LET_ICMS_Lei Kandir_Local da Operação ou Prestação

Question 1

Qual é o local da operação ou prestação na importação para pessoa jurídica?

Answer 1

Estado do estabelecimento do destinatário.

Question 2

Qual é o local da operação ou prestação na importação para pessoa física?

Answer 2

Estado do domicílio do destinatário.

Question 3

Qual é o local da operação ou prestação no caso de licitação de mercadorias ou bens importados?

Answer 3

Estado onde ocorrer a licitação, mesmo que os bens sejam apreendidos ou abandonados.

Question 4

Qual é o local da operação ou prestação para serviços de comunicação via satélite?

Answer 4

Estado do tomador do serviço (contratante).

Question 5

Qual é o local da operação ou prestação para serviços de comunicação não medidos entre diferentes Estados quando a cobrança é definida por períodos definidos de tempo?

Answer 5

ICMS dividido: 50% para o Estado do contratante (tomador) e 50% para o Estado do prestador do serviço.