ECO_ICMBio Flashcards
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998.
Em seu artigo 1º, a Convenção traz os objetivos/eixos a serem cumpridos: a conservação da diversidade biológica; a utilização sustentável de seus componentes; a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e
mediante financiamento adequado.
A exploração segue as políticas ambientais do próprio país, além de enfatizar que é responsabilidade dos Estados assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional. Esse é o princípio básico da CDB (art. 3°).
“Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de Direito internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas políticas ambientais, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.”
Os componentes da diversidade biológica que estiverem dentro dos limites jurisdicionais do país que seja parte da CDB devem obedecer às suas disposições. (art. 4°).
O art. 7° da Convenção
estabelece que as partes contratantes devem:
a) _____________ componentes da diversidade biológica importantes para sua conservação e sua utilização
sustentável;
b) __________ , por meio de levantamento de amostras e outras técnicas, os componentes da diversidade biológica identificados, prestando especial atenção aos que requeiram ___________ medidas
de conservação e aos que ofereçam o maior potencial de utilização sustentável;
c) Identificar processos e categorias de atividades que tenham ou possam ter sensíveis efeitos negativos na conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, e monitorar seus efeitos por
meio de levantamento de amostras e outras técnicas; e
d) Manter e organizar, ____________________, dados derivados de atividades de identificação e monitoramento.
Identificar; Monitorar; urgentemente; por qualquer sistema
A conservação ________ consiste em cultivar os ecossistemas e o habitats naturais de
espécies por meio da manutenção e reconstituição em seu próprio habitat natural. Já a conservação ________
consiste na manutenção das espécies fora de seu habitat natural.
in situ, ex situ
Conservação in situ
Art. 8°. Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso:
a) Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;
b) Desenvolver, se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;
c) Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de assegurar sua conservação e utilização sustentável;
d) Promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural;
e) Promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção dessas áreas;
f) Recuperar e restaurar ecossistemas degradados e promover a recuperação de espécies ameaçadas, mediante, entre outros meios, a elaboração e implementação de planos e outras estratégias de gestão;
g) Estabelecer ou manter meios para regulamentar, administrar ou controlar os riscos associados à utilização e liberação de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia que provavelmente provoquem impacto ambiental negativo que possa afetar a conservação e a
utilização sustentável da diversidade biológica, levando também em conta os riscos para a saúde humana;
h) Impedir que se introduzam, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os
ecossistemas, hábitats ou espécies;
i) Procurar proporcionar as condições necessárias para compatibilizar as utilizações atuais com a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de seus componentes;
j) Em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas;
k) Elaborar ou manter em vigor a legislação necessária e/ou outras disposições regulamentares para a proteção de espécies e populações ameaçadas;
l) Quando se verifique um sensível efeito negativo à diversidade biológica, em conformidade com o art. 7, regulamentar ou administrar os processos e as categorias de atividades em causa; e
m) Cooperar com o aporte de apoio financeiro e de outra natureza para a conservação in situ a que se referem as alíneas a a l acima, particularmente aos países em desenvolvimento.
Conservação ex situ
Art. 9°. Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, e principalmente a fim de complementar medidas de conservação in situ:
a) Adotar medidas para a conservação ex situ de componentes da diversidade biológica, de
preferência no país de origem desses componentes;
b) Estabelecer e manter instalações para a conservação ex situ e pesquisa de vegetais, animais e microrganismos, de preferência no país de origem dos recursos genéticos;
c) Adotar medidas para a recuperação e regeneração de espécies ameaçadas e para sua reintrodução em seu hábitat natural em condições adequadas;
d) Regulamentar e administrar a coleta de recursos biológicos de hábitats naturais com a finalidade de conservação ex situ de maneira a não ameaçar ecossistemas e populações in situ de espécies, exceto quando forem necessárias medidas temporárias especiais ex situ de acordo
com a alínea (c) acima; e
e) Cooperar com o aporte de apoio financeiro e de outra natureza para a conservação ex situ a que se referem as alíneas a a d acima; e com o estabelecimento e a manutenção de instalações de conservação ex situ em países em desenvolvimento.
