NORMATIVA DO SEU CONTRATO SOCIAL

Answer 16

VERDADEIRO;

Question 17

VERDADEIRO OU FALSO:

SOBRE O DESVIO DE FINALIDADE, É TER ALÉM DO QUE ESTÁ EM SEU DIREITO E PREVISTO EM SEU ATO CONSTITUCIONAL, EX. EMPRESA DE COMIDA NÃO PODE VENDER COMPUTADOR ( POIS FOJE DE SEU DIREITO CONSTITUCIONAL) ESSA AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA?

Answer 17

VERDADEIRO ;

Question 18

VERDADEIRO OU FALSO:

SOBRE A REPRESENTAÇÃO/DELIBERAÇÃO,

PODE SER TANTO (UNIPESSOAL OU COLETIVA A DEPENDER DO SEU ATO CONSTITUCIONAL.

EX. NO ATO CONSTITUCIONAL (X) PESSOA VAI RESPONDER OU REPRESENTAR O GRUPO TODO.

Answer 18

VERDADEIRO;

De acordo com Código penal civil o (Art. 49)

Question 19

VERDADEIRO OU FALSO:

a REPRESENTAÇÃO PODE SER FEITA APENAS POR (UNIPESSOAL) E NÃO PELO COLETIVO.

Answer 19

FALSO;

De acordo com o CC/( art. 49) Pode ser tanto UNIPESSOAL e COLETIVO.

Question 20

VERDADEIRO OU FALSO:

REPRESENTANTE UNIPESSOAL É AQUELE ATO CONSTITUCIONAL QUE É REGIDA POR UMA ÚNICA PESSOA?

Answer 20

VERDADEIRO

Question 21

VERDADEIRO OU FALSO:

REPRESENTANTE COLETIVO E QUANDO É MAIS DE UMA PESSOA PODE RESPONDER POR SEUS ATOS CONSTITUCIONAIS.

Answer 21

VERDADEIRO;

Question 22

VERDADEIRO OU FALSO:

DIREITO A PERSONALIDADE, TANTO PESSOA FISICA (DIREITO AO NASCER) E JURÍDICA (DIREITO EMPREGADO CONFORME SEU ATO CONTITUCIONAL) TEM DIREITO

Answer 22

VERDADEIRO;

Lei 10406/02 art. 52 do CC/02

Question 23

VERDADEIRO OU FALSO:

SOBRE O ATO ANULATIVO, TEM 3 ANOS PARA SER EXCLUIDDO DO DIRETO JURÍDICO. CASO TENHA UMA ANORMALIDADE, JÁ VISTA EM SEU REGISTRO.

Answer 23

VERDADEIRO;

(decai em 3 anos)

Question 24

VERDADEIRO OU FALSO:

OS DOIS TIPOS DE PESSOA JURIDICA É A DE (DIREITO PRIVADO) E (DIREITO PÚBLICO) NO DIREITO PUBLICO TEM DOIS RAMAIS, O DE (INTERNO) E (EXTERNO)

Answer 24

VERDADEIRO

Question 25

VERDADEIRO OU FALSO:

O DIREITO PÚIBLICO EXTERNO É
* Estados estrangeiros;
* Todas as pessoa que forem
regidas pelo direito
internacional público;
* Santa Sé)

Answer 25

VERDADEIRO;

Art. 42 do CC/02

Question 26

VERDADEIRO OU FALSO:

O DIREITO PÚIBLICO INTERNO É
* União;
* Estados, Distrito Federal e
Territórios;
* Municípios;
* Autarquias e Associações
Públicas;
* Demais entidades de caráter
público criadas por lei

Answer 26

VERDADEIRO;

Art. 41 do CC/02

Question 27

VERDADEIRO OU FALSO:

O DIREITO PRIVADO É TAXATIVO - ATUAM COMO PESSOAS JURUDICAS, MAS NÃO SÃO.
* Associações;
* Sociedades;
* Fundações;
* Organizações Religiosas;
* Partidos Políticos

Answer 27

VERDADEIRO;

Art. 44 do CC/02

Question 28

VERDADEIRO OU FALSO:

SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

DO DIREITO PUBLICO INTERNO SERÁ RESPONSABILIZADO ORGÃO.

EX. UM FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL AGIU DE MANEIRA INDEVIDA, QUEM IRÁ SE RESPONSABILIZAR SERÁ O MINICIPIO.

Answer 28

VERDADEIRO;

(art. 43 do CC/02);

Question 29

VERDADEIRO OU FALSO:

SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

DO DIREITO PRIVADO SERÁ RESPONSABILIZADO OS ADMINISTRADORES

Answer 29

VERDADEIRO;

(art. 47 do CC/02

Question 30

VERDADEIRO OU FALSO:

PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da
parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos
ilícitos de qualquer natureza. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e (Incluído pela Lei nº
13.874, de 2019)
III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.
(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da
personalidade da pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica)

Question 31

VERDADEIRO OU FALSO:

(TEORIA MAIOR)
SOBRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

✓Abuso da Personalidade: desvio de finalidade ou confusão patrimonial;
✓Prejuízo ao credor
✓Requerimento da parte interessada ou do MP

Answer 31

VERDADEIRO:

Question 32

VERDADEIRO OU FALSO:

EXISTIRGUIR A PESSOA JURÍDICA, OU SEJA CANCELAR SEU CNPJ

1°* Convencional: deliberada entre os próprios integrantes da pessoa
jurídica, respeitado o estatuto ou o contrato social - PRORIA VONTADE

2° * Administrativa: cassação da autorização de funcionamento, exigida
para determinadas sociedades se constituírem e funcionarem - QUE É POR PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.

3°* Judicial: o juiz, por iniciativa de qualquer dos sócios, poderá, por
sentença, determinar a sua extinção - O JUIZ VAI ABTER O MARTELO E PODERIA DETERMINAR O FIM DESSA PESAP JURIDICA.

Answer 32

VERDADEIRO