Lei de Licitações (Critérios de Julgamento) Flashcards
O julgamento das propostas será realizado de acordo com quais critérios de julgamento?
a) menor preço;
b) maior desconto;
c) melhor técnica ou conteúdo artístico;
d) técnica e preço;
e) maior lance, no caso de leilão;
f) maior retorno econômico.
Como é conhecido o critério menor preço e o maior desconto e o que significa?
O menor preço e o maior desconto são conhecidos, conjuntamente, como critério do “menor dispêndio”.
Essa expressão significa que, nos dois casos, o resultado será o menor custo para a administração.
Assim, a melhor proposta será aquela que (art. 34):
a) gerar o menor dispêndio para a administração; e
b) atender aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação
Diferença entre o critério do menor preço e o critério maior desconto?
No menor preço, a melhor proposta será
atingida pelo valor nominal apresentado, ou seja, pelo valor expresso, literal.
Já no maior desconto, vamos identificar o valor de forma indireta. Vence quem ofertar o maior desconto
sobre um preço de referência.
O menor dispêndio é obtido apenas no menor preço e maior desconto?
Em regra sim, mas em casos excepcionais, quando cabível, ele também
será considerado na técnica e preço.
Art. 34. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
O menor preço e maior desconto são compatíveis com quais modalidades de licitação?
a) pregão;
b) concorrência.
VERDEIRO OU FALSO
quando for adotado o maior desconto, a referência será o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais
termos aditivos.
VERDADEIRO
Por exemplo: a administração fez uma licitação para um serviço de
engenharia, consistindo na reparação de uma parede. Como todos os serviços são padronizáveis, a administração conseguiu buscar preços de referência e, então, fez a licitação pelo maior desconto. Nesse caso, o desconto incidirá sobre o serviço como um todo, ou seja, sobre o preço global. Se, no futuro, houver a necessidade de firmar aditivo, para incluir uma outra parede, dentro dos limites previstos em lei, o desconto também incidirá sobre o aditivo
A dministração poderá considerar também os custos indiretos na aferição do menor dispêndio? Se sim, quais seriam esses custos?
Sim.
Na aferição do menor dispêndio, a administração poderá considerar também os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida.
APENAS QUANDO ESSES CUSTOS INDIRETOS PUDEREM SER OBJETIVAMENTE MENSURÁVEIS. (art. 31, §1º)
Quem apresenta a proposta no julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico?
no julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico o licitante não apresenta proposta de preço. A proposta será exclusivamente de conteúdo técnico. Isso acontece porque o “preço” é estabelecido pela administração, que deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Melhor técnica ou conteúdo artístico pode ser utilizado para a contratação de que?
a) projetos; e
b) trabalhos de natureza técnica, científica ou artística
Melhor técnica ou conteúdo artístico são compatíveis com quais modalidades de licitação?
a) concurso;
b) concorrência.
O que é o julgamento por técnica e preço?
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta (art. 36)
EX: Imagine que você vai se casar e resolve procurar cinco agências de viagens para escolher o destino dos sonhos para a sua lua de mel. Mas, na verdade, você ainda não sabe qual é esse destino. Então, você pediu
para cada uma das agências dois envelopes: (i) o primeiro envelope somente teria informações sobre a viagem, a hospedagem, a alimentação, etc. (nada de informação de preço nesse primeiro envelope); (ii) o segundo envelope teria apenas o preço do pacote.
Você e seu companheiro(a), então, definem critérios para dar notas de 0 a 10 para o “primeiro envelope” (técnica) e o “segundo envelope” (preço). Vamos supor que o melhor preço seja a “nota 10” (quanto ao preço), e a viagem dos sonhos seja a nota 10 (quanto à técnica). Atribuídas as notas, basta colocar tudo em uma tabela, fazer a média, e definir o “vencedor”
VERDADEIRO OU FALSO
A utilização do critério técnica e preço é excepcional. Em regra, a administração deve adotar os critérios de menor preço ou maior desconto. Caso tenha a intenção de utilizar a técnica e preço, terá que justificar a inviabilidade da utilização dos outros critérios
VERDADEIRO
Quando o critério de técnica e preço poderá ser adotado?
Para a contratação de:
a) serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado (serviços em que o “componente humano” faz muita diferença);
b) serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;
c) bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação – TIC;
d) obras e serviços especiais de engenharia
e) objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação
Há limites para a ponderação em favor da técnica ou do preço? Se sim, qual?
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração
para a proposta técnica.
Logo não há limites máximo para a ponderação em favor do preço.
Como as notas são atribuídas na técnica?
Isso caberá ao regulamento da Lei de Licitações e ao edital do concurso definir.
Contudo, o Estatuto nos apresenta um critério que será considerado na atribuição da nota para a técnica. Segundo a Lei, o desempenho pretérito na execução de contratos com a administração pública deverá ser considerado na pontuação técnica.
