LODF 840 Flashcards
A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar n° 840/2011, como infração grave.
ERRADO
É INFRAÇÃO MÉDIA
A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.
ERRADO
A sanção de menor gravidade é absorvida pela de maior gravidade.
Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar.
CERTO
A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos.
ERRADO
A QUALQUER TEMPO
A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais.
ERRADO
NÃO IMPEDE
SEM PREJUIZO DA SANÇOES
ESFERA CIVIL PATRIMONIAL
ESFERA PENAL LIBERDADE
ESPERA ADMIN RESPONDE COM O CARGO
SÃO ESFERAS INDEPENDENTES
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
CERTO
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão
ERRADO
ARMAS NÃO SÃO
HINO BANDEIRA E BRASÃO
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
CERTO
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Os administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade pro bono.
ERRADO
RECEBEM POR MEIO DE SUBSÍDIO
. Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo. A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.
O servidor público agiu conforme o exercício regular do direito, uma vez que é liberalidade administrativa dar, ou não, fé pública a documentos.
ERRADO
AGIU COM CONTRA PODER PUBLICO
TRANSGRESSÃO DE NATUREZA LEVE
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza grave, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
ERRADO
NATUREZA LEVE
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza média, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
ERRADO
NATUREZA LEVE
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de advertência, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
CERTO
natureza leve=sanção de advertência
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de suspensão, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
ERRADO
NATUREZA LEVE É ADVERTÊNCIA COM SANÇÃO
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item. Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência do DF em comum com a União.
CERTO
DF E UNIÃO
A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de conselho tutelar dessa mesma região. Segundo a LODF, o Governador indica e nomeia os Administradores Regionais.
ERRADA
ESCOLHA DO ADM REGIONAL
SEGUNDO LODF = LEI
TEXO DE LEI EXPECTATIVA = VOTO POPULAR
REALIDADE= GOVERNADOR INDICA OS ADM REGIONAIS
A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
CERTO
OBJETIVO PRIORITARIO
VITIMAS
TESTEMUNHAS INFRAÇÕES PENAIS
FAMILIAS
Existe previsão de quitação da folha de pagamento do servidor ativo e inativo da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal até o terceiro dia útil do mês subseqüente, sob pena de incidência de atualização monetária, obedecido o disposto em lei.
ERRADO
É ATÉ O 5º DIA ÚTIL
A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
CERTA
EXPECTATIVA
Atos comissivos não podem ser enquadrados como infrações disciplinares.
ERRADO
TANTO OMISSIVOS E COMISSIVOS
Os antecedentes funcionais do servidor não podem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.
ERRADO
PODEM SIM SER CONSIDERADOS
Em face do exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde penal, civil e administrativamente.
CERTO
A ação disciplinar prescreve em cinco anos, quando a penalidade a ser aplicada for de advertência, suspensão ou demissão.
ERRADO
ADVERTÊNCIA 1 ANO
SUSPENSÃO 2 ANOS
DEMISSÃO 5 ANOS