Lei Penal no Tempo

Question 1

Qual a teoria é adotada para o tempo do crime?

Answer 1

Teoria da Atividade;

Question 2

Teoria da Atividade

Answer 2

Consedera-se praticado o crime no momento de sua ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Question 3

Crimes permanentes ou continuados vale a ação….

Answer 3

vale a ultima ação enquanto o crime se perdurou.

Question 4

Características da Lei penal no tempo.(4)

Answer 4

• Em regra a lei não retroage;
• Exceção: haverá uma extra atividade (retroatividade ou ultratividade) para beneficiar o réu;
• Não se pode usar lei revogada;
• Não se pode combinar Leis;