Litisconsórcio e Intervenção de terceiros Flashcards
Conceitue litisconsórcio.
Duas ou mais pessoas litigam em conjunto ativamente ou passivamente.
Informe as espécies de litisconsórcio.
a)litisconsórcio unitário: a decisão da lide será uniforme para todos os litigantes;
b)litisconsórcio simples: os litisconsortes autam como litigantes distintos com a parte adversa, podendo a sentença ser de um jeito para cada um;
c)litisconsórcio necessário: a lei obriga a presença de todos os titulares da mesma relação jurídica no processo;
d)litisconsórcio facultativo: não é obrigatória a presença de todos os titulares da relação jurídica;
e)litisconsórcio eventual: demandas diversas em relação a pessoas diversas, quando houver dúvida sobre o sujeito legitimado. Acolhe o pedido em face de um ou de outro;
f)litisconsórcio sucessivo: nesse caso existem demandas diversas em face de pessoas diversas, mas o juiz somente acolherá o pedido em face de um se houver acolhimento em face de outro.
Quais as hipóteses autorizadoras de litisconsórcio?
a)comunhão de direitos ou de obrigações relacionadas à lide;
b)conexão pelo pedido ou causa de pedir;
c)afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito
A sentença em processo que não houve a devida formação do litisconsórcio será nula?
Somente se o litisconsórcio for unitário. Em caso de litisconsórcio simples, a sentença será INEFICAZ, mas somente para aqueles que não foram citados.
O que é litisconsóricio facultativo multitudinário? O juiz poderá limitá-lo?
a) vários litigantes em ambos os polos da demanda;
c)sim. se dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença ou a rápida solução do litígio
O litisconsorte possuem prazo em dobro para se manifestarem em processo?
Somente se forem representados por procuradores diversos de escritório distintos e somente se os autos não forem eletrônicos.
Um conjuge somente pode litigar em processo sobre direito imobiliário de o outro formar com ele litisconsórcio?
Não. Nesse caso o conjuge precisa do consentimento do outro mas não é caso de litisconsórcio necessário, porque afronta o acesso à justiça.
Quais são as hipóteses de invervenção de terceiros?
a)assistência
b)denunciação à lide (para viabilizar regresso)
c)incidente de desconsideração da persoalidade jurídica
d)amicus curiae
e)chamamento ao processo
Qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor de ação popular?
sim.
Quando o litisconsórcio será unitário e necessário ao mesmo tempo?
Quando o processo vesar sobre coisa ou relação juridica UNA E INCINDÍVEL que tenha vários titulares, mas desde que em caso de legitimidade ordinária.
Quando o litisconsórcio será necessário e simples?
Quando sua formação for obrigatória por força de lei, como ocorre na ação de usucapião.
Caso seja alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor atuará como substituto processual?
Sim.
Os atos praticados por um litisconsorte aproveita aos demais?
Em regra não, pois os litisconsortes são considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, EXCETO em caso de litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, MAS OS PODERÃO BENEFICIAR.
A falta de citação de litisconsorte necessário é sempre nula?
(Lembrar que em caso de necessário todos os litis devem ser ssitados)
Não. Somente será nula se o litisconsórcio for necessário e unitário. Se for necessário e simples, somente será ineficaz em relação àquele que não integrou o polo da demanda.
Conceitue assistência.
É a hipótese de intervenção de terceiro em que este atuará como auxiliar da parte principal, exercendo OS MESMOS PODERES e SUJEITANDO-SE AOS MESMOS ÔNUS PROCESSUAIS do assistido.
O que acontece se, em caso de assistência, o assistido torna-se revel ou comporta-se de forma omissa no processo?
Nesse caso, o assistente funcionará como substituto processual.
Em regra a sentença vincula o assistente que inteveio no processo, não podendo este discutir a jutisça da decisão posteriormente. Existe alguma exceção a esta regra?
Sim. Nos seguintes casos:
a)pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações ou atos do assitido, ficou impedido de produzir provas que pudessem influenciar na sentença;
b) desconhecia a existência de alegações ou provas que o assistido, por dolo ou culpa, não usou.
Em caso de male gesti processus, o assistente pode buscar a desconstituição da eficácia da sentença e a possibilidade de rediscutir a justiça da decisão em outro processo?
Sim.
Diferencie assistente simples de assistente litisconsorcial.
a) simples: mero auxiliar do principal;
b)litisconsorcial: é aquele que tem sua relação com o adversário do assistido influenciada pe,a sentença.
O que é a denunciação da lide?
Espécie de intervenção de terceiros para viabilizar o direito de regresso em caso de derrota da parte em um processo. Visa a celeridade processual.
Quais as hipóteses de denunciação da lide?
a)ao alienante imediato, quando a lide puder puder afetar o direito de evicção do adquirente;
b)àquele que estiver obrigado a indenizar, por lei ou contrato, em ação regressiva, o prejuízo de quem perder no processo.
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação à lide ou contestar o pedido, pode ser condenada de forma direta e solidariamente junto com o segurado na ação, ou o segurado deve pagar sozinho e depois é ressarcido?
Segundo o STJ, em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
É cabível mais de uma denunciação sucessiva para que o denunciado sucessivo possa indicar outra pessoa responsável?
Não. Nesse caso somente pode-se buscar eventual regresso em ação autônoma
A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor quanto pelo réu?
Sim.
Quais as atitudes tomadas pelo denunciado caso o denunciante seja o autor da demanda?
pode assumir a posição de litisconsorte e acrescentar argumentos à petição inicial
Quais as atitudes que podem ser tomadas pelo denunciado se o denunciante for o réu?
a)denunciado contesta junto, formando litisconsórcio com denunciante;
b)denunciado revel, denunciate pode deixar de prosseguir com demanda e partir pra ação regressiva;
c)denunciado confessa e denunciante deixa de prosseguir sua demanda/confessa também e parte para regresso
Em que consiste o chamamento ao processo?
Instituto que tem por finalidade integrar corresponsáveis na relação processual.
Somente o réu pode utilizar o chamamento ao processo?
Sim.
Quais as hipóteses previstas em lei para o chamamento ao processo?
a) fiador chama afiançado;
b)demais fiadores chama os demais;
c)devedores solidários chamam aos demais para pagamento da dívida comum
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é modalidade de intervenção de terceiros?
sim. foi inserido pelo CPC/2015
Em que consiste o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Trata-se de modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e que seja possível a responsabilização pessoal dos sócios ou administradores em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
É possível, ao invés de instaurar o incidente, requerer a desconsideração da personalidade jurídica na inicial?
Sim.
O incidente de desconsideração suspende o processo principal?
E se o pedido de desconsideração for feito na inicial, também suspende o processo?
a)sim;
b)não.
O Incidente de desconsideração é cabível em todas as fases processuais?
Sim, em todas as fases. Tanto de conhecimento quanto execução
Cabe condenação para quem foi sucumbente em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Em regra, em incidentes não cabe a fixação de honorários de sucumbência
O incidente de desconsideração pode ser determinado de ofício pelo juiz?
Não. Depende de pedido da parte ou do MP
Quais sãos as espécies de desconsideração da personalidade jurídica?
a)direta: quando a PN esconde os bens da PJ;
b)inversa: quando a PN esconde seus bens no patrimônio da PJ;
c) indireta: PJ se vale de outras PJs controladas para a prática de ilicitudes;
d)expansiva: sócio oculto se vale de um laranja para agir. É como se o laranja fosse o sócio real
O que é a desconsideração inversa da personalidade jurídica? Existe previsão legal desta modalidade?
a) ocorre quando se verifica fraude ou confusão patrimonial decorrente da transferência dos bens pessoais do sócio para o patrimônio da pessoa jurídica de forma ilícita;
b)está prevista expressamente essa possibilidade no CPC/2015
Qual o efeito da desconsideração da personalidade ?
A alienação/oneração de bens havida em fraude a execução será INEFICAZ
Informe as novidades de intervenção trazidas pelo CPC/2015.
Amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Em que consiste o amicus curiae?
Intervenção de terceiro no processo que possa contribuir com o objeto da demanda, diante da especificidade do tema ou da repercussão social da controvérsia.
Quem pode ser o amicus curiae? Só pessoa natural pode?
Pessoa natural ou jurídica / órgão ou entidade especializada
Qual recurso é cabível em caso de deferimento ou indeferimento do ingresso do amicus curiae no processo?
A decisão que admite e inadmite o amicus curiae é irrecorrível.
Uma vez admitido no processo, quais recursos podem ser apresentados pelo amicus curiae?
a) embargos de declaração;
b) recurso em face da decisão que julga o IRDR
Se em um processo estadual, um órgão federal intervir como amicus curiae, isso implica em alteração da competência?
Não
A defensoria Pública possui prazo em dobro em todas as suas manifestações processuais. Existem outras entidades que também tem essa prerrogativa?
Escritórios de prática jurídica e entidades que tem convênio com a DP e prestam assistência jurídica gratuita
Além da fazenda Pública também.
Quem paga as despesas pelos atos processuais reqeuridos pela DP, MP e Fazenda Pública?
O vencido, ao final.
A Defensoria Pública precisa intervir em toda ação possessória que constar no polo passivo grande número de pessoas?
Não. Somente se envolver pessoas em situação de hipossuficiência.
Informe as posições dinâmicas da DP no processo civil.
a) representante processual;
b)Legitimidade ordinária (custos vulnerabilis): A DP atua em nome prório defendendo sua função institucional, que é a defesa de vulneráveis;
c)Legitimidade extraordinária: atua como parte na defesa de direito alheio.
O que é a figura do amicus communitas?
Seria uma espécie de legitimidade extraordinária da DP em ações coletivas passivas, substituindo grupos específicos.
A Defensoria Pública Estadual possui atuação perante o STJ?
Sim, desde que possua escritório de representação em Brasília ou tenha aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do STJ
Caso a DPE não tenha escritório de representação em Brasília e não tenha aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do STJ, como se dará a atuação do STJ?
Através da DPU
Diferencie cumulação própria de imprópria.
a)própria: pretende-se o acolhimento de todos os pedidos;
b)imprópria: pretende-se o acolhimento de somente um dos pedidos formulados.
