Medicina Legal Flashcards
Quais autoridades podem nomear peritos ad hoc?
Juiz
Promotor
Delegado do ministério público
O que é a perícia médica?
Todo ato médico com o propósito de contribuir com as autoridades
administrativas, policiais ou judiciárias com conhecimentos específicos da área médica
Quais são os principais esclarecimento à justiça que a medicina legal faz?
- Criminal: Corpo de delito
- Civil: Interdição, investigação de paternidade
- Perícia do INSS
O que quer dizer o Visum et repertum?
Dar dados objetivos sobre o fato, sem acusar
O que é corpo de delito?
todos os elementos materiais do fato criminoso (TUDO)
O que é corpus criminis?
Toda coisa ou pessoa sobre a qual recaia a conduta criminosa
O que é Corpus intrumentorum?
Todo objeto ou intrumento utlizado para cometer o crime
O que é corpus probatorum?
Todos os demais elementos de prova que não configuram nenhum dos outros dois (testemunhas, cartas, outros relatos)
Verdadeiro ou Falso:
Médico legista não define causa jurídica de morte
Verdadeiro.
Este é um critério de julgamento, apenas JUIZ julga.
A medicina legal pode ser exercida por meio dos seguintes cargos:
- Medico legista (concurso público)
- Perito ad hoc
- Assistente técnico
Verdadeiro ou falso: A principal atribuição do IML é a necrópsia
Falso.
80% dos exames são em vivos (Lesões corporais, conjunção carnal, ato libidinoso, gravidez, abortamento, parto e puerpério, embriaguez, toxicomania, sanidade mental
O que é vibice?
Lesão identificada no corpus criminis que identifica o formato do corpus instrumentorum
Quais os propósitos da necropsia forense?
- Determinar a causa mortis
- Determina o tempo decorrido da morte
- Distinguir lesões intra vitam e post mortem
- Identificar o corpo
Quando é necessária a necropsia médico-legal?
- Morte suspeita
- Morte por causas externas
Nos casos de morte violenta u suspeita é obrigatório o exame de ______ __ ________
corpo de delito.
A autópsia será feita pelo menos ____ horas depois do óbito
seis.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o _____ de _____ de ______, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
exame de corpo de delito
Se houver divergência entre os peritos…
a autoridade nomeará um terceiro.
Verdadeiro ou falso: “O exame médico-pericial é um ato médico, sendo assim, existe sigilo profissional.”
Verdadeiro
Qual a pena de crime de falso testemunho ou falsa perícia:
Reclusão de 1 a 3 anos e multa
Qual a definição de crime doloso?
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
Qual a definição de crime doloso indireto?
Assumo o risco de matar.
Qual a definição de crime doloso direto?
Quer matar.
Qual a definição de crime culposo?
Culposo, quando o agende deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
A pena de homicídio simples é?
Reclusão de seis a vinte anos
A pena de homicídio culposo é?
Detenção de 1 a 3 anos
Quais são os motivos de quebra de sigilo médico?
- Com consentimento
- Justa causa
- Dever legal (lei maria da penha e criança)
- CRM
- Juiz
- Em própria defesa
Atestado, o que é?
Documento particular de declaração pura e simples de uma fato médico
Quem pode dar atestado de saúde mental para tomar posse de cargo público?
Qualquer médico
Classificação de atestados, quais são?
Administrativo
Judiciário (interditar processo judicial)
Oficioso
O que é um atestado idôneo?
Atestado de verdade