Lei Penal

Question 1

Fontes do direito penal ⭐

Answer 1

Question 2

Norma penal em branco (heterogênea e homogênea) ⭐

Answer 2

Question 3

Norma penal em branco (outras)

Answer 3

Question 4

Anterioridade da lei (art. 1°)

Answer 4

Question 5

Abolitio criminis e retroatividade da lei penal mais benéfica (art. 2°) ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 5

Question 6

Lei excepcional ou temporária (art. 3°) ⭐⭐⭐

Answer 6

Question 7

Tempo do crime (art. 4°) ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 7

Question 8

Territorialidade (art. 5°) ⭐⭐⭐

Answer 8

Question 9

Lugar do crime (art. 6°) ⭐⭐

Answer 9

Question 10

Lugar do crime - CPP (art. 70)

Answer 10

Question 11

Extraterritorialidade incondicionada (art. 7°, I, § 1°) ⭐

Answer 11

Question 12

Extraterritorialidade condicionada (art. 7°, II, § 2°) ⭐

Answer 12

Question 13

Extraterritorialidade hipercondicionada (art. 7°, § 3°)

Answer 13

Question 14

Extraterritorialidade e princípios

Answer 14

Question 15

Pena cumprida no estrangeiro (art. 8°) e eficácia da sentença estrangeira (art. 9°)

Answer 15

Question 16

Contagem de prazo (art. 10) e frações não computáveis na pena (art. 11)

Answer 16

Question 17

Aplicação subsidiária da parte geral (art. 12)

Answer 17