DIREITO ADM Flashcards
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
CERTO
A descentralização por colaboração é responsável pela criação de entidades administrativas da Administração Pública Indireta, tais como as autarquias.
ERRADO
OUTORGA É A CERTA
A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação.
Outorga(ENTIDADE)
O Estado cria o ente da administração indireta de direito público e, por meio de lei, institui a entidade, outorgando a ela TITULARIDADE e a EXECUÇÃO do serviço.
Delegação(PARTICULAR)
Por meio da delegação é feita a descentralização administrativa que transfere apenas a EXECUÇÃO do serviço.
Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.
CERTO
. O conceito formal de administração pública está diretamente relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão público
ERRADO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sentido OBJETIVO ORGÂNICO FORMAL=
Pessoas júridicas(entidades,orgãos,agentes públicos) QUEM????
SENTIDO SUBJETIVO/FUNCIONAL OU MATERIAL=
Atividade administrativa / Função administrativa
O QUE????
O conceito formal de administração pública está diretamente relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão público
ERRADO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sentido OBJETIVO ORGÂNICO FORMAL=
Pessoas júridicas(entidades,orgãos,agentes públicos) QUEM????
SENTIDO OBJETIVO/FUNCIONAL OU MATERIAL=
Atividade administrativa / Função administrativa
O QUE????
As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.
ERRADO
As autarquias, integrantes da administração pública indireta, são resultado de descentralização administrativa.
Em sentido subjetivo, a expressão “Administração Pública” retrata as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas.
CERTO
Enquanto autarquia federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio integra a administração indireta juntamente com outras entidades, como as empresas públicas.
CERTO
As secretarias de estado do Distrito Federal são unidades de atuação administrativa dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Centralizada.
ERRADO
Elas não possuem personalidade jurídica
Valendo-se do argumento de que ocorreu recente aumento do número de professores efetivos devido à realização de um concurso público, a Administração Pública do Distrito Federal criou novos centros de ensino subordinados à pasta da Secretaria de Estado de Educação, o que se traduz como descentralização de competências.
ERRADO
Desconcentração
A administração indireta consiste nos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.
ERRADO
Os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios pertence a administração direta.
Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público e privado.
ERRADO
Personalidade jurídica de direito público
privado não
A centralização consiste na execução de tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos e integrantes da Administração Pública direta.
CERTO
A fusão de dois ou mais órgãos para formação de um único que congregue todas as competências das unidades extintas é denominada centralização.
ERRADO
Concentração = junção de dois orgãos
A Administração Pública Indireta é o fruto da descentralização administrativa, isto é: da criação de novos entes com personalidade jurídica própria com o fito de atribuir a eles uma função administrativa específica para a descentralização das competências, antes localizadas, tão somente, na Administração Pública Direta.
CERTO
Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei.
ERRADO
Direito Público = criação por lei
Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.
- A autarquia em questão pertence a Administração Direta
ERRADO
Pertence a administração indireta
As autarquias são unidades de atuação personalizadas que integram a Administração Indireta do ente federado ao qual se acham subordinadas.
ERRADO
não existe hierarquia na administração indireta
Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, bem como autorizada a instituição de fundações, devendo o Senado, por meio de resolução, definir as áreas de atuação destas entidades.
ERRADO
cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Ademir, estudante universitário, durante um trabalho apresentado em sala de aula, disse que entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta. A afirmação de Ademir está correta.
ERRADO
órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotado no setor de protocolo da Casa Legislativa, onde deve proceder ao recebimento e encaminhamento de documentos. Antônio compareceu ao citado setor para protocolizar um requerimento, mas João se recusou a receber o documento e expulsou o cidadão do recinto, em razão do fato de ser Antônio seu vizinho e antigo desafeto.
- Na hipótese narrada, João violou diretamente o princípio constitucional expresso da administração pública da impessoalidade, pois não pode discriminar usuários do serviço público, seja para benefício, seja para prejuízo.
CERTO
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIENCIA
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a imposição de penalidade mais grave.
- Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder hierárquico, que consiste na superioridade contratual da Administração Pública contratante em relação à sociedade contratada, em razão das cláusulas limitantes.
ERRADO
PODER DISCIPLINAR = PUNIR
PODER HIerarquico = dar ordens
No enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa editou lei estadual, nos termos da Lei federal nº 13.979/20, dispondo que o setor privado de bens e serviços deverá adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a assepsia de locais de circulação de pessoas e a disponibilização aos usuários de produtos higienizantes e saneantes, e que incorrerá em multa o estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da Covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes, tudo conforme regulamento já devidamente editado.
- Obedecidas as formalidades legais, a aplicação da citada multa pelo Estado Alfa ao particular que inobservar as medidas sanitárias impostas, decorre diretamente do poder de polícia, que autoriza limitações ao exercício de liberdades individuais em prol do interesse coletivo.
CERTO
Poder de policia é aquele que restringe o individual para o bem do coletivo
Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social.
- De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação integra a Administração Direta estadual e a admissão de seu pessoal ocorre por meio de concurso público.
ERRADO
Fundação pública integra administração indireta
Se da sim por concurso