Lei 13.022/2014 Flashcards
Meu Caderno 01
Meu Caderno 02
Meu Caderno 03
Meu Caderno 04
Meu Caderno 05
As guardas municipais têm a função de proteção municipal corretiva, ressalvadas, as competências da União, Estados e DF.
ERRADO.
As guardas municipais têm a função de proteção municipal PREVENTIVA, ressalvadas, as competências da União, Estados e DF.
A guarda municipal é uma instituição de caráter misto (civil e militar), pois atua na proteção municipal junto aos demais órgão de segurança.
ERRADO.
A guarda municipal é uma instituição de caráter civil.
Quais os princípios mínimos de atuação da guarda municipal?
I – PROTEÇÃO dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II – PRESERVAÇÃO da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III – PATRULHAMENTO preventivo;
IV – COMPROMISSO com a evolução social da comunidade;
V – USO PROGRESSIVO da força.
Quais os competências específicas da guarda municipal?
I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município;
II – prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
III – atuar, preventiva e permanentemente no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
IV – colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
V – colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
VII – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
De acordo com a Lei nº 13.022, de 2014, guardas municipais têm autorização para realizar investigações criminais, assim como a Polícia Civil.
ERRADO.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022/2014, estabelece princípios fundamentais para a atuação dessas instituições, incluindo a proteção dos direitos humanos, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força, sendo uma das competências gerais das guardas municipais, conforme o artigo 4º da lei, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, abrangendo desde os de uso comum até os dominiais.
CERTO.
Segundo a Lei nº 13.022/2014, é função legal das Guardas Municipais:
I - combater a criminalidade ostensivamente.
II – atuar na investigação de crimes.
III - compromisso com a evolução social da comunidade.
A) Somente o item I é verdadeiro.
B) Somente o item II é verdadeiro.
C) Somente o item III é verdadeiro.
D) Somente os itens I e II são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
LETRA C.
É competência geral das guardas municipais:
A) proteção tanto da população quanto das instalações públicas.
B) ronda ostensiva e repressiva para preservar a ordem pública.
C) preservação da sociedade, das unidades de ensino público e dos espaços verdes.
D) proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
LETRA D.
Segundo a Lei no 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
A) corregedoria e ouvidoria são órgãos obrigatórios em todas as guardas municipais.
B) corregedoria é um órgão de controle externo.
C) é obrigatório o funcionamento de corregedoria nas guardas municipais com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
D) é facultativo o funcionamento de ouvidoria nas guardas municipais com efetivo inferior a 50 (cinquenta) servidores da guarda.
LETRA C.
Ainda sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais é
A) a polícia ostensiva.
B) o patrulhamento preventivo.
C) a execução de atividades de defesa civil.
D) a educação, engenharia e fiscalização de trânsito.
LETRA B .
