LPE Flashcards
1
Q
Na hipótese de o delito praticado pelo agente e pelo menor de 18 anos não estar previsto nos arts. 33 a 37 da Lei de Drogas, o réu poderá ser condenado pelo crime de corrupção de menores, porém, se a conduta estiver tipificada em um desses artigos (33 a 37), não será possível a condenação por aquele delito, mas apenas a majoração da sua pena com base no art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006.
A
2
Q
MARIA DA PENHA NÃO É OFERECIDA!
A
Cabe retratação da ofendida até o RECEBIMENTO da denúncia
3
Q
REMISSÃO - LEP
- 1d - 12h de estudo (+1/3 conclusão fund., médio ou superior)
- 1d - 3d de trabalho
A
