Infração Penal Flashcards
Defina sistema Dicotômico.
Sistema dicotômico é aquele que define infração penal.
Lembrando que infração penal é um gênero que se divide em duas espécies, Crime (delito) e contravenção Penal.
Definição de contravenção Penal
Infrações que tutelam bens jurídicos menos relevantes para a sociedade. Gera pena de prisão simples ou multa
Conceito de crime em seu aspecto material
no aspecto material crime é toda ação humana que lesa ou expõe a perigo bem jurídico de terceiro, que, por sua relevância, merece proteção penal.
Conceito de crime em seu aspecto legal (ou formal)
Crime é toda infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção.
Conceito de crime em seu aspecto analítico.
crime é um fato tipico, ilícito e culpável (Teoria tri partida)
características principais da conduta segundo a teoria finalista de Hans Welzel
(2)
1- A conduta humana é a ação voluntária dirigida a uma determinada finalidade;
2- Conduta = Vontade + Ação (ou omissão)
Sobre Crime Omissivo impróprio (Art. 13), responda.
a) conceito.
b) Responde por omissão de socorro ou pelo resultado ocorrido?
c) como se dá a relação de causalidade?
a) cometido por alguém que tinha o dever de vigilância ou com seu comportamento criou risco de ocorrência do resultado;
b) Não responde por omissão de socorro (art. 135) mas responde pelo resultado ocorrido (Teoria naturalístico-normativa);
c) Relação de causalidade não é física mas sim Normativa (resultado a ele imputado em razão de descumprimento da lei).
Definição de Resultado Naturalístico
O resultado naturalístico é a modificação do mundo real provocado pela conduta do agente.
Quando há e quando não há o Resultado Naturalístico?
1- Apenas nos crimes materiais se EXIGE um resultado naturalístico (Ex.: Homicídio).
2- Nos crimes FORMAIS o resultado naturalístico pode ocorrer, mas a sua ocorrência é irrelevante para o Direito Penal (Ex.: Extorsão).
3- Crimes de mera conduta são crimes em que NÃO HÁ um resultado naturalístico possível (Ex.: invasão de domicílio).
Há crime sem resultado jurídico?
O resultado jurídico (lesão a bem jurídico tutelado pela norma) sempre estará presente, ou seja,
há crime sem resultado jurídico? resposta: NÃO.
Conceito de Nexo de causalidade
Vinculo que une a conduta do agente ao resultado naturalístico. Logo, SÓ SE APLICA AOS CRIMES MATERIAIS.
O que é considerado causa para a Teoria da equivalência dos antecedentes (Ou da conditio sine qua non) - Adotada como regra no CP
Para esta teoria, é considerado CAUSA do crime toda CONDUTA que SIMULTANEMANETE
Sem ela o resultado não teria ocorrido E;
que é indispensável ao resultado E;
que foi querida pelo agente.
como se executa o Processo hipotético de eliminação de Thyrén?
Para saber se uma conduta é ou não causa do crime, devemos retirá-la do curso dos acontecimentos e ver se, ainda assim, o crime ocorreria.
como se dá a causalidade na Teoria da equivalência dos antecedentes (Ou da conditio sine qua non) - Adotada como regra no CP
nesta teoria a causalidade não é meramente física, mas também, psicológica.
Qual Teoria é adotada para as concausas
Teoria da causalidade adequada
