crimes consumados e tentados Flashcards
quando o crime é consumado?
O crime é consumado quando o agente caminha por todas as fases do iter criminis (cogitação, preparação, execução, consumação) até atingir o resultado
Quais são as fases do iter criminis (4)
- cogitação;
- preparação;
- execução;
- consumação.
Quais fases são punidas e quais fases n são punidas no iter criminis
- cogitação e preparação não são punidas;
- execução e consumação são punidas quando expresso na lei.
Caracterize a fase de cogitação
-é o pensar em cometer o crime
caracterize a fase da preparação
- O agente já cogitou e agora vai atras das ferramentas para a execução do crime;
- Essa fase não é punida, salvo se o agente comete crimes autônomos (Ex.: comprar uma arma par amatar joão e quando do porte da arma é abordado por policial. não será preso por homicídio tentado, mas sim por porte ilegal de armas)
Caracterize a fase da execução
-É a própria execução do verbo contido no tipo penal, iniciando a agressão a bem jurídico tutelado.
Caracterize a fase da consumação
- Fase de conclusão do crime;
- Haverá crime consumado quando existirem todos os elementos de sua definição.
Tipos de consumação do crime (3)
- Material (necessita que ocorra o resultado naturalístico);
- Formal (Existe resultado naturalístico mas não necessita que ele ocorra);
- Mera conduta (não existe resultado naturalístico).
Quando o crime é considerado tentado?
quando o agente quer chegar na consumação mas, por circunstâncias alheias a sua vontade, não consegue.
tipos de crimes tentados (4)
- Cuentra (vermelho);
- Incuentra (branco);
- Perfeito (acabado);
- Imperfeito (inacabada);
Caracterize a tentativa cuentra
- O alvo é atingido, portanto, há lesão do bem jurídico tutelado, isto é, a vítima é ferida;
- pode ser ao mesmo tempo perfeita ou imperfeita (tentativa cuentra imperfeita).
Caracterize a tentativa incuentra
- O alvo não é atingido e, portanto, não sofre lesões.;
- pode ser ao mesmo tempo perfeita ou imperfeita (tentativa incuentra perfeita).
Caracterize a tentativa perfeita (acabada ou crime falho)
- há o uso de todo o potencial lesivo (Ex.: uso de todas as munições);
- o autor executa todas as ações do crime, mas por circunstâncias alheias a sua vontade o crime não é consumado.
Caracterize a tentativa imperfeita (inacabada)
- O autor não usa todo o potencial lesivo (Ex.: 3 de 5 balas);
- O autor não pratica todos os atos da execução do crime.
natureza jurídica (2)
- antecipação temporal da figura típica;
- Na norma, não há definição para os crimes tentados, somente dos consumados. Para punir os crimes tentados, se usa uma extensão da norma que antecipa a consumação.
Questão
A tentativa, uma norma de extensão temporal, não se enquadra diretamente no tipo incriminador; faz-se necessária uma norma que amplie a figura típica até alcançar o fato material.
Certo
Questão
Na natureza jurídica do crime tentado há a antecipação temporal da figura típica.
Certo
Como se dá a pena dos crimes tentados
- Pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado, mas é obrigatório a diminuição da pena de 1 a 2 terços;
- Quanto mais perto de consumar o crime, menor a diminuição (1/3). E quando mais longe da consumação, maior a diminuição da pena (2/3).
Mnemônico para os crimes que não admitem tentativa
PUCCACHO
significado de cada letra do PUCCACHO
P - Preterdolo U -Unissubsistente (1 ato) C - Contravenção penal C - Culposo A - Atentados C - Condicionados H - Habituais O - Omissão imprópria
Definição de crime doloso segundo o art 18, I
-Diz-se crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Diferença entre dolo direto, dolo indireto (eventual) e dolo alternativo
- Dolo direto: quando o agente quis o resultado;
- Dolo eventual: Agente assume o risco de produzir o resultado ainda que não o queira diretamente.
- Dolo alternativo: O agente desejava um outro resultado frente ao que ocorreu. sabendo de todos os resultados que poderia ocorrer; aqui a pena é referente ao resultado mais grave.
Definição de dolo direto de primeiro e de segundo grau.
- Dolo direto de primeiro grau: Quando o agente quer um resultado determinado, valendo-se dos meios apropriados para esse fim;
- Dolo direto de segundo grau: O agente quer efetuar um resultado específico ; porém, para alcançar esse resultado, outros irão ocorrer, os quais são necessários para a obtenção do resultado específico, mas por ele já previstos.
Definição de crime culposo segundo o art 18, II
Diz-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
De exemplos de imprudência, negligência e imperícia.
-Imprudência: A pessoa que dirige enquanto fala ao celular e vem a atingir um pedestre;
-Negligência: Esquecer o filho recém nascido dentro do carro fechado;
Imperícia: policial limpando a arma vem a atingir a perda da esposa.
Parágrafo único do art 18 em relação aos crimes culposos
Salvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
-Ou seja, em regra todo crime é doloso. Mas há crimes tentados expressos na lei.
Requisitos do crime culposo que são os mesmos do crime preterdolo. (7)
I - Conduta Voluntária;
II - Violação do dever objetivo de cuidado;
III - Resultado naturalístico voluntário;
IV - Nexo Causal;
V - Tipicidade;
VI - Previsibilidade objetiva (previsão expressa no CP);
VII - Ausência de previsão do resultado.
Diferença entre culpa inconsciente ou própria, culpa consciente e culpa imprópria.
- Culpa inconsciente ou própria: É a culpa comum, o resultado não é previsto pelo agente, embora previsível;
- Culpa consciente: O agente é capaz de prever o resultado, e realmente o prevê, porém por possuir peculiar habilidade, espera sinceramente que ele não ocorra; ele confia que sua ação tão somente conduzirá ao resultado esperado por ele, o que não ocorre por erro de cálculo ou erro na execução;
- Culpa imprópria: Policial que ativa em bandido conhecido por achar que ele está tirando uma arma do bolso. e o homem tinha uma bíblia. Logo o policial não estava em legítima defesa e irá ser punido por homicídio culposo por erro evitável e inescusável; Policial acha que está diante de uma causa de excludente de ilicitude e age consciente.
Dolo eventual versus culpa consciente
- Dolo eventual: O agente sabe do possível resultado e se mostra indiferente; joga com a sorte; é o dane-se da questão;
- Culpa consciente: O agente sabe do possível resultado, mas por confiar em sua habilidade acha que o resultado não vai ocorrer; acredita sinceramente que pode evitar aquele resultado.
Definição de crimes qualificados (ou crimes agravados pelo resultado).
Os crimes qualificados ou crimes agravados pelo resultado são aqueles em que o agente produz uma conduta inicial simples tipificada como crime; Contudo, o resultado é superior àquela conduta inicial, de tal forma que a pena aplicada é maior que a pena inicial (qualificada).
Tipos de crime qualificados exemplificados
- Dolo + Dolo : namorado, ao descobrir que a namorada está gravida de outro, a agride com a intenção de causar aborto - agressão que terminou em aborto;
- Culpa + Culpa: incêndio culposo que resulta em homicídio culposo;
- Culpa + Dolo: Lesão culposa em trânsito com omissão de socorro;
- Dolo + Culpa - é o crime preterdolo: Marido decide torturar amante de sua espora, porém, culposamente, se excede e acaba matando-o.
Crime preterdolo
Dolo seguido de culpa.
Admite-se tentativa nos crimes preterdolo?
não
Definição de desistência voluntária segundo o art 15
O agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução (…) só responde pelos atos já praticados;
Características da desistência voluntária.
- Atitude negativa;
- Só responderá pelos crimes já praticados se o resultado naturalístico não ocorrer;
- O ato deve ser voluntário.
Definição de arrependimento eficaz segundo o art 15 do CP
O agente que, voluntariamente (…) impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
características do arrependimento eficaz
-Atitude positiva (após findar a execução, age com a intenção de impedir o resultado naturalístico);
-Só responderá pelos atos já praticados se o resultado naturalístico não ocorrer;
o ato deve ser voluntário.
Definição de arrependimento posterior segundo o artigo 16
Nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 a 2 terços.
Características do arrependimento eficaz (5)
I - É causa geral de diminuição de pena - de natureza obrigatória;
II - Somente é possível se o crime ocorreu sem violência ou grave ameaça;
III - Deve haver restituição ou reparo integral;
IV - Ato deve ser voluntário ainda que não seja espontâneo, até o recebimento da queixa ou da denúncia;
V - é causa de diminuição de pena para todos os agentes, mesmo que somente um tenha efetuado a restituição, o benefício se estende a todos os envolvidos.
Definição de crime impossível segundo o artigo 17
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
quais sãos os outros nomes para o crime tentado?
tentativa inidônea; inadequada; impossível ou quase crime.
Teoria aditada pelo CP nos crimes impossíveis
Definição de ineficácia absoluta
- se caracteriza quando o instrumento utilizado não permite que o crime possa ser consumado;
- usar arma de brinquedo que atira água pra tentar matar alguém.
Definição de impropriedade absoluta do meio
- tentar matar alguém que já está morto;
- A dá um tiro em B, mas B já estava morto porque C tinha dado veneno.
