Licitações e contratos Flashcards
Quem deve licitar?
- Administração direta e indireta
- Órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário;
- Fundos especiais;
- Entidades controladas pela administração.
Não são abrangidos pela lei de licitação
- Empresas públicas;
- Sociedade de economia mista e subsidiárias.
Nome dado ao responsável pela condução da licitação
Agente de contratação
Quando o agente de contratação é substituído por comissão de contratação?
- Licitação de bens ou serviços especiais
- Diálogo Competitivo
Características da comissão de contração
- Mínimo de 3 membros;
- Responsabilidade solidária.
Objetivos da licitação
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração;
II - assegurar tratamento isonômico e justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais são as modalidades de licitação
Concorrência:bens e serviços especiais. Obras e serviços de engenharia.
Concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Leilão: Alienação.
Pregão: Aquisição de bens e serviços comuns.
Diálogo Competitivo: Adm queira dialogar o desenvolvimento de alternativas.
Quais modalidades foram excluídas?
Convite e tomada de preço.
O que é a modalidade de licitação chamada de Consulta
Modalidade de licitação específica para agências reguladoras.
Somente será utilizada para a aquisição de bens e serviços que NÃO sejam comuns (i.e não caiba pregão).
É possível a participação de consórcios públicos nas licitações. Contudo, o edital deve exigir, no que toca à habilitação econômico-financeira, de _______do valor exigido do licitante individual, salvo justificação. Tal acréscimo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de _____.
10% a 30%;
ME e EPP.
Modos de disputa estabelecidos pela nova lei
Modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, aberto ou fechado.
É VEDADA a utilização isolada do modo de disputa fechado quando adotados os critérios de julgamento de _______. E, também, será VEDADA a utilização do modo de disputa aberto quando adotado o critério de julgamento de ______.
- menor preço ou de maior desconto;
- técnica e preço.
No momento da apresentação da proposta, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que não poderá ser ____________do valor estimado para a contratação.
superior a 1%.
Formas de garantia da proposta
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- seguro-garantia;
- fiança bancária
Divulgada a decisão final acerca da classificação e julgamento das propostas, aquele que pretender impugná-la deve manifestar a intenção de recurso de forma ______, sob pena de preclusão, cujas razões só serão apresentadas no prazo de _______ a partir do fim da fase da habilitação.
imediata;
3 dias úteis.
C/E
É vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade
Certo
C/E
É vedada a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira
Errado.
É admitida essa exigência.
Hipóteses de interposição de recurso e prazo
O prazo é de 3 dias úteis.
E ocorre em face de:
- decisão da pré-qualificação;
- julgamento das proposta (imediato);
- habilitação ou não (imediato);
- anulação/revogação da licitação;
- extinção do contrato.
O recurso (PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS) será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida. Caso não reconsidere de seu ato ou decisão no PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no PRAZO MÁXIMO DE______.
10 DIAS ÚTEIS
Do recurso cabe pedido de reconsideração no prazo de ___.
3 dias úteis.
C/E
O recurso e a reconsideração possuem efeito suspensivo.
Certo.
Valor para ser considerado licitação de grande vulto
Acima de 228 milhões.
Em contratações de grande vulto, o edital deve prevê:
- matriz de alocação de risco;
- programa de integridade pelo vencedor no prazo de 6 meses.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual equivalente a até ____do valor inicial do contrato.
30%
Características da inexigibilidade da licitação (2)
- pressupõe inviabilidade de competição;
- rol não taxativo.
Hipóteses de inexigibilidade
- aquisição de materiais ou contratação de serviços que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; - profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização
- objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.