Interpretação da Lei Penal

Question 1

Tipos de interpretação da lei penal

Answer 1

• Interpretação analógica;

- Analogia

Question 2

Definição e caracterésticas da analogia

Answer 2

• Aplicação da lei existente para caso semelhante, para qual as leis existentes são omissas;
• É utilizada em hipótese excepcional e apenas para beneficiar o réu.

Question 3

Definição e características da interpretação analógica

Answer 3

• é a interpretação necessária a extrair o sentido da norma mediante os próprios elementos fornecidos por ela.
• Mason explica que ela é necessária quando a norma contém “uma fórmula casuística e uma fórmula genérica”;
• O melhor exemplo é o homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º), que primeiro apresenta a fórmula casuística no caput do parágrafo e, em seus incisos, fórmulas genéricas, a serem preenchidas de acordo com o caso concreto.