LET_ICMS_Lei Kandir_Incidência Flashcards
Qual é a correspondência sobre a incidência do ICMS quando falamos de operações e prestações?
Quando falamos em operações, significa que a insidência é sobre mercadorias, a circulação de mercadorias;
Quando falamos em prestação, significa que a incidência é sobre o serviço, a prestação de serviço ou o serviço prestado.
A prestação dos serviços também abrange o serviço de transporte intermunicipal e interestadual. A prestação do serviço também abrange os serviços de comunicação. Lembrando qua há incidência de ICMS nesse caso apenas se a prestação for ONEROSA.
Em quais tipos de transporte NÃO incide ICMS?
O ICMS não incide sobre: 1. Transportes intramunicipais (dentro da cidade). 2. Transportes internacionais.
Qual é a regra da Lei Kandir em relação à alimentação e bebidas em bares e restaurantes?
A Lei Kandir deixa claro que o ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e similares.
Quando um serviço fornecido junto com mercadoria será tributado pelo ICMS e não pelo ISS?
Se o serviço não estiver previsto na lista da Lei Complementar 116/2003, o ICMS incidirá sobre o valor total, incluindo a mercadoria e o serviço.
E quando o serviço estiver previsto na lista da LC 116/2003?
Quando o serviço estiver previsto na lista da LC 116/2003, incidirá: 1. ISS sobre o serviço. 2. ICMS sobre o valor da mercadoria, caso a lei permita a ressalva.
Como funciona a incidência do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos derivados de petróleo?
Destinado a comercialização ou industrialização -> não incide ICMS na Entrada do Estado.
Destinado a Consumo do Adquirente -> Incide ICMS na entrada do Estado.
