MONIAMB_ICMBio Flashcards
1
Q
As pessoas físicas ou jurídicas que causarem dano ambiental estão sujeitas à responsabilização nas esferas penal, administrativa e civil! É a chamada tríplice
responsabilidade ambiental!
A
2
Q
Na imposição e gradação das penalidades da LCA, a autoridade deve
observar GAS:
A
Gravidade do fato
Antecedentes
Situação econômica do infrator (multa)
