LODF 840 Flashcards
A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar n° 840/2011, como infração grave.
ERRADO
É INFRAÇÃO MÉDIA
A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.
ERRADO
A sanção de menor gravidade é absorvida pela de maior gravidade.
Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar.
CERTO
A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos.
ERRADO
A QUALQUER TEMPO
A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais.
ERRADO
NÃO IMPEDE
SEM PREJUIZO DA SANÇOES
ESFERA CIVIL PATRIMONIAL
ESFERA PENAL LIBERDADE
ESPERA ADMIN RESPONDE COM O CARGO
SÃO ESFERAS INDEPENDENTES
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
CERTO
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão
ERRADO
ARMAS NÃO SÃO
HINO BANDEIRA E BRASÃO
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
CERTO
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Os administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade pro bono.
ERRADO
RECEBEM POR MEIO DE SUBSÍDIO
. Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo. A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.
O servidor público agiu conforme o exercício regular do direito, uma vez que é liberalidade administrativa dar, ou não, fé pública a documentos.
ERRADO
AGIU COM CONTRA PODER PUBLICO
TRANSGRESSÃO DE NATUREZA LEVE
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza grave, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
ERRADO
NATUREZA LEVE
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza média, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
ERRADO
NATUREZA LEVE
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de advertência, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
CERTO
natureza leve=sanção de advertência
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de suspensão, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
ERRADO
NATUREZA LEVE É ADVERTÊNCIA COM SANÇÃO
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item. Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência do DF em comum com a União.
CERTO
DF E UNIÃO
A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de conselho tutelar dessa mesma região. Segundo a LODF, o Governador indica e nomeia os Administradores Regionais.
ERRADA
ESCOLHA DO ADM REGIONAL
SEGUNDO LODF = LEI
TEXO DE LEI EXPECTATIVA = VOTO POPULAR
REALIDADE= GOVERNADOR INDICA OS ADM REGIONAIS
A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
CERTO
OBJETIVO PRIORITARIO
VITIMAS
TESTEMUNHAS INFRAÇÕES PENAIS
FAMILIAS
Existe previsão de quitação da folha de pagamento do servidor ativo e inativo da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal até o terceiro dia útil do mês subseqüente, sob pena de incidência de atualização monetária, obedecido o disposto em lei.
ERRADO
É ATÉ O 5º DIA ÚTIL
A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
CERTA
EXPECTATIVA
Atos comissivos não podem ser enquadrados como infrações disciplinares.
ERRADO
TANTO OMISSIVOS E COMISSIVOS
Os antecedentes funcionais do servidor não podem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.
ERRADO
PODEM SIM SER CONSIDERADOS
Em face do exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde penal, civil e administrativamente.
CERTO
A ação disciplinar prescreve em cinco anos, quando a penalidade a ser aplicada for de advertência, suspensão ou demissão.
ERRADO
ADVERTÊNCIA 1 ANO
SUSPENSÃO 2 ANOS
DEMISSÃO 5 ANOS
A recusa de fé a documento público é classificada como uma infração média.
ERRADO
RECUSA DE FÉ A DOC PÚBLICO É INFRAÇÃO LEVE
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.
CERTO
DF SÓ TEM O LESGILATIVO E EXECUTIVO
JUCICIÁRIO(UNIÃO) NÃO É PODER DO DF
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é CORRETO afirmar os deputados distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
CERTO
IMUNIDADE MATERIAL(OPNIÕES, PALAVRAS E VOTOS)
IMUNIDADE FORMAL(FORO) desde a expedição Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
ERRADO
GOVERNADORES SERÃO JULGADOS
STJ- INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
CLDF- CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é correto afirmar que desde a expedição do diploma, os deputados distritais não poderão ser presos em flagrante, ainda que esteja cometendo um crime inafiançável
ERRADO
SÓ PODEM PRESO CASO FLAGRANTE cometendo um crime inafiançável
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado no Superior Tribunal de Justiça - STJ
CERTO
GOVERNADORES SERÃO JULGADOS
STJ- INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
CLDF- CRIMES DE RESPONSABILIDADE
A conversão da penalidade de suspensão em multa é um direito do servidor, sendo suficiente, para sua operacionalização, o seu requerimento após a aplicação da penalidade originária.
ERRADO
̶d̶i̶r̶e̶i̶t̶o̶ ̶d̶o̶ ̶s̶e̶r̶v̶i̶d̶o̶r̶ = NO INTERESSE DO SERVIÇO
penalidade de suspensão
AFASTAMENTO COMPUSÓRIO DO SERVIDO DE SUAS ATIVIDADES E PERDA DA REMUNERAÇÃO DOS DIAS QUE FICOU AFASTADO
É aplicada multa ao servidor inativo que houver praticado na atividade infração disciplinar punível com suspensão.
CERTO
JÁ ESTÁ EM CASA, SUSPENSÃO É APLICADA A MULTA
No lugar da advertência, pode ser aplicada, motivadamente, a suspensão de até 90 dias, se as circunstâncias assim o justificarem.
ERRADO
90 DIAS NÃO
30 DIAS SIM
A suspensão é a sanção por infrações disciplinares médias e graves pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou subsídio dos dias em que estiver afastado.
ERRADO
SUSPENSÃO SÓ EM INFRAÇÕES MÉDIAS RESTANTE DA QUESTÃO TUDO CERTO
Em caso de conversão, a multa deve ser fixada em até 50% do valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão.
ERRADO
ATÉ NÃO
É DE 50%
A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.
ERRADO
SÓ EXISTEM DUAS SITUAÇÕES DE DESVIO DE FUNÇÕES
-GESTANTE
- EM VIRTUDE EM ACIDENTE DE TRABALHO TEVE SUAS CAPACIDADES LABORAIS REDUZIDAS.
EX: PROFESSOR CORDAS VOCAIS.
Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias
ERRADO
HORAS DIARIAS — 8 HORAS
HORAS SEMANAIS —- 40 HORAS
A investidura em cargo de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.
ERRADO
EFETIVO SIM
COMISSÃO NÃO
A associação sindical é defesa ao servidor público.
ERRADO
DEFESA= PROIBIDA
PODE SIM PARTICIPAR
O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
CERTO
O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.
ERRADO
TEM SIM
. Para os efeitos da LC nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
CERTO
A LC nº 840/2011 aplica-se aos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional e aos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal.
ERRADO
MILITAR NÃO, ELES TEM A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA
840 NÃO SE APLICA PARA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.
CERTO
Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão
CERTO
O DF integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem por valor fundamental, entre outros, a plena cidadania e é regido por lei orgânica em razão de sua soberania política.
ERRADO
SOBERANIA SÓ UNIÃO
P olitica
A dministrativa
F inanceira
A plena cidadania e a promoção do bem de todos são valores fundamentais do DF
CERTO
AU
CI
DI VALORES FUNDAMENTAIS
VA
PLU
PROMOÇÃO DO BEM DE TODOS = OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
O referendo, meio de exercício da soberania popular, consiste na consulta por meio da qual a população delibera acerca do ato legislativo antes de ele ser aprovado pelo poder ou por autoridade competente.
CERTO
PLEBISCITO= PRÉ BISCITO A POPULAÇÃO SERÁ CONSULTADA A CERDA DE UMA LEI ANTES DA LEI SER CRIADA
DIFERENÇA É A CONSULTA QUE A POPULAÇÃO SERÁ CONSULTADA A CERDA DE UMA LEI
REFERENDO= A LEI JÁ EXISTE
INICIATIVA POPULAR DIFERENTE DE AÇÃO POPULAR
Para que o cidadão possa exercer o direito de petição, faz-se necessário o preenchimento de uma série de requisitos, entre eles, o pagamento de taxas e a garantia de instância.
ERRADO
DIREITO DE PETIÇÃO = PEDIR ALGO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO= DENUNCIAR ALGO
ESFERA ADMINISTRATIVA
NÃO É OBJETIVO PRIORITÁRIO
0800 - 0 TAXAS (PAGA NADA)
O pluralismo político é um dos valores fundamentais do DF, e o referido ente tem como objetivo prioritário promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
CERTO
- levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.
CERTO
2018 - IADES - De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, julgue os itens a respeito dos deveres do servidor público.
cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
ERRADO
2018 - IADES - De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, julgue os itens a respeito dos deveres do servidor público.
atender, com presteza, a requerimentos de expedição de certidões, desde que não sejam para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
ERRADO
̶D̶E̶S̶D̶E̶ ̶Q̶U̶E̶ ̶N̶Ã̶O̶ ̶S̶E̶J̶A̶
É SIM PARA DEFESA OU ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL
2018 - IADES - De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, julgue os itens a respeito dos deveres do servidor público.
agir, no exercício das próprias atribuições, com perícia, imprudência e burocracia.
ERRADO
2018 - IADES - De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, julgue os itens a respeito dos deveres do servidor público.
- agir com falta de decoro e urbanidade
ERRADO
O hino não é considerado símbolo do DF
ERRADO
HINO BANDEIRA BRASÃO
Não compete ao DF, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico- -social, buscar a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
ERRADO
RIDE
MUNICIPIOS MINEIROS
MUNICIPIOS GOIANOS
A Lei Orgânica do DF prevê apenas o plebiscito como meio de participação popular.
ERRADO
APENAS NÃO
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto, excepcionalmente secreto.
ERRADO
INDIRETO NÃO = É DIRETO
EXCEPCIONALMENTE NÃO
DIRETO
SECRETO SEMPRE
VALOR = PARA TODOS
O território do DF abrange o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.
CERTO
A data em que o fato se tornou conheci- do pela chefia da repartição onde ele ocor- reu, pela chefia mediata ou imediata do ser- vidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo discipli- nar é o que define quando o prazo de pres- crição começa a correr.
CERTO
ADVERTÊNCIA 1 ANO
SUSPENSÃO 2 ANOS
DEMISSÃO 5 ANOS
QUANDO SE TORNOU CONHECIDO PELA AUTORIDADE
O prazo de prescrição das infrações puníveis com advertência é de dois anos.
ERRADO
1 ANO
Os prazos de prescrição previstos na lei penal nunca são aplicados às infrações disciplinares capituladas também como crime.
ERRADO
̶N̶U̶N̶C̶A̶
HAVENDO AÇÃO PENAL EM CURSO
As infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.
ERRADO
NÃO SÃO IMPRESCRITÍVEIS
A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
ERRADO
INTERROMPE SIM
UMA ÚNICA VEZ
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprova- da na Casa ao crivo da população. Nessa si- tuação, a soberania será exercida por meio de referendo
CERTO
Cada região administrativa terá um conselho de representantes Comunitários com funções normativas e fiscalizadoras.
ERRADO
SÃO FUNÇÕES CONSULTIVAS E FISCALIZADORAS
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa.
CERTO
OBJETIVOS DA RA’S
- DESCENTRALIZAÇÃO ADM
-UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DE SEUS HABITANTES.
Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
CERTO
As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante lei aprovada por dois terços dos deputados distritais.
ERRADA
RA’S SÃO CRIADAS POR MEIO DE LEI
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
- João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa. Com referência a essa situação hipotética, João estará sujeito a pena de demissão.
ERRADO
PASSIVEL ADVERTÊNCIA = LEVE
- Considere hipoteticamente que Pedro, servidor público civil do Distrito Federal titular de cargo em comissão, tenha cometido ato definido como infração disciplinar. Considere que foi instaurado para apuração dos fatos o competente processo disciplinar no curso do qual, após laudo exarado por junta médica, constatou-se a insanidade mental de Pedro. Pela infração disciplinar cuja autoria e materialidade restaram suficientemente comprovadas, Pedro não é punível, desde que tenha restado comprovado que o mesmo, na data dos fatos, era inteiramente incapaz de entender o caráter do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
CERTO
- Acerca da prescrição da ação disciplinar, prevista na Lei Complementar no 840/2011, o prazo de prescrição das infrações puníveis com advertência é de dois anos.
ERRADO
ADVERTÊNCIA-1 ANO
SUSPENSÃO- 2 ANOS
DEMISSÃO - 5 ANOS
, DESTITUIÇÃO DE CARGO COMISSÃO
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.
CERTO
- De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, são deveres do servidor: levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público; ser assíduo e pontual ao serviço; zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público e tornar público os assuntos da repartição;
ERRADO
̶t̶o̶r̶n̶a̶r̶ ̶p̶ú̶b̶l̶i̶c̶o̶ ̶o̶s̶ ̶a̶s̶s̶u̶n̶t̶o̶s̶ ̶d̶a̶ ̶r̶e̶p̶a̶r̶t̶i̶ç̶ã̶o̶;̶
- No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
ERRADO
PRINCIPIO DA CIMETRIA DAS FORMAS
CRIA POR LEI E EXTINGUE POR LEI
- Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
ERRADO
ESSES SÃO OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
- Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do governador do DF.
ERRADO
SIMBOLOS DO DF
CRIADOS POR LEI
- O suicídio é uma realidade preocupante em todo o mundo e, portanto, constitui se como um problema de saúde pública de bastante relevância. Assim, a valorização da vida e a adoção de políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas contra o suicídio são consideradas um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
CERTO
Ao DF e à União compete, privativamente, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
ERRADO
SÓ DF PRIVATIVAMENTE NÃO DIVIDE COM NINGUÉM (LOCAL)
COMUM É MICÃO DF + UNIÃO (ABRANGENTES)
CONCORRENTE - DF + UNIÃO-LEGISLATIVA (LEGISLAR)
- Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público. Os cargos públicos são criados por decreto, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão
ERRADO
CRIADOS POR LEI
- A LC840/2011 elenca um rol de deveres ao servidor público. Zelar pela economia do material não consta no rol dos deveres, mas deve ser levado em consideração atendendo ao bom senso no serviço público
ERRADO
CONSTA SIM ZELAR PELA ECONOMIA DO MATERIAL
- A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.
CERTO
- As infrações disciplinares classificam se, para efeitos de cominação da sanção, em leves, médias, graves e gravíssimas.
ERRADO
̶g̶r̶a̶v̶í̶s̶s̶i̶m̶a̶s̶. NÃO
- Exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida de qualquer espécie e sob qualquer pretexto é infração grave no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal.
CERTO
- A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
CERTO
- A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas (RA’s) na Lei Orgânica do Distrito Federal.
ERRADO
DF NÃO SE DIVIDE EM MUNICÍPIOS
É DIVIDIDO EM REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVOS DAS RA’S:
-DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
-UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS
-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS HABITANTES
- Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência concorrente do DF em comum com a União.
ERRADO
É COMPETENCIA COMUM
- Os conselhos de representantes comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal exercerão funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, na forma do decreto do governador que os criar e os regulamentar.
ERRADO
conselhos de representantes comunitários
CONSULTIVAS E FISCALIZADORAS
CRIADO POR LEI
- Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
CERTO
DEPUTADOS DISTRITAIS = TJDFT
SÓ PODEM PRESO CASO FLAGRANTE cometendo um crime inafiançável
IMUNIDADE MATERIAL(OPNIÕES, PALAVRAS E VOTOS)
IMUNIDADE FORMAL(FORO) desde a expedição Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
GOVERNADORES SERÃO JULGADOS
STJ- INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
CLDF- CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Quando perde o cargo, a consciência PESA:
Processo administrativo (LODF, Art. 40, § 1º, II)
Excesso de despesas (Lei nº 9.801/99)
Sentença judicial transitada em julgado (LODF, Art. 40, § 1º, I)
Avaliação periódica de desempenho (LODF, Art. 40, § 1º, III)
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
LODF
Competências Privativas -> Adm. do Distrito Federal.
Competências Comuns -> Políticas públicas, defesa de patrimônio, materiais e imateriais.
Competências Concorrentes -> Legislativas, tratam de criação de leis e normas em geral.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica do DF.
DICA:
As letras em maiúsculo ajudam na memorização.
Lei coMpleMentar: estabelece maior/menor remuneração.
Lei específica: fixa/altera remuneração e subsídio.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do governador do DF.
mediante lei poderão ser estabelecidos novos simbolos
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
ART 40- §3° Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,o servidor estável deve ficar em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
