Estatuto da Criança e do Adolescente Flashcards
Disposições gerais (arts. 225 a 227-A)
Omissão no registro de atividades relativas à gestante ou na declaração de nascimento (art. 228)
Omissão na identificação correta do neonato e parturiente ou procedência dos exames do art. 10 (art. 229)
Privação de liberdade (art. 230)
Ausência de comunicação imediata da apreensão (art. 231)
Vexame ou constrangimento (art. 232)
Omissão na liberação de apreensão ilegal (art. 234)
Descumprimento de prazo do ECA benéfico ao adolescente apreendido (art. 235)
Impedir ou embaraçar ação prevista no ECA (art. 236)
Subtração de criança ou adolescente (art. 237)
Compra e venda de criança ou adolescente (art. 238)
Tráfico internacional de criança ou adolescente (art. 239)
Produção de pornografia infantil (art. 240)
Compartilhamento de pornografia infantil (art. 241-A)
Armazenamento de pornografia infantil (art. 241-B)
Simulação de participação de criança ou adolescente em pornografia (art. 241-C)
Aliciamento de criança para prática de ato libidinoso (art. 241-D)
Conceito de “cena de sexo explícito ou pornográfica” (art. 241-E)
Infiltração de agentes (art. 190-A)
Fornecimento de arma, munição ou explosivo (art. 242)
Fornecimento de bebida alcoólica e outras drogas (art. 243)
Fornecimento de fogos de artifício (art. 244)
Submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual (art. 244-A)
Corrupção de menor (art. 244-B)
