Jurisdição. Condições da ação. Competência. Sujeitos do processo. Parte 1 Flashcards
Informe os modelos de estruturação do processo civil e os conceitue brevemente.
a)modelo adversarial - as partes comeptem entre si e ao juiz só cabe decidir, não inteferindo na produção das provas;
b)modelo inquisitivo - juiz é o protagonista do processo;
c) modelo cooperativo: juiz e partes são sujeitos de um diálogo processual
O que é constitucionalização do processo?
É a interpretação e aplicação dos institutos do direitos processual civil a partir de uma perspectiva constitucional, bem como existência de normas processuais na constituição.
O que é a teoria do isolamento dos atos processuais? É aplicada ao CPC?
É a teoria utilizada para explicar a aplicação da lei processual civil no tempo. O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, determinando a aplicação imediata da lei nova processual civil ao processo, mas respeitados os atos processuais praticados e situações jurídicas consolidadas sob a regência da norma revogada.
Informe as características da jurisdição.
(Quem substituiu a função do trânsito?)
a) substitutividade: o estado substitui as partes na solução do conflito;
b)manifestação de um poder/função do Estado
c)aptidão para o trânsito em julgado: apenas as decisões do judiciário fazem coisa julgada
Informe os princípios da jurisdição.
(JUT - Inev, invest, inafast, indeleg, iner. - 8)
a)investidura: só pode ser exercida por agente estatal devidamente investido no cargo;
b)territorialidade/aderência: vinculado a um espaço territorial;
c)indelegabilidade: o exercício da jurisdição é indelegável
d)inevitabilidade: as partes se submetem à decisão;
e)inafastabilidade/indeclinabilidade:
f)inércia: depende de provocação das partes;
g)unidade/unicidade: é uma só em todo o território, tendo sido adotado o sistema inglês
h)juiz natural: juiz imparcial e anterior ao conflito que será julgado e não criado para ele.
O que são equivalentes jurisdicionais?Cite pelo menos 3 exemplos.
São formas de solução alternativa dos conflitos, mas que não se confundem com a jurisdicão.
Exemplos:
a)autotutela;
b)mediação;
c)arbitragem;
d)autocomposição
A sentença arbitral é titulo executivo judicial ou extrajudicial?
Judicial
Como pode ser instituída a arbitragem? Conceitue brevemente essas formas.
Através de convenção arbitral que pode se dar:
a)cláusula compromissória: inserida em um negócio jurídico;
b)Compromisso arbitral: não há um contrato. A lide surge e as partes decidem submetê-la ao juízo arbitral
Qual a natureza jurídica da arbitragem?
Parte da doutrina fala que é efetiva jurisdição e outra parte fala que é equivalente jurisdicional.
O árbitro pode realizar controle difuso de constitucionalidade?
Sim. Se ele pode decidir por equidade e até contra legem, pode deixar de aplicar uma lei a um caso concreto por entendê-la inconstitucional
O que é decisão surpresa?
É aquela fundada em argumento jurídico ou fático sobre o qual o juiz não viabilizou às partes se manifestarem.
A decisão surpresa é admita no ordenamento jurídico brasileiro? Existe alguma exceção?
Em regra não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, em atenção ao princípio do contraditório e da cooperação. Todavia, existem exceções, nas quais o juiz pode decidir sem manifestação prévia das partes:
a)tutela provisória de urgência;
b) tutela de evidência fundada em pedido reipersecutório com prova de depósito ou fundada em alegações de fato comprovadas somente por prova documental e se sobre esta exista tese firmada em julgamento de repetitivo ou SV;
c)expedição de mandado de pagamento/fazer/não fazer em ação monitória, sendo evidente o direito
Os processos devem ser julgados em uma ordem cronológica? Há exceção?
Sim.Os processos serão julgados a partir de uma ordem cronológica de conclusão, sendo excepcionados de seguir estas regras:
a) sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo e de improcedência liminar do pedido;
b)julgamento de processo em bloco para aplicação de tese firmada em julgamento de casos repetitivos;
c)julgamento de recurso repetitivo ou de irdr
d)decisões sem res. de mérito ou monocrática do relator de recurso;
e)julgamento de embargos de declaração;
f)julgamento de agravo interno;
g)as preferências legais do CNJ
h)os processos criminais nos órgãos jurisdicionais com competência penal
i)causas cujo julgamento exija urgência reconhecida por decisão fundamentada.
As condições da ação deixaram de existir?
Apesar de essa nomenclatura não existir mais no CPC e de parte minoritária da doutrina entender que não mais existem condições da ação, a maioria da doutrina entende que ainda existirem as condições da ação, sendo que atualmente elas englobam somente a legitimidade e interesse de agir. A possibilidade jurídica do pedido agora é questão de mérito.
Quais as teorias da ação? Fale brevemente sobre cada uma.
a) Teoria civilista/imanentista (clássica/romana): o direito de ação equivale ao direito material em si;
b)Teoria concreta: o direito de ação equivale ao direito a um julgamento favorável. Aqui o direito material é pressuposto do direito de ação;
c)Teoria abstrata: o direito de ação não deve estar condicionado a nada, sendo um direito de provação;
d)Teoria eclética: Liebman - direito de ação seria direito a uma decisão de mérito e por isso as condições da ação são importantes para que o mérito seja apreciado - CPC adota essa.
e)Teoria da asserção (a - de autor): o juiz analisa as condições da ação de modo abstrato e a partir do relato do autor na PI. Se o juiz só perceber as carência da ação após a fase postulatória, o julgamento será de mérito. - STJ adota em alguns casos
Qual a diferença entre carência e improcedência da ação?
Carência se verifica quando ausentes alguma condição da ação.
Improcedência da ação existe análise de mérito e o pedido não é acolhido.
Informe os elementos da ação.
Partes, pedido e causa de pedir.
Arbitragem é jurisdição? Qual o recurso cabível em face das sentenças arbitrais?
A doutrina diverge quanto à natureza jurídica da arbitragem. Em regra defende-se não ser jurisdicão mas equivalente jurisdicional. As sentença arbitrais são irrecorríveis, mas se submetem à oposição de embargos de declaração.
Informe as dimensões do interesse de agir.
utilidade;
necessidade;
adequação.
Informe as espécies de legitimidade.
Legitimidade exclusiva;
Legitimidade concorrente;
Legitimidade ordinária
Legitimidade extraordinária.
Diferencie substituição processual, representação processual e sucessão processual.
Substituição processual: é a legitimidade extraordinária. Demanda-se direito alheio em nome próprio. Não é parte.
Representação processual: age-se em nome e em interesse de terceiro, demandando-se direito alheio em nome alheio. Não é parte.
Sucessão processual: assunção do polo da demanda pelos sucessores do titular da demanda em razão de sua ausência. É a troca de partes. Exemplo: morte
Quais as espécies de causa de pedir.
Causa de pedir próxima: fundamentos jurídicos
Causa de pedir remota: fatos
Quanto à causa de pedir, diferencie a teoria (princípio) da substanciação e a teoria(princípio) da individuação.
Teoria da substanciação: causa de pedir é formada pelo fundamentos jurídicos e fáticos, conjuntamente.
Teoria da individuação: causa de pedir é formada somente pelos fundamentos jurídicos
Quanto aos pedido, conceitue pedido mediato e pedido imediato.
Pedido mediato: bem da vida que se busca;
Pedido imediato: provimento jurisdicional que se postula.
Quanto aos pedidos, diferencie cumulação própria e cumulação imprópria.
Cumulação própria: postula-se mais de um pedido e requer que todos sejam acolhidos;
Cumulação imprópria: postula-se mais de um pedido, mas apenas um será acolhido, porque o direito material é apenas um.
Quanto as pedidos, informe as espécies de cumulação imprópria.
a)cumulação imprópria alternativa: postula-se mais de uma pedido e requer que um ou outro seja acolhido e não há preferência entre eles;
b)cumulação imprópria eventual ou subsidiária: postula-se mais de um pedido e requer que um seja acolhido preferencialmente e, somente não sendo possível, requer sej o outro acolhido.
