Crimes contra a administração pública

Question 1

Funcionário público para fins penais (art. 327) ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 1

Question 2

Pessoas consideradas funcionárias públicas pela jurisprudência

Answer 2

Question 3

Situação dos dirigentes do “sistema S”

Answer 3

Question 4

Peculato (art. 312) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 4

Question 5

Peculato mediante erro de outrem (art. 313) ⭐⭐⭐

Answer 5

Question 6

Peculato esquematizado

Answer 6

Question 7

Inserção de dados falsos (art. 313-A) ⭐⭐⭐ e modificação ou alteração não autorizada (art. 312-B) ⭐⭐

Answer 7

Question 8

Inserção de dados falsos x modificação ou alteração não autorizada

Answer 8

Question 9

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) ⭐⭐

Answer 9

Question 10

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)

Answer 10

Question 11

Concussão (art. 316) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 11

Question 12

Excesso de exação (§§ do art. 316) ⭐⭐⭐⭐

Answer 12

Question 13

Corrupção passiva (art. 317) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 13

Question 14

Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)

Answer 14

Question 15

Prevaricação (art. 319) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 15

Question 16

Condescendência criminosa (art. 320) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 16

Question 17

Advocacia administrativa (art. 321) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 17

Question 18

Violência arbitrária (art. 322)

Answer 18

Question 19

Abandono de função (art. 323) ⭐⭐⭐

Answer 19

Question 20

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) ⭐

Answer 20

Question 21

Violação de sigilo funcional (art. 325) ⭐⭐ e de proposta de concorrência (art. 326)

Answer 21

Question 22

Usurpação de função pública (art. 328) ⭐⭐

Answer 22

Question 23

Resistência (art. 329) ⭐⭐, desobediência (art. 330) ⭐⭐⭐ e desacato (art. 331) ⭐⭐

Answer 23

Question 24

Tráfico de influência (art. 332) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 24

Question 25

Corrupção ativa (art. 333) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 25

Question 26

Descaminho (art. 334) ⭐⭐⭐

Answer 26

Question 27

Figuras equiparadas ao descaminho (§§ do art. 334)

Answer 27

Question 28

Contrabando (art. 334-A)

Answer 28

Question 29

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)

Answer 29

Question 30

Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) e subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337)

Answer 30

Question 31

Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A)

Answer 31

Question 32

Sonegação de contribuição previdenciária (esquematizada)

Answer 32

Question 33

Crimes cometidos por particulares contra a AP estrangeira (arts. 337-B a 337-D)

Answer 33

Question 34

Contratação direta ilegal (art. 337-E) ⭐⭐⭐

Answer 34

Question 35

Frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F)

Answer 35

Question 36

Patrocínio de contratação indevida (art. 337-G)

Answer 36

Question 37

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo (art. 337-H)

Answer 37

Question 38

Perturbação de processo licitatório (art. 337-I)

Answer 38

Question 39

Violação de sigilo de licitação (art. 337-J)

Answer 39

Question 40

Afastamento de licitante (art. 337-K)

Answer 40

Question 41

Fraude em licitação ou contrato (art. 337-L)

Answer 41

Question 42

Contratação inidônea (art. 337-M)

Answer 42

Question 43

Impedimento indevido (art. 337-N)

Answer 43

Question 44

Omissão grave de dado ou de informação por projetista (art. 337-O)

Answer 44

Question 45

Pena de multa nos crimes contra o processo licitatório (art. 337-P)

Answer 45

Question 46

Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338)

Answer 46

Question 47

Denunciação caluniosa (art. 339) e comunicação falsa (art. 340)

Answer 47

Question 48

Autoacusação falsa (art. 341)

Answer 48

Question 49

Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343)

Answer 49

Question 50

Coação no curso do processo (art. 344) ⭐⭐⭐

Answer 50

Question 51

Ameaças proferidas antes da formalização do inquérito caracterizam coação no curso do processo? ⭐

Answer 51

STJ (HC, 315743/ES - noticiado no Informativo nº 568), mesmo ameaças proferidas antes da formalização do inquérito, desde que realizadas com o intuito de influenciar o resultado de eventual investigação criminal, caracterizam o crime de coação no curso do processo”.

Question 52

Exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345 e 346) ⭐⭐

Answer 52

Question 53

Fraude processual (art. 347) ⭐

Answer 53

Question 54

Favorecimento pessoal (art. 348) e favorecimento real (arts. 349 e 349-A)

Answer 54

Question 55

Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos (arts. 351 a 354)

Answer 55

Question 56

Crimes na qualidade de advogado ou procurador (arts. 355 e 356)

Answer 56

Question 57

Exploração de prestígio (art. 357) ⭐

Answer 57

Question 58

Violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358) ⭐

Answer 58

Question 59

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359) ⭐

Answer 59

Question 60

Contratação de operação de crédito sem autorização legislativa (art. 359-A)

Answer 60

Question 61

Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B)

Answer 61

Question 62

Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-C) ⭐

Answer 62

Question 63

Demais crimes contra as finanças públicas (arts. 359-D a 359-H)

Answer 63

Question 64

Crime funcional próprio x impróprio

Answer 64

Próprio = ausência da condição o torna atípico
Impróprio = ausência da condição o desclassifica