LET_ICMS_Kandir_Responsáveis Flashcards
Art. 5º - Responsabilidade Tributária por Terceiros: O que estabelece o Art. 5º da Lei Kandir sobre a atribuição de responsabilidade do pagamento do ICMS a terceiros?
“Certo. O Art. 5º prevê que a lei pode atribuir a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos
Pegadinha - Art. 5º: A responsabilidade de terceiros pelo pagamento do ICMS só pode ser atribuída quando houver dolo comprovado em atos que impeçam o recolhimento do imposto. Verdadeiro ou Falso?
“Falso. A responsabilidade pode ser atribuída a terceiros em situações de atos ou omissões que concorram para o não recolhimento do imposto
Art. 6º - Substituição Tributária: O que determina o Art. 6º da Lei Kandir sobre a atribuição de responsabilidade tributária?
“Certo. O Art. 6º estabelece que a lei estadual pode atribuir a responsabilidade pelo pagamento do imposto a contribuintes ou depositários
Pegadinha - Art. 6º: A responsabilidade de um substituto tributário se limita às operações ou prestações que ele tenha realizado diretamente. Verdadeiro ou Falso?
“Falso. A responsabilidade pode ser atribuída a substitutos tributários
Substituição Tributária - §1º do Art. 6º: Quais operações podem ser abrangidas pela Substituição Tributária, segundo o §1º do Art. 6º da Lei Kandir?
“Certo. A responsabilidade pode ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre operações ou prestações: Antecedentes (pra trás)
Pegadinha - §1º do Art. 6º: A Substituição Tributária “pra frente” aplica-se exclusivamente às operações interestaduais. Verdadeiro ou Falso?
“Falso. A Substituição Tributária “pra frente” (operações subsequentes) pode ocorrer em operações internas ou interestaduais. Base legal: §1º
Substituição Tributária - §2º do Art. 6º: O que estabelece o §2º do Art. 6º da Lei Kandir sobre a atribuição de responsabilidade tributária?
“Certo. O §2º determina que a lei estadual deve especificar as mercadorias
Pegadinha - §2º do Art. 6º: O §2º do Art. 6º permite que a União determine as mercadorias e serviços sujeitos à Substituição Tributária. Verdadeiro ou Falso?
“Falso. A responsabilidade em relação a mercadorias
Contribuinte x Responsável Tributário: Qual é a principal diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário no ICMS, segundo os Arts. 5º e 6º da Lei Kandir?
“Certo. Contribuinte é aquele que realiza o fato gerador do ICMS. Responsável Tributário é quem a lei estadual obriga a recolher o imposto
Pegadinha - Contribuinte x Responsável Tributário: O responsável tributário no ICMS é sempre aquele que realiza o fato gerador. Verdadeiro ou Falso?
“Falso. O responsável tributário pode ser designado pela lei estadual
Definição de Contribuinte - Art. 4º: O que define o Art. 4º da Lei Kandir sobre Contribuinte?
“Certo. O Art. 4º define Contribuinte como aquele que realiza o fato gerador do ICMS. O parágrafo único afirma que
Pegadinha - Art. 4º: O Art. 4º afirma que contribuintes do ICMS são apenas aqueles que realizam operações com habitualidade e volume. Verdadeiro ou Falso?
“Falso. O Parágrafo Único do Art. 4º diz que
