Lei de Licitações (Fases da Licitação) Flashcards
Quais são as fases que o processo de licitaçãoi observará, em sequência?
a) preparatória;
b) de divulgação do edital de licitação;
c) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
d) de julgamento;
e) de habilitação;
f) recursal;
g) de homologação.
A fase de habilitação poderá ocorrer antes das fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento?
A fase de habilitação, entretanto, poderá ocorrer antes das fases de apresentação das propostas e lances
e de julgamento. Nesse caso, o ato que decidir pela inversão das fases terá que ser motivado com explicitação dos benefícios decorrentes. Ademais, essa inversão deverá constar expressamente no edital de licitação.
É obrigatória a licitações ser realizada na forma eletrônica?
A Nova Lei de Licitações passa a exigir que as licitações sejam realizadas preferencialmente na forma eletrônica.
Porém, será admitida a realização presencial, mediante decisão motivada, caso em que a sessão pública deverá ser registrada em ata e gravada mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
Essa gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois do encerramento da licitação.
VERDADEIRO OU FALSO
Se previsto no edital, na fase de julgamento das propostas, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação
da conformidade das propostas, mediante: (i) homologação de amostras; (ii) exame de conformidade; (iii) prova de conceito; (iv) entre outros testes de interesse da administração.
VERDADEIRO
Dessa forma, por meio desses testes e avaliações, a administração poderá comprovar a aderência das
propostas às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico (art. 17, § 3º).
Além disso, a administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de (art.
17, § 6º):
(i) estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos;
(ii) conclusão de fases ou de objetos de contratos;
(iii) adequação do material e do corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação
O que consiste a fase preparatória da licitação?
Consiste no planejamento da licitação e da contratação. Este planejamento deverá ser compatibilizado com o plano de contratações anual, se houver, e com as leis orçamentárias. Além disso, o planejamento deverá conter todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação (art. 18, caput).
O que a fase preparatória envolve em resumo?
(i) a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar;
(ii) a definição do objeto, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto
executivo, conforme o caso;
(iii) a definição das regras de execução, pagamento e outras;
(iv) o orçamento estimado (e a motivação do momento da divulgação deste);
(v) a elaboração do edital de licitação;
(vi) a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo
do edital de licitação;
(vii) o regime de fornecimento;
(viii) as regras sobre a realização da licitação (modalidade, critério de julgamento, modo de disputa, etc.);
(ix) a análise de riscos; etc.
Sobre os itens de consumo, pode a adm pública adquirir artigos de luxo?
De acordo com a Lei de Licitações, os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas
da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as
finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo (art. 20, caput).
Para que serve a audiência e consulta pública? São obrigatórias ter no processo de licitaçãoi?
A audiência e a consulta pública são dois instrumentos de participação social. Os dois procedimentos são
de realização discricionária, ou seja, a administração poderá ou não os realizar.
- Audiência pública sobr é um procedimento prévio à divulgação do edital, no qual a administração poderá esclarecer dúvidas e obter sugestões para a realização da licitação (art. 21, caput). A audiência poderá ser presencial ou a distância, na forma eletrônica, e a sua divulgação deverá ocorrer com antecedência mínima de oito dias úteis
- A consulta pública é um procedimento normalmente documental, em que as informações são disponibilizadas na internet ou por outro meio e os nteressados poderão emitir opiniões por e-mails, formulários, questionários e outros instrumentos, durante determinado prazo.
O valor estimado da contratação deve ser considerado alguns pontos na hora de ser definido, quais?
O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo
mercado. Nesse caso, a administração deverá considerar: (i) os preços constantes de bancos de dados
públicos; (ii) as quantidades a serem contratadas. Além disso, a administração deverá observar a potencial
economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto (art. 23, caput
Existem dois grupos de critérios para a definição do valor estimado da contratação. Portanto, existem
critérios diferentes conforme se trate de licitação para ?
a) aquisição de bens ou contratação de serviços em geral;
b) obras e serviços de engenharia.
VERDADEIRO OU FALSO
Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, com exclusão da potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
FALSO
Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Na aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado será definido com base
em que? E aferido por meio da utilização dos parâmetros previstos na Lei de Licitações, adotados de que forma? quais parâmetros?
No caso de aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos parâmetros previstos na Lei de Licitações, adotados de
forma combinada ou não.
Nesse caso, não existe, na Lei de Licitações, uma ordem prioritária dos critérios, já que a administração poderá, inclusive, combiná-los.
Entre outros critérios,
a) banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
b) contratações similares feitas pela Administração Pública (limite de um ano da conclusão), incluindo registro de preços
c) mídia especializada, tabela de referência, sítios eletrônicos especializados.
d) pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores (prazo de validade de seis meses)
e) base nacional de notas fiscais eletrônicas
OBS: No caso de dispensa ou inexigibilidade, se não for possível adotar os critérios acima, o contratado deverá
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações
semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior à data da contratação pela administração, ou outros meios igualmente idôneos
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, os critérios são estabelecidos em ordem ou não para definição de valor previamente estimado? Quais critérios?
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, os critérios são estabelecidos em ordem, ou seja, primeiro a administração terá que adotar o primeiro critério, para só então poder adotar o segundo e assim sucessivamente.
Na ordem / Devendo somar Benefícios e Despesas Indiretas (BDI)5 de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis:
a) valores obtidos no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi)
b) mídia especializada, tabela de referência ou sítios eletrônicos especializados;
c) contratações similares feitas pela Administração Pública (limite de um ano da conclusão), incluindo registro de preços
d) base nacional de notas fiscais eletrônicas
OBS: No caso de dispensa ou inexigibilidade, se não for possível adotar os critérios acima, o contratado deverá
comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações
semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior à data da contratação pela administração, ou outros meios igualmente idôneos
Sobre a possibilidade de sigilo de orçamento, ele pode ser utilizado por mera vontade da administração? Quais informações obrigatórias a adm deve divulgar nesse caso? Prevalece o sigilo sobre todos?
O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, desde que justificado.
Mesmo quando houver o sigilo, haverá a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
O sigilo do orçamento não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo. Isso significa que os órgãos de controle interno e externo (como o Tribunal de Contas) poderão ter acesso ao orçamento.
Se a licitação adotar o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.
O que é o edital de convocação e quais objetivos tem?
O edital de licitação é o instrumento convocatório do processo licitatório.
O edital serve para dois objetivos:
a) definir as regras para a realização da licitação regras srelativas à convocação, ao julgamento, à habilitação,
aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento (art. 25, caput).;
b) dar publicidade a essas regras.
Pode o edital prever a responsabilidade do contratado pela: (i) obtenção do licenciamento ambiental;
(ii) realização da desapropriação autorizada pelo poder público.?
Sim.
O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela:
(i) obtenção do licenciamento ambiental;
(ii) realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
LOGO, DUAS HIPÓTESES: o licenciamento ambiental pode ser um encargo do contratado (nesse caso, é obtido após a licitação), ou um encargo da administração (nesse caso, a
manifestação prévia ou a licença prévia devem ser obtidas antes da divulgação do edital.
OBS: Quando o licenciamento ambiental for um encargo da administração, nas contratações de obras e serviços de engenharia, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital (art. 115, § 4º).
Pode o contratado pela adm pública desapropriar bens? Tal atividade não é típica do Estado?
O próprio contratado pode desapropriar bens, mas o procedimento dependerá de autorização do poder público. Talvez você se questione se a desapropriação não seria uma atividade típica de Estado. Porém, o que é típico de Estado é a declaração de utilidade pública do bem, já que a desapropriação, em si, é o procedimento de transferência e indenização da propriedade. Assim, o Estado exerce o seu poder de império ao autorizar a desapropriação, enquanto a contratada adota os procedimentos burocráticos para efetivar a desapropriação.
Pode o edital exigir que o contratado destine um percentual mínimo na mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação? Se sim, qual?
O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a (art. 25, § 9º):
a) mulher vítima de violência doméstica;
b) oriundo ou egresso do sistema prisional, na forma estabelecida em regulamento.
VERDADEIRO OU FALSO
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado, com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos. Esta regra vale para qualquer tipo de contrato e independe do prazo de duração.
VERDADEIRO
Quais serão os critérios de reajustamento Nas licitações de serviços contínuos?
Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento será por:
a) reajustamento em sentido estrito, quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais;
b) repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
OBS: os contratos de serviços contínuos são aqueles que versam sobre necessidades da administração que se
prolongam ao longo do tempo.
O que é margem de preferência? Ela pode ser estabelecida para?
- A margem de preferência permite que, em alguns casos, a administração contrate uma empresa que não ofertou a proposta de valor mais baixo. Isso ocorre porque as contratações públicas também podem atender a outras finalidades, como a geração de emprego e renda no país ou a promoção do desenvolvimento.
- A margem de preferência poderá ser estabelecida para (art. 26):
a) bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; (será definida em decisão
fundamentada do Poder Executivo federal)
b) bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento
Em quais condições pode ser definida a margem de prefência?
a) poderá ser de até 10% (dez por cento) sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrem na
margem;
b) poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que haja reciprocidade com o País prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
EXCEÇÃO: bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência poderá ser de até 20% (vinte por cento). Perceba, porém, que não se incluem os bens reciclados e afins nesta possibilidade de margem adicional.
OBS: a margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e aos serviços nacionais
se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no País for inferior:
a) à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou
b) aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto, quando for o caso.
VERDADEIRO OU FALSO
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação (art. 53, caput).
VERDADEIRO
Basicamente, o órgão de assessoramento jurídico da administração deverá apreciar o processo licitatório
conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade. Além disso, o parecer deverá ser redigido
em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva.
O órgão de assessoramento jurídico da administração também realizará controle prévio de legalidade de
contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de
preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos (art. 53, § 4º)
Pode ser dispensada a emissão do parecer jurídico pelo órgão de assessoramento jurídico da administração?
Há casos em que a emissão do parecer jurídico poderá ser dispensada.
Esses casos serão definidos em ato da autoridade jurídica máxima competente.
Nessa definição, a autoridade deverá considerar o
baixo valor, a baixa complexidade da contratação,
a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas
de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico (art. 53, § 5º).
A autoridade determinará a divulgação do edital de licitação em sítio eletrônico oficial. Como ocorrerá?
A publicidade ocorrerá da seguinte forma (art. 54):
a) obrigatória:
i) divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP);
ii) publicação de extrato do edital:
a. no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles;
b. em jornal diário de grande circulação.
b) facultativa:
i) divulgação e manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos: em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles;
ii) divulgação direta a interessados devidamente cadastrados para esse fim
OBS: Outros documentos da fase preparatória, elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos , também serão divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Faculta-se a divulgação desses documentos, se o órgão ou entidade responsável pela licitação entender cabível, também no sítio eletrônico do respectivo ente.
Quais são os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação (art. 55)?
a) para aquisição de bens:
i) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior
desconto;
ii) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pelos critérios acima.
b) no caso de serviços e obras:
i) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
ii) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;
iii) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;
iv) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integradaou nas hipóteses não abrangidas nos três itens anteriores.
c) 15 (quinze) dias úteis: para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance;
d) 35 (trinta e cinco) dias úteis: para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico.
OBS: esses prazos não se aplicam ao diálogo competitivo, pois já há prazos especiais para a licitação nesta modalidade (25 dias úteis para o edital de manifestação de interesse de participar e 60 dias úteis para o edital para apresentação das propostas) (art. 32, § 1º, I e VIII).
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances pdoem ser reduzidos?
Os prazos poderão, mediante decisão fundamentada, ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa redução, teoricamente, não se aplica ao diálogo competitivo, já que os prazos dessa modalidade constam em artigo específico da Lei de Licitações.
O que é modo de disputa? E quais modos existem?
O modo de disputa refere-se ao formato da apresentação das propostas e lances.
Existem dois modos de disputa (art. 56):
a) aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
b) fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação
OBS: Os modos de disputa poderão ser adotados de forma isolada ou conjunta. Assim, é possível que uma licitação tenha exclusivamente o modo aberto ou o modo fechado, mas ela também poderá ter os dois modos combinados. Por exemplo: a licitação poderia ter uma fase inicial fechada, eliminando os candidatos que ficassem fora de determinada condição. Após isso, a licitação poderia seguir para um modo aberto com os remanescentes.
VERDADEIRO OU FALSO
A utilização do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto (art. 55, § 1º).
FALSO
A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto (art. 55, § 1º).
VERDADEIRO OU FALSO
A utilização isolada do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
FALSO
A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
OBS: Aqui sim temos uma vedação absoluta. Não se pode utilizar o modo aberto no julgamento de técnica e preço, seja isolada ou conjuntamente.
PAREI NA PG. 93
