DIREITO ADM

Question 1

Centralização

Answer 1

Atuação direta do Estado sem delegação de funções a outras entidades. ex:Ministério da Educação executando políticas de educação diretamente.

Centralização: O poder público age diretamente, sem intermediários.

Question 2

Descentralização

Answer 2

Transferência de atividades para outras entidades com personalidade jurídica própria. ex: INSS (autarquia) ou concessão de rodovias a empresas privadas.

Descentralização: O poder público transfere a execução de serviços para entidades autônomas, com personalidade jurídica própria (ex.: autarquias, empresas públicas, concessões).

Question 3

Concentração

Answer 3

Reunião de funções em uma única entidade, sem subdivisões internas. ex: Prefeitura de cidade pequena, onde o prefeito e uma equipe central fazem todas as funções.

Concentração: Toda a administração e decisões estão em um único órgão ou entidade, sem repartições internas.

Question 4

Desconcentração

Answer 4

Criação de órgãos ou unidades internas, sem transferência de personalidade jurídica. ex: Ministérios ou secretarias municipais que dividem funções dentro da estrutura central do governo.

Desconcentração: Divisão de funções dentro de uma mesma entidade, criando órgãos ou unidades internas para facilitar a administração.

Question 5

Ocorre quando o Estado cria entidades administrativas (com personalidade jurídica própria) para desempenhar determinadas funções. Exemplos incluem autarquias (como o INSS) e empresas públicas (como os Correios)

Answer 5

Descentralização por outorga

Question 6

Ocorre quando o Estado concede ou permite que uma entidade privada preste um serviço público, como ocorre nas concessões de serviços públicos (ex.: empresas privadas que operam o transporte público).

Answer 6

Descentralização por delegação

Question 7

Concentração

Answer 7

ocorre quando a administração pública central (governo) reúne diversas competências e funções em uma única entidade ou órgão, sem a criação de subdivisões internas. Trata-se de um modelo mais simples e centralizado de organização, no qual todas as decisões e execuções estão concentradas em uma única estrutura de poder.

Um município pequeno pode concentrar toda a administração nas mãos do prefeito e de uma secretaria, sem criar órgãos especializados, com funções como saúde, educação e infraestrutura sendo desempenhadas diretamente por uma equipe reduzida.

Question 8

Desconcentração

Answer 8

ocorre quando a administração pública cria órgãos ou unidades internas dentro de uma mesma entidade, repartindo competências e funções entre eles, mas sem transferir a personalidade jurídica. Nesse caso, a entidade principal continua existindo como unidade central, mas cria subdivisões para melhorar a eficiência e a especialização dos serviços

Ministérios dentro do governo federal: cada ministério tem uma área específica de atuação, como saúde, educação, justiça, mas todos estão sob a administração do Poder Executivo.
Delegacias regionais de um órgão público, como a Receita Federal, que tem delegacias em diferentes estados, mas todas fazem parte de uma única entidade com personalidade jurídica única.

Question 9

Administração Pública letra maiuscula
sentido subjetivo, formal ou orgânico

Answer 9

são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem
atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais);

Question 10

(administração pública): letra minuscula
sentido objetivo, material ou funcional

Answer 10

é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia,
serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio
econômico).”