Civil

Question 1

Correção monetária

indenização por DANOS MORAIS: incide desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ). “Morais é arbitrário”

indenização por DANOS MATERIAIS: incide a partir da DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ)

Answer 1

Juros moratórios

EXTRACONTRATUAL: conta a partir do EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ)

Contratual:

• obrigação de pagar é LÍQUIDA: os juros são contados DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO-art. 397 do CC);
• obrigação de pagar é ILÍQUIDA: juros fluem a partir da CITAÇÃO - art. 405 do CC)

Question 2

O condomínio edilício responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho.

Question 3

Alienação fiduciária de bem imóvel: mora ex persona.

Alienação fiduciária de bem móvel: mora ex re.

Question 4

Art. 7 A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

§ 1 Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

§ 3 Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.