Lei de Licitações (Critérios de Julgamento) Flashcards
O julgamento das propostas será realizado de acordo com quais critérios de julgamento?
a) menor preço;
b) maior desconto;
c) melhor técnica ou conteúdo artístico;
d) técnica e preço;
e) maior lance, no caso de leilão;
f) maior retorno econômico.
Como é conhecido o critério menor preço e o maior desconto e o que significa?
O menor preço e o maior desconto são conhecidos, conjuntamente, como critério do “menor dispêndio”.
Essa expressão significa que, nos dois casos, o resultado será o menor custo para a administração.
Assim, a melhor proposta será aquela que (art. 34):
a) gerar o menor dispêndio para a administração; e
b) atender aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação
Diferença entre o critério do menor preço e o critério maior desconto?
No menor preço, a melhor proposta será
atingida pelo valor nominal apresentado, ou seja, pelo valor expresso, literal.
Já no maior desconto, vamos identificar o valor de forma indireta. Vence quem ofertar o maior desconto
sobre um preço de referência.
O menor dispêndio é obtido apenas no menor preço e maior desconto?
Em regra sim, mas em casos excepcionais, quando cabível, ele também
será considerado na técnica e preço.
Art. 34. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
O menor preço e maior desconto são compatíveis com quais modalidades de licitação?
a) pregão;
b) concorrência.
VERDEIRO OU FALSO
quando for adotado o maior desconto, a referência será o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais
termos aditivos.
VERDADEIRO
Por exemplo: a administração fez uma licitação para um serviço de
engenharia, consistindo na reparação de uma parede. Como todos os serviços são padronizáveis, a administração conseguiu buscar preços de referência e, então, fez a licitação pelo maior desconto. Nesse caso, o desconto incidirá sobre o serviço como um todo, ou seja, sobre o preço global. Se, no futuro, houver a necessidade de firmar aditivo, para incluir uma outra parede, dentro dos limites previstos em lei, o desconto também incidirá sobre o aditivo
A dministração poderá considerar também os custos indiretos na aferição do menor dispêndio? Se sim, quais seriam esses custos?
Sim.
Na aferição do menor dispêndio, a administração poderá considerar também os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida.
APENAS QUANDO ESSES CUSTOS INDIRETOS PUDEREM SER OBJETIVAMENTE MENSURÁVEIS. (art. 31, §1º)
Quem apresenta a proposta no julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico?
no julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico o licitante não apresenta proposta de preço. A proposta será exclusivamente de conteúdo técnico. Isso acontece porque o “preço” é estabelecido pela administração, que deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Melhor técnica ou conteúdo artístico pode ser utilizado para a contratação de que?
a) projetos; e
b) trabalhos de natureza técnica, científica ou artística
Melhor técnica ou conteúdo artístico são compatíveis com quais modalidades de licitação?
a) concurso;
b) concorrência.
O que é o julgamento por técnica e preço?
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta (art. 36)
EX: Imagine que você vai se casar e resolve procurar cinco agências de viagens para escolher o destino dos sonhos para a sua lua de mel. Mas, na verdade, você ainda não sabe qual é esse destino. Então, você pediu
para cada uma das agências dois envelopes: (i) o primeiro envelope somente teria informações sobre a viagem, a hospedagem, a alimentação, etc. (nada de informação de preço nesse primeiro envelope); (ii) o segundo envelope teria apenas o preço do pacote.
Você e seu companheiro(a), então, definem critérios para dar notas de 0 a 10 para o “primeiro envelope” (técnica) e o “segundo envelope” (preço). Vamos supor que o melhor preço seja a “nota 10” (quanto ao preço), e a viagem dos sonhos seja a nota 10 (quanto à técnica). Atribuídas as notas, basta colocar tudo em uma tabela, fazer a média, e definir o “vencedor”
VERDADEIRO OU FALSO
A utilização do critério técnica e preço é excepcional. Em regra, a administração deve adotar os critérios de menor preço ou maior desconto. Caso tenha a intenção de utilizar a técnica e preço, terá que justificar a inviabilidade da utilização dos outros critérios
VERDADEIRO
Quando o critério de técnica e preço poderá ser adotado?
Para a contratação de:
a) serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado (serviços em que o “componente humano” faz muita diferença);
b) serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;
c) bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação – TIC;
d) obras e serviços especiais de engenharia
e) objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação
Há limites para a ponderação em favor da técnica ou do preço? Se sim, qual?
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração
para a proposta técnica.
Logo não há limites máximo para a ponderação em favor do preço.
Como as notas são atribuídas na técnica?
Isso caberá ao regulamento da Lei de Licitações e ao edital do concurso definir.
Contudo, o Estatuto nos apresenta um critério que será considerado na atribuição da nota para a técnica. Segundo a Lei, o desempenho pretérito na execução de contratos com a administração pública deverá ser considerado na pontuação técnica.
Em quais modalidades de licitação pode utilizar o julgamento por ténica e preço?
Cumpre anotar que a Lei de Licitações somente prevê a adoção da técnica e preço quando a modalidade de licitação for a concorrência.
Quais quesitos técnicos são considerados nas propostas de melhor técnica e técnica e preço?
1) avaliação da capacitação e da experiência por meio da apresentação de atestados de obras,
produtos ou serviços já realizados;
2) nota atribuída por banca sobre os quesitos qualitativos da proposta;
3) nota sobre o desempenho em contratações anteriores, conforme fiscalização de contratos e registro
cadastral do licitante.
A banca designada para atribuir notas a quesitos de natureza qualitativa é composta por quantos membros? e quais profissionais?
A banca responsável pela atribuição das notas sobre os quesitos qualitativos da proposta terá no mínimo três membros e poderá ser composta de:
a) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública;
b) profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos especificados em edital, desde que seus trabalhos sejam supervisionados pelos agentes públicos responsáveis pela licitação.
Pode o vencedor da licitação por capacitação técnico-profissional enviar um auxiliar para realizar o “serviço”?
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço,** a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente** (art. 38).
Por exemplo: uma empresa obteve uma pontuação maior porque o seu
profissional é “o cara” no serviço. Então, esse profissional será obrigado a executar o serviço de forma direta e pessoal.
VERDADEIRO OU FALSO
Sem citar 1. os casos de inexigibilidade, 2. nem os casos que são contratações abaixo de R$ 300k e nem 3. contratações que não se enquadrem nas três hipóteses alíneas “a”, “d” e “h” do inciso XVIII do caput do art. 6º a lei de licitações [ (a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; (d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e (h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia] a administratçaõ terá uma margem de liberdade maior na escolha da contratação e julgamento.
VERDADEIRO
Excluindo casos de inexigibilidade, sabendo que existem regras especiais para a contratação de:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos (alínea “a”);
b) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços (alínea “d”);
c) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem em serviços técnicos (alínea “h”) [art. 6º da lei de licitações], e quando o contrato for de valor superior a R$ 300.000,00, a administração somente poderá adotar quais critérios de julgamento?
a) melhor técnica;
b) técnica e preço, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica. (NÃO É ATÉ 70%, MAS SIM DE 70%)
O que é o julgamento de maior retorno econômico e pra qual tipo de contrato ele é utilizado?
O julgamento por maior retorno econômico será utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.
Nesse critério, será considerada a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato (art. 39)
VERDADEIRO OU FALSO
LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado ocontratado com base em percentual da economia gerada […].
VERDADEIRO
O que os licitantes apresentarão nas licitações que adotarem o critério de julgamento pelo maior retorno econômico?
A) proposta de trabalho, que deverá contemplar:
(i) as obras, os serviços ou os bens, com os respectivos prazos de realização ou fornecimento;
(ii) a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, ao bem ou ao serviço e em unidade monetária.
B) proposta de preço, que corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária.
O que pode ser feito nos casos de contrato de eficiência em que utilizou-se o julgamento de maior retorno econômico, porém não foi concretizada a economia?
Segundo a Lei de Licitações, nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:
a) a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado;
b) se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.
O maior lance é utilizado em qual tipo de licitação?
Leilão.
