Lei de Abuso de Autoridade

Question 1

Dolo específico e crime de hermenêutica (art. 1°)

Answer 1

Question 1

Sujeito ativo do crime de abuso de autoridade (art. 2°) ⭐⭐⭐

Answer 1

Question 2

Ação penal cabível (art. 3°) ⭐⭐⭐

Answer 2

Question 3

Efeitos da condenação (art. 4°)

Answer 3

Question 4

Penas restritivas de direitos aplicáveis (art. 5°)

Answer 4

Question 5

Independência de instâncias (arts. 6° a 8) ⭐

Answer 5

Question 6

Privação ilegal de liberdade (art. 9°) ⭐

Answer 6

Question 7

Condução coercitiva ilegal de testemunha ou investigado (art. 10)

Answer 7

Question 8

Deixar de comunicar prisão (art. 12) ⭐

Answer 8

Question 9

Constrangimento de preso ou detento (art. 13)

Answer 9

Question 10

Constrangimento a depor (art. 15) ⭐

Answer 10

Question 11

Violência institucional (art. 15-A)

Answer 11

Question 12

Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente (art. 16) ⭐⭐

Answer 12

Question 13

Interrogatório em período de repouso (art. 18)

Answer 13

Question 14

Não envio de pleito do preso à autoridade judiciária (art. 19)

Answer 14

Question 15

Impedir entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado (art. 20)

Answer 15

Question 16

Presos de ambos os sexos na mesma cela (art. 21)

Answer 16

Question 17

Invasão de domicílio (art. 22) ⭐⭐⭐

Answer 17

Question 18

Fraude processual especial (art. 23)

Answer 18

Question 19

Constrangimento de hospital (art. 24)

Answer 19

Question 20

Obtenção de prova por meio ilícito (art. 25) ⭐

Answer 20

Question 21

Instaurar procedimento investigatório infundado (art. 27) ⭐

Answer 21

Question 22

Divulgação de gravação sem relação com a prova (art. 28)

Answer 22

Question 23

Falso testemunho sobre o procedimento realizado (art. 29)

Answer 23

Question 24

Persecução sem justa causa ou contra inocente (art. 30)

Answer 24

Question 25

Procrastinação maliciosa da investigação (art. 31) ⭐

Answer 25

Question 26

Negar acesso aos autos (art. 32)

Answer 26

Question 27

Exigir informação ou obrigação sem amparo legal (art. 33)

Answer 27

Question 28

Indisponibilidade de quantia exacerbada (art. 36)

Answer 28

Question 29

Pedido de vista procrastinatório (art. 37)

Answer 29

Question 30

Antecipação de culpa (art. 38)

Answer 30