Litisconsórcio e Intervenção de terceiros Flashcards
Conceitue litisconsórcio.
Duas ou mais pessoas litigam em conjunto ativamente ou passivamente.
Informe as espécies de litisconsórcio.
a)litisconsórcio unitário: a decisão da lide será uniforme para todos os litigantes;
b)litisconsórcio simples: os litisconsortes autam como litigantes distintos com a parte adversa, podendo a sentença ser de um jeito para cada um;
c)litisconsórcio necessário: a lei obriga a presença de todos os titulares da mesma relação jurídica no processo;
d)litisconsórcio facultativo: não é obrigatória a presença de todos os titulares da relação jurídica;
e)litisconsórcio eventual: demandas diversas em relação a pessoas diversas, quando houver dúvida sobre o sujeito legitimado. Acolhe o pedido em face de um ou de outro;
f)litisconsórcio sucessivo: nesse caso existem demandas diversas em face de pessoas diversas, mas o juiz somente acolherá o pedido em face de um se houver acolhimento em face de outro.
Quais as hipóteses autorizadoras de litisconsórcio?
a)comunhão de direitos ou de obrigações relacionadas à lide;
b)conexão pelo pedido ou causa de pedir;
c)afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito
A sentença em processo que não houve a devida formação do litisconsórcio será nula?
Somente se o litisconsórcio for unitário. Em caso de litisconsórcio simples, a sentença será INEFICAZ, mas somente para aqueles que não foram citados.
O que é litisconsóricio facultativo multitudinário? O juiz poderá limitá-lo?
a) vários litigantes em ambos os polos da demanda;
c)sim. se dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença ou a rápida solução do litígio
O litisconsorte possuem prazo em dobro para se manifestarem em processo?
Somente se forem representados por procuradores diversos de escritório distintos e somente se os autos não forem eletrônicos.
Um conjuge somente pode litigar em processo sobre direito imobiliário de o outro formar com ele litisconsórcio?
Não. Nesse caso o conjuge precisa do consentimento do outro mas não é caso de litisconsórcio necessário, porque afronta o acesso à justiça.
Quais são as hipóteses de invervenção de terceiros?
a)assistência
b)denunciação à lide (para viabilizar regresso)
c)incidente de desconsideração da pessoa jurídica
d)amicus curiae
e)chamamento ao processo
Qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor de ação popular?
sim.
Quando o litisconsórcio será unitário e necessário ao mesmo tempo?
Quando o processo vesar sobre coisa ou relação juridica UNA E INCINDÍVEL que tenha vários titulares, mas desde que em caso de legitimidade ordinária.
Quando o litisconsórcio será necessário e simples?
Quando sua formação for obrigatória por força de lei, como ocorre na ação de usucapião.
Caso seja alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor atuará como substituto processual?
Sim.
Os atos praticados por um litisconsorte aproveita aos demais?
Em regra não, pois os litisconsortes são considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, EXCETO em caso de litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, MAS OS PODERÃO BENEFICIAR.
A falta de citação de litisconsorte necessário é sempre nula?
(Lembrar que em caso de necessário todos os litis devem ser ssitados)
Não. Somente será nula se o litisconsórcio for necessário e unitário. Se for necessário e simples, somente será ineficaz em relação àquele que não integrou o polo da demanda.
Conceitue assistência.
É a hipótese de intervenção de terceiro em que este atuará como auxiliar da parte principal, exercendo OS MESMOS PODERES e SUJEITANDO-SE AOS MESMOS ÔNUS PROCESSUAIS do assistido.
O que acontece se, em caso de assistência, o assistido torna-se revel ou comporta-se de forma omissa no processo?
Nesse caso, o assistente funcionará como substituto processual.
Em regra a sentença vincula o assistente que inteveio no processo, não podendo este discutir a jutisça da decisão posteriormente. Existe alguma exceção a esta regra?
Sim. Nos seguintes casos:
a)pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações ou atos do assitido, ficou impedido de produzir provas que pudessem influenciar na sentença;
b) desconhecia a existência de alegações ou provas que o assistido, por dolo ou culpa, não usou.
Em caso de male gesti processus, o assistente pode buscar a desconstituição da eficácia da sentença e a possibilidade de rediscutir a justiça da decisão em outro processo?
Sim.
Diferencie assistente simples de assistente litisconsorcial.
a) simples: mero auxiliar do principal;
b)litisconsorcial: é aquele que tem sua relação com o adversário do assistido influenciada pe,a sentença.
O que é a denunciação da lide?
Espécie de intervenção de terceiros para viabilizar o direito de regresso em caso de derrota da parte em um processo. Visa a celeridade processual.
Quais as hipóteses de denunciação da lide?
a)ao alienante imediato, quando a lide puder puder afetar o direito de evicção do adquirente;
b)àquele que estiver obrigado a indenizar, por lei ou contrato, em ação regressiva, o prejuízo de quem perder no processo.
