Lei penal no Espaço Flashcards
Qual teoria é a usada para o lugar do crime?
Teoria da Ubiquidade
Teoria da Ubiquidade
Considera-se como lugar do crime onde ocorreu ação ou omissão bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado.
O que é considerado território brasileiro?
Até 12 milhas depois da maré média no ar ou na água.
embaixadas são consideradas território brasileiro?
Errado. são considerados extensões de territórios estrangeiros.
Crimes que ocorrem em território nacional serão julgados por lei brasileira, ainda que ocorram em aeronaves e embarcações estrangeiras.
Certo
Território por equiparação de aeronaves ou embarcações privadas.(2)
- quando estiver no mar de ninguém com a bandeira brasileira;
- Ou quando a serviço da Adm pública.
Território por equiparação de aeronaves ou embarcações públicas.(2)
em qualquer lugar é considerado território nacional.
Nosso território é relativo, mitigado ou temperado
certo.
Extraterritorialidade
fora do território nacional se aplica a lei penal brasileira
Casos onde a extraterritorialidade é incondicionada.(4)
- Vida ou liberdade do presidente;
- Contra patrimônio ou fé pública (Adm direta ou indireta);
- Crime contra a Adm ou por quem está a seu serviço;
- Genocídio, brasileiro ou estrangeiro domiciliado no Brasil.
Regras que devem ser satisfeitas para que o crime seja julgado no Brasil. Extraterritorialidade condicionada. (5)
- Agente deve entrar no território nacional;
- Fato deve ser crime no local em que foi praticado;
- estar o crime entre aqueles que a lei brasileira admite extradição;
- Não ter sido absorvido ou cumprido pena no estrangeiro;
- Não ter sido perdoado ou ter sua punição extinta no Brasil ou no Estrangeiro.
Crimes que se enquadram na extraterritorialidade condicionada. (3)
- Os crimes que o Brasil se obrigou a reprimir por meio de tratados;
- Os praticados por brasileiros;
- Os praticador em aeronaves ou embarcações brasileiras ou privadas, se não tiverem sido julgadas no estrangeiro.
