ADMINISTRATIVO FINAL Flashcards
1
Q
- A descentralização, técnica de organização administrativa, é caracterizada pela distribuição de competências entre pessoas
jurídicas distintas baseadas em uma relação de hierarquia.
A
- R: errado. A descentralização é a distribuição de competências entre pessoas jurídicas distintas, porém em uma relação de
vinculação, sem a presença de hierarquia ou subordinação, já que as pessoas jurídicas envolvidas na descentralização (autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) são dotadas de autonomia.
2
Q
- O resultado da desconcentração é a criação de órgãos, entidades que executam diversos serviços públicos em nome próprio.
A
- R: errado. Os órgãos públicos que efetivamente decorrem da desconcentração, não podem ser chamados de entidades, eis que
as entidades são sempre dotadas de personalidade jurídica. De igual modo, órgãos não atuam em nome próprio e sim em nome do
Estado.
2
Q
- As autarquias são órgãos da Administração Pública indireta, dotadas de personalidade jurídica própria que exercem atividades
típicas do Estado com autonomia administrativa.
A
- R: errado. As autarquias não são órgãos, são entidades. Órgãos não são dotados de personalidade jurídica, diferentemente das
entidades, tais como as autarquias.
3
Q
- As Autarquias são criadas ou autorizadas por lei específica, exercem atividades administrativas com autonomia, mediante
controle finalístico do Estado e cujo capital é formado por recursos totalmente públicos.
A
- R: errado, pois as autarquias são criadas diretamente por lei e não autorizadas por lei. As demais características que constam
na questão estão corretas no tocante às autarquias.
3
Q
- Assim como as sociedades de economia mista, as empresas públicas também poderão ser criadas para explorar atividades
econômicas sob a forma de sociedade anônima.
A
- R: correto. As empresas públicas podem adotar qualquer forma jurídica, inclusive a forma de sociedade anônima.
4
Q
- As sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, diferentemente das que exploram atividades econômicas,
possuem personalidade jurídica de direito público.
A
- R: errado. As sociedades de economia mista, seja prestando serviços públicos ou explorando atividades econômicas, são dotadas
de personalidade jurídica de direito privado.
5
Q
- Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades criadas ou autorizadas por lei
especifica.
A
- R: errado. As autarquias e as fundações públicas de direito público são criadas por lei. Já as fundações públicas de direito
privados, empresas públicas e sociedades de economia mista são têm sua criação autorizadas por lei específica.
6
Q
- Empresas públicas decorrem do processo chamado de descentralização, dotadas de capital exclusivamente público e com a
possibilidade de adoção de qualquer forma societária prevista em Direito.
A
- R: certo. As empresas públicas são entidades, portanto, decorrem de uma descentralização e seu capital deve ser totalmente
público. No que se refere a forma jurídica, elas podem adotar qualquer forma admitida em Direito.
7
Q
- Ao se criar fundações públicas o Estado pode outorgar a ela serviços públicos com a finalidade de obtenção de lucro.
A
- R: errado. Fundações públicas são entidades criadas para exercerem atividade de cunho social (educação, saúde, assistência
social, etc), desprovidas de caráter lucrativo.
8
Q
- A autoexecutoriedade, característica do poder de polícia, possibilita ao administrador a sua atuação de forma imediata, mas
sempre dependente da atuação conjunta de outro poder.
A
- R: errado. Uma das características do Poder de Polícia é a autoexecutoriedade e por meio dela, a administração Pública pode
atuar por seus próprios meios, independentemente de ordem judicial ou da atuação de outro poder.
9
Q
- O poder de comando que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a seus
subordinados refere-se mais propriamente no campo da(do) poder disciplinar.
A
- R: errado. O poder de comando que o superior exerce sobre seus subordinados refere-se ao poder hierárquico.
10
Q
- A autorização dada por uma autoridade administrativa discricionariamente, para o exercício de determinada atividade,
sem a qual esta seria uma prática ilegal, seria um ato mais próprio do chamado poder disciplinar.
A
- R: Errado. O poder que o Estado tem de autorizar que um particular exerça determinadas autoridades refere-se ao poder de
polícia que exige que os particulares obtenham anuência para que procedam ao início de determinadas atividades, anuência
que, neste caso, é feita por meio de alvarás.
10
Q
- A aplicação de uma penalidade de trânsito, por desrespeito à legislação desta matéria, decorre do poder disciplinar.
A
- R: errado. O poder disciplinar tem como finalidade a aplicação de sanções a agentes públicos e a particulares com
vínculos jurídicos específicos com a administração pública (por exemplo, concessionários de serviço público, permissionários
e autorizatários de serviço público). O exemplo citado na questão refere-se ao poder de polícia que fundamenta a aplicação de
sanções pelo exercício da fiscalização das atividades, como por exemplo, nas multas de trânsito.
11
Q
- O exercício do poder de polícia não é, na sua essência, condizente nem compatível com a prática de ato administrativo que seja
do tipo punitivo.
A
- R: errado. O poder de polícia é compatível com atos do tipo punitivo, a exemplo dos autos de infrações emitidos por
autoridades fiscalizadoras (multas, interdição de estabelecimento, etc).
11
Q
- A Administração apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina
administrativa, como os contratados, através do poder disciplinar.
A
- R: correto. O poder disciplinar fundamenta a aplicação de sanções a agentes públicos e particulares vínculos jurídicos
específicos com a administração.
